O mero descontentamento de uma das partes com o resultado do julgamento não permite apresentação de embargos de declaração, que devem se ater exclusivamente a casos de omissão, contradição, erro material ou obscuridade do julgado. 23 de janeiro de 2025 Freepik STJ reafirmou que embargos de declaração servem apenas para casos específicos, como omissão ou erro […]
Suspensão ocorre enquanto causa das não conformidades são investigadas 23/01/2025 A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) notificou o governo brasileiro informando a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco unidades de empresas brasileiras ao país asiático. As exportações de soja dessas unidades para a China foram temporariamente suspensas enquanto […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a parte que promove a denunciação da lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do denunciado mesmo quando a ação principal é extinta em relação ao denunciante sob fundamento de sua ilegitimidade passiva. 22/01/2025 Um condomínio residencial entrou com ação de cobrança contra os […]
22 de janeiro de 2025 O decreto do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acaba com o direito à cidadania automática por nascimento nasceu em uma encruzilhada. Ele não irá longe à frente porque há uma barreira constitucional. Sobram as opções de virar para um ou outro lado: o da via política (que […]
Primeiras semanas de 2025 registram 11 mortes por dengue 22/01/2025 Com mais de 93 mil casos prováveis de dengue, além de 11 mortes confirmadas e 104 em investigação pela doença apenas nas primeiras semanas de 2025, o Ministério da Saúde intensificou a campanha de conscientização e combate a arboviroses. O trabalho será intensificado sobretudo em estados com […]
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de invadir sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vazar informações sigilosas. 21/01/2025 De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o acusado fazia parte de uma organização criminosa especializada […]
Alterações valem a partir de 3 de fevereiro 21 de Janeiro de 2025 O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, […]
Plataforma diz que serviço continuará funcionando 21/01/2025 A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de empresa de transporte rodoviário por ocorrência de importunação sexual sofrida por passageiras durante viagem. 20 de janeiro de 2025 Reprodução Empresa não é responsável por importunação sexual dentro de ônibus, diz TJ-SP A ação foi ajuizada pelas autoras com pedido […]