Entries by Gelcy Bueno

Cade investiga acordo no mercado de direitos de publicidade em campeonatos de futebol

Evidências de infração à ordem econômica foram fornecidas por acordo de leniência 31/08/2024 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta quarta-feira (21/8), processo administrativo para apurar suposta infração à ordem econômica nacional de direitos de publicidade em campeonatos esportivos de futebol. Está sendo investigado um acordo firmado entre duas empresas e três pessoas físicas, que combinavam […]

23 de agosto de 2024 por

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida 23 de Agosto de 2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (22), uma ação em que se discute se o Congresso Nacional está sendo omisso em regulamentar dispositivo constitucional que prevê o […]

23 de agosto de 2024 por

Geverno prevê aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo vai encaminhar ao Congresso com a proposta de Orçamento de 2025 projeto de lei prevendo alta das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrada sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio […]

23 de agosto de 2024 por

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

Retomada será gradual a partir de 2025 até 2027 21/08/2024 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara […]

21 de agosto de 2024 por

Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica impede que outro pedido semelhante seja apresentado no curso da mesma execução. 19/08/2024 De acordo com os autos, foi ajuizada uma ação de execução de honorários advocatícios contra uma […]

19 de agosto de 2024 por