Autarquia entendeu que os atuais níveis de rivalidade existentes no mercado de cimento são suficientes para tornar improvável o exercício de poder de mercado

Publicado em 04/04/2022

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) publicou, nesta segunda-feira (04/04), despacho aprovando, sem restrições, a venda das operações brasileiras da suíça LafargeHolcim para a CSN Cimentos. A decisão autorizando a operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

A CSN Cimentos é detida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cuja atuação envolve toda a cadeia produtiva do aço, desde a mineração de minério de ferro até a produção e comercialização de produtos. A CSN Cimentos é o braço da CSN que tem atuação na cadeia produtiva de cimento. Para a empresa, a operação é uma estratégia de expansão no segmento de cimento e diversificação geográfica e de portfólio.

A LafargeHolcim Brasil é atualmente controlada pelo Grupo Holcim, o qual atua em mais de 70 países na fabricação de cimento, concreto e agregados para a construção civil. A empresa surgiu após a fusão das empresas Lafarge e Holcim. De acordo com a multinacional, os recursos que receberá da CSN serão investidos na área de soluções e produtos fora do país, fortalecendo seu balanço patrimonial no exterior.

Em seu parecer, a Superintendência concluiu que os atuais níveis de rivalidade existentes no mercado de cimento se mostram suficientes para tornar improvável o exercício de poder de mercado, não causando preocupações ou prejuízos ao ambiente concorrencial. Com relação às integrações verticais decorrentes da operação, a SG concluiu não haver capacidade e, tampouco, incentivos, para que as requerentes promovam fechamento de mercado.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de concentração nº 08700.006299/2021-63.

Fonte: CADE

Empresas atuam no mercado de distribuição de energia elétrica a partir do uso de placas de energia solar

Publicado em 01/04/2022

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou nesta sexta-feira (1º/04), sem restrições, a venda da Renovigi Energia Solar para a Intelbras. As empresas atuam no mercado de distribuição de sistemas de energia elétrica a partir do uso de placas de geradores fotovoltaicos (energia solar) em âmbito nacional.

A Intelbras é uma sociedade anônima de capital aberto que comercializa produtos e soluções de segurança, comunicação, redes e energia. A Renovigi, por sua vez, é uma sociedade anônima de capital fechado com foco no desenvolvimento de soluções relacionadas à geração de energia fotovoltaica e comercialização de sistemas fotovoltaicos.

A partir da operação, a Intelbras também assumirá indiretamente a integralidade do capital social da Nibble Tecnologia, controlada pela Renovigi. De acordo com o formulário de notificação, a Intelbras pretende contribuir para a expansão do mercado de geração de energia solar no Brasil.

Ao analisar a operação, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que a participação conjunta das empresas no mercado analisado não supera 10%, o que não acarreta preocupações nem prejuízos ao ambiente concorrencial. Desse modo, decidiu pela aprovação sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de Concentração nº 08700.001492/2022-99

Fonte: CADE

Constituição da sociedade tem objetivo de desenvolver empreendimentos imobiliários, aportes de capital e aproveitamento de negócios

Publicado em 31/03/2022

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval para a formação de uma joint venture entre EZ Tec e Construtora Adolpho Lindenberg (CAL). A operação resulta na constituição da EZ-CAL, cujo objetivo é desenvolver empreendimentos imobiliários, aportes de capital e aproveitamento de negócios decorrentes das atividades exercidas, inclusive de forma complementar, pelas empresas. O despacho decisório autorizando a operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas empresas, a joint venture terá seis anos para desenvolver as atividades no padrão da CAL, com uso da marca e gestão da empresa, sem comprometer as atividades, negócios e investimentos da EZ Tec em seus próprios empreendimentos e demais parceiros do mercado.

A EZ Tec pertence ao Grupo EZ Tec e atua nas áreas de investimento, participação, venda e construção de empreendimentos imobiliários nas cidades de São Paulo, Osasco, Guarulhos, região do ABC, Santos e interior paulista, via de regra, por meio de sociedades de propósito específicos criadas para a exploração de cada empreendimento imobiliário.

A CAL, por sua vez, é uma subsidiária da Lindenberg, holding que controla as empresas integrantes o Grupo Lindenberg. A CAL tem como principal foco de atuação o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. Ao analisar a operação, a Superintendência-Geral do Cade entendeu que as participações no mercado analisado das requerentes são inferiores a 20%, o que não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial.

Se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de Concentração nº 08700.001465/2022-16.