Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad 09/06/2025 O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre […]
A antecipação de provas deve ser autorizada para viabilizar a autocomposição e evitar ajuizamento de ação mais complexa no futuro. 7 de junho de 2025 Freepik TJ-SP afirmou que a antecipação de provas deve ser autorizada quando há intenção de acord Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito […]
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética 07/06/2025 Reprodução Freepik A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num processo movido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública de Campinas a ressarcir o dano que causou ao erário após passar cerca de três anos sem trabalhar, recebendo vencimentos integrais. 07/06/2025 Condenação por improbidade administrativa. De acordo com os autos, a ré, com problemas ortopédicos, deu […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial que, por maioria, estabeleceu que a taxa Selic deve ser usada para correção das dívidas civis. O caso segue agora para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). 04/06/2025 O julgamento foi finalizado pela Corte Especial em agosto de 2024. […]
Em entrevista ao portal UOL, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal, que será retomado nesta quarta-feira (4/6), deve afetar diretamente a produção jornalística, de humor e de propaganda eleitoral. 4 de junho de 2025 Fábio Coelho disse que […]
A realização de julgamento virtual no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em que há suspensão dos prazos processuais conforme o Código de Processo Penal, é causa de nulidade. 4 de junho de 2025 CPC veta audiência e julgamento virtual ou presencial entre 20 de dezembro e 20 de janeiro […]
Desvios foram apurados pela Operação Sem Desconto, da PF Publicado em 03/06/2025 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas […]
Decisão reconhece que bens de filhos do empresário não podem ser alcançados sem ação própria para apuração de fraude contra credores. 3 de junho de 2025 A 4ª turma do STJ afastou a desconsideração da personalidade jurídica que havia sido aplicada a filhos de empresário, no âmbito de execução proposta por banco. O colegiado concluiu […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado do Paraná ao pagamento de danos morais de R$ 6 mil em razão de abordagem considerada vexatória e abusiva de uma adolescente que foi acusada de furto por agente de segurança na saída do local. 03/06/2025 Para o colegiado, a […]