Entries by Gelcy Bueno

Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na hipótese de rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 24/04/2025 Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou, entre outros pontos, a atuação efetiva do advogado no […]

24 de abril de 2025 por

Após caso Joca, Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

Matéria volta à Câmara dos Deputados para nova votação 24/04/2025 O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal.  […]

24 de abril de 2025 por

TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação trabalhista é um dos herdeiros. Em caso de inexistência de inventário, ressaltou-se que é possível registrar averbações de penhora de direitos hereditários na matrícula dos […]

23 de abril de 2025 por

Estado brasileiro identifica dois desaparecidos políticos no “Cemitério de Perus”  

23/04/2025 Acordos homologados pelo TRF3 permitiram continuidade dos trabalhos para reconhecimento dos remanescentes ósseos A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) oficializou, no dia 16 de abril, a identificação de Grenaldo de Jesus da Silva e Denis Casemiro, desaparecidos políticos e vítimas da ditadura militar brasileira. O reconhecimento teve como base os resultados […]

23 de abril de 2025 por

Tarifas entre EUA e China podem ampliar exportações brasileiras

Secretário do Ministério da Agricultura e Pecuária vê oportunidades 22/04/2025 A crescente tensão comercial entre as duas maiores economias mundiais ─ Estados Unidos e China ─ pode criar oportunidades para o Brasil expandir suas exportações, principalmente de produtos agropecuários. A opinião é do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis […]

23 de abril de 2025 por

Superintendência-Geral do Cade impugna operação de aquisição do Hospital Policlínica pela Unimed Cascavel

Ato de concentração foi encaminhado, com recomendação de rejeição, para análise do Tribunal da autarquia, que será responsável pela decisão final sobre a operação 22/04/2025 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, pela Unimed Cascavel, do controle integral do Hospital […]

22 de abril de 2025 por