Garantias constitucionais e legais, como as do contraditório e da ampla defesa, entre outras, também devem ser observadas nas relações entre entidades privadas, sob pena de o Poder Judiciário intervir para afastar eventuais abusos. 8 de maio de 2024 TJ da Bahia atendeu ao pedido feito pela entidade estadual na ação Com essa fundamentação, a […]
Taxa Selic, em 10,75% ao ano, deve cair 0,25 ou 0,5 ponto percentual 08/05/2024 Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (8) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e os juros […]
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa responsável pela venda de […]
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil 07/05/2024 Em fevereiro de 2024, a comissão de juristas encarregada pela reforma do Código Civil apresentou, ao Senado, a proposta de uma nova redação para determinados dispositivos do ordenamento jurídico, que impactam o Direito em relação às famílias. O grupo, composto por 38 […]
Presidente concedeu entrevista a emissoras de rádio 07/05/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que quer negociar com empresários a desoneração da folha de pagamento. A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O empresário quer reduzir o […]
Issues with the summer harvest and declining grain prices have caused producers to delay purchasing agricultural inputs 05/06/2024 Eduardo Monteiro — Foto: Divulgação Issues with the 2023/24 summer crop and declining soybean and corn prices have caused Brazilian farmers to delay both the sale of their produce and the purchase of fertilizers for the upcoming […]
External and local worsening increases bets that Central Bank will slow down the monetary easing cycle 05/06/2024 Fernando Honorato — Foto: Ana Paula Paiva/Valor The change in communication by the president of the Central Bank, Roberto Campos Neto, given the worsening external scenario and the perception of increased domestic fiscal risks in April has driven […]
Electric and hybrid cars dominate; the total is more than 5 times the amount in the first quarter of 2023 05/06/2024 Welber Barral — Foto: Wenderson Araujo/Valor The schedule for increasing import tariffs on electric and hybrid vehicles brought forward the shipment of cars from China to Brazil at the beginning of 2024. China exported […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou […]
As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, segundo dados da Advocacia-Geral da União. 06/05/2024 AGU recuperou R$ 62,7 bilhões em 2023, 6,3% a mais do que no ano anterior Foram obtidos dessa maneira R$ 20,7 bilhões dos R$ 48,3 bilhões recuperados pela […]