Entries by Gelcy Bueno
À espera da relevância, STJ vê uso de repetitivos avançar com ajuda de robô
O Superior Tribunal de Justiça vai encerrar o ano de 2023 com resultados positivos quanto ao trato dos recursos repetitivos, o principal instrumento que a corte possui, até o momento, para vincular as posições que adota e, dessa maneira, reduzir a recorribilidade. 19 de dezembro de 2023 Uso de repetitivos é a principal forma de […]
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. 18 de dezembro de 2023 Separação de fato é aspecto importante a ser observado em […]
Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado
Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel 19/12/2023 O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma […]
Who’s Who Legal: Brazil 2023
Once again I was nominated by the English publication Who´s Who Legal among the most prominent lawer in Brazil. This would be impossible if it weren´t for my clients, friends and colleagues, who trust me with the responsibility of handling their cases. Thank you. Alberto Murray
Relação de amizade descaracteriza vínculo de emprego como cuidadora
Considerando que a intimidade é rara no âmbito da relação empregatícia, a juíza titular da 28ª Vara de Trabalho de São Paulo, Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, negou o pedido de vínculo de emprego entre duas mulheres em ação na qual se alegava relação de trabalho como cuidadora. 18 de dezembro de 2023 Fotografias que a […]
Corretora de criptomoedas deve cobrir prejuízo sofrido por vítima de hacker
Ao promover suas atividades por meio da internet, a empresa deve propiciar um ambiente seguro e certificado, a fim de proteger as negociações eletrônicas oferecidas ao consumidor. 18 de dezembro de 2023 Investidora amadora, mulher teve R$ 27 mil em criptomoedas sacados da conta Com base nessa premissa, a 28ª Câmara de Direito Privado do […]
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador 18/12/2023 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda., localizado no […]
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso do pactuado, nem impede o credor fiduciário de, fazendo o registro, promover a alienação do bem em leilão, para só então entregar eventual saldo remanescente […]
Dono de cachorro que atacou outro cão é condenado a pagar indenização
O dono do cachorro que causa danos a um outro animal deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um motivo de força maior. 15 de dezembro de 2023 Pit bull fugiu de sua residência e atacou cadela em via pública Dessa maneira, com base no artigo 936 do […]