Trabalhador sofreu AVC que o deixou impossibilitado para o exercício da profissão 18/01/2022 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave. Os […]
18 de janeiro de 2022 O empresário Marcos Molina, da Marfrig, deu um passo nesta segunda-feira (17/1) para assumir o controle da BRF, também do ramo alimentício — informaram a revista Exame e o jornal Valor Econômico. A operação, que deve dar mais de 50% das ações à concorrente, já está sendo questionada na Comissão de Valores Mobiliários […]
17 de janeiro de 2022 É permitida a substituição da penhora por fiança bancária, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de 30%. A substituição autorizada pelo ordenamento processual civil, no entanto, não deve ser aceita se houver justo motivo, como a inidoneidade da garantia, sobretudo porque é equiparada a dinheiro. […]
18 de janeiro de 2022 Embora o Código de Processo Civil autorize os tribunais a, por meio de ato administrativo, designar varas e câmaras especializadas, esse poder não pode ser usado para alterar ou restringir normas de competência fixadas em lei e pela Constituição. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou […]
Foram analisados dados agregados de 99 hospitais do Paraná 18/01/2022 Internações por covid-19 em unidades de terapia intensiva (UTI) do estado do Paraná favoreceram o aumento na incidência de bactérias multirresistentes nos pacientes, além de crescimento no consumo de antibióticos nas instituições de saúde. Essa foi a conclusão de um estudo realizado por profissionais da […]
Aos 43 anos, é a presidente mais jovem da instituição Publicado em 18/01/2022 A conservadora maltesa Roberta Metsola foi eleita hoje (18) nova presidente do Parlamento Europeu, em eleição realizada em Estrasburgo, na França, sede da instituição. Ela vai presidir o Parlamento na segunda metade da legislatura, até 2024, depois de obter 458 votos, maioria absoluta, no primeiro […]
Segundo estudo, quarta dose aumenta anticorpos Publicado em 18/01/2022 Israel continuará a oferecer uma quarta dose de vacina contra a covid-19, apesar das descobertas preliminares de que ela não é suficiente para prevenir as infecções pela variante Ômicron do coronavírus. Representante do Ministério da Saúde do país disse hoje (18) que os contágios provocados pela cepa […]
17 de janeiro de 2022 Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do artigo 186 do CPP, por ser mais benigna, por sua proximidade ao critério in dubio pro reo, e por exigir, prudentemente, a prova por quem acusa. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público […]
17 de janeiro de 2022 Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efetividade na recuperação de […]
17 de janeiro de 2022 Com base nos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 a uma indústria química. A empresa impetrou mandado de segurança contra a aplicação imediata […]