Texto foi sancionado com dois vetos, que serão analisados posteriormente pelo Congresso Nacional 13/01/2022 Painéis de energia solar em edifícios O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de […]
Texto ainda precisa ser analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara 13/01/2022 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr: as medidas propostas já estão em outras normas legais A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6527/16, que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva (PNCDE) e torna obrigatórios […]
Deputada fez alterações no projeto original para garantir a permanência das cotas nas universidades 13/01/2022 Vivi Reis: “Avaliação das políticas públicas implica o aperfeiçoamento da ação estatal” A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que substitui a revisão obrigatória da política de cotas nas universidades federais, prevista para ocorrer […]
13/01/2022 A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei (PL 2.993/2021) que busca incentivar o ensino do xadrez nas escolas. A proposta da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) foi aprovada pelo Senado no final do ano passado. O texto determina que as escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio promovam o incentivo […]
13/01/2022, 10h44 Fake news que envolvem a TV Senado têm sido recorrentes desde 2017Geraldo Magela/Agência Senado De tempos em tempos, surge nas redes sociais e no WhatsApp a notícia de que a TV Senado retirou algum conteúdo do ar ou que o Congresso e o Senado censuraram a emissora. A mais recente, na virada do ano, […]
Para magistrados, mercadoria não se enquadra no conceito jurídico de bagagem 13/01/2022 Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a pena de perdimento de mil unidades de smartwatches importados de forma irregular da China. Os objetos foram apreendidos na mala de um passageiro que desembarcou no Aeroporto Internacional de […]
Propriedade não possuía autorização para o corte 13/01/2022 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de multa no valor de R$ 136 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um fazendeiro pelo desmatamento de 83 hectares em área de vegetação nativa. […]
13 de janeiro de 2022 Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta um entendimento unificado sobre o assunto. A 8ª Vara concedeu uma liminar a um contribuinte […]
13 de janeiro de 2022 Embora o exame do caráter abusivo da taxa aplicada ao cartão de crédito deva ser feito com base na média observada para a mesma espécie de contrato e em igual período, é possível que, na ausência desses dados, seja tomada como parâmetro da média de juros do cheque especial. Com […]
Decreto está no Diário Oficial da União de hoje Publicado em 13/01/2022 Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA-2022), bem como para atos de alterações orçamentárias. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a publicação do decreto tem por objetivo “dar […]