A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a quem provar que não repassou os custos ao consumidor, inclusive nos casos em que a atividade econômica se submeter a preço controlado pelo governo. 6 de janeiro de 2025 Serviço dos Correios é tabelado pelo governo, o que dificulta saber se o custo do […]
Descubra os novos valores do MEI em 2025 e saiba como manter seus benefícios previdenciários e atender às obrigações legais 06 de Janeiro de 2025 O ano de 2025 traz mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, com o reajuste do MEI 2025 afetando diretamente o valor das contribuições mensais. Essa atualização é […]
Estudo revela que 24,5 milhões de crianças usam a internet 06/01/2025 A aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no estado, já no ano letivo de 2025, deu destaque ao tema. Além do cuidado nas escolas, o Centro […]
MURRAY ADVOGADOS
30/12/2024 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.289 na base de dados do STJ. No julgamento, o colegiado vai “definir, nas ações de indenização […]
A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça rever sua jurisprudência quanto à exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ligou alerta recente em tributaristas. 30 de dezembro de 2024 Ministra Regina Helena Costa é a […]
O principal objetivo da reforma do Código Civil é adaptar a norma aos avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Além disso, a atualização busca aumentar a proteção aos cidadãos, facilitar atividades empresariais e refletir as alterações nas relações sociais. 30 de dezembro de 2024 Foto Divulgação Fundação Getulio Vargas promove série “Reforma do Código Civil […]
De acordo com o relatório, IPCA fechará o ano que vem em 4,96% 30/12/2024 O mercado financeiro elevou a previsão de inflação para o próximo ano pela 11ª vez seguida e a do dólar pela nona vez consecutiva. De acordo com agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor […]
MURRAY ADVOGADOS
COMUNICADO 19/12/2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 19 de dezembro, quinta-feira, terá início às 10h. A sessão, última antes do recesso de fim de ano, será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos […]