COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS – CCBC Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-imigracao-ao-canada-explorando-oportunidades/2482914?_gl=1*iyh714*_ga*MTgzMzYyMTQzMy4xNzExMzY1NzM1*_ga_KXH10SQTZF*MTcxNjU1NTU1NC42My4xLjE3MTY1NTc4MzcuMzMuMC4zNTU2MDg2MTc
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. 28/05/2024 O bisfenol A é um composto […]
O exercício do poder familiar e a liberdade religiosa não se sobrepõem ao direito à saúde e à vida, sob pena de afronta ao princípio da dignidade humana. Com essa fundamentação, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus (BA) deferiu pedido liminar do Ministério Público (MP) para um recém-nascido ser submetido a […]
IPCA-15 acumula 3,70% em 12 meses, dentro da meta do governo 28/05/2024 A prévia da inflação oficial ficou em 0,44% em maio. O resultado é mais do que o dobro do mês de abril, de 0,21%, e foi puxado principalmente pelo preço da gasolina, que subiu 1,9% no período de coleta e contribuiu com 0,09 […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida pelo juiz Leonardo Grecco, que determinou que plano de saúde custeie cirurgias reparadoras de paciente submetida a procedimento bariátrico. Também foi fixada indenização, por danos morais, no valor de R$ […]
Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, sua equiparação ao casamento não deixa dúvidas de que a constituição da entidade familiar altera o estado civil da beneficiária, fazendo com que ela perca direito ao benefício 27/05/2024 Na hipótese, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na qual foi pleiteada a nulidade do mesmo título. 27/05/2024 Segundo o colegiado, a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral não se limita às matérias de defesa previstas no artigo 525, parágrafo […]
Não dar andamento ao objeto do contrato caracteriza vício de consentir ao contratar. O entendimento é do juiz Euclides de Lima Miranda, da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias. 27 de maio de 2024 Caso envolve MC e empresa de gestão de carreira O magistrado decretou a rescisão de contrato assinado entre a cantora […]
Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara 27 de Maio de 2024 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate, nesta segunda-feira (27), os benefícios e os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil 27 de Maio de 2024 A audiência atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC). A parlamentar argumenta que o Brasil tem enfrentado desafios significativos no setor […]