O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/8), que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, precisam devolver os valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Os ministros foram unânimes nesse ponto, mas tiveram de […]
Acordo de líderes prevê criação de grupo de trabalho sobre o tema 14 de Agosto de 2025 O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que será criado um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) […]
Correntista recebeu mensagem via SMS e acabou caindo em um golpe por não acionar os canais oficiais do banco 12/08/2025 A responsabilidade foi exclusiva da vítima, que realizou as transferências via Pix e não notificou os canais oficiais da instituição financeira (Crédito: Imagem gerada por I.A.) A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial uma mudança no rito para a cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial — a chamada astreinte. 12 de agosto de 2025 Max Rocha/STJ Para Nancy Andrighi, CPC de 2015 mudou a forma de intimação para permitir […]
Lidar com fiscalização é um risco da atividade do importador previsto na legislação aduaneira e inerente à própria natureza do comércio internacional. 12 de agosto de 2025 TJ-SP entendeu que custos da fiscalização devem ser pagos pelo importador Esse foi o entendimento da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
12.08.2025 Publicada em março deste ano, a Lei nº 15.109/2025 alterou a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), dispensando Advogadas e Advogados do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. A medida busca evitar prejuízos à Advocacia, que por vezes precisa acionar o Poder Judiciário a […]
Encontro será realizado na próxima quinta-feira 11/08/2025 Uma reunião online prevista para hoje (11), entre o escritório do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e Secretaria Extraordinária da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), foi remarcada para a próxima quinta-feira (14). A agenda é para tratar sobre hospedagem em Belém (PA), cidade que […]
O Judiciário brasileiro tem testemunhado a expansão do financiamento de litígios. Esse instrumento, que já é consolidado na arbitragem há mais de uma década, começa a aparecer com mais frequência em processos judiciais de portes variados, que vão de grandes disputas empresariais até pequenas causas nos juizados especiais. 11 de agosto de 2025 […]
Este ano o imposto poderá ser enviado de forma online 11/08/2025 O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começa nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para se calcular […]