12 de março de 2022 O princípio da responsabilidade patrimonial traz como regra a sujeição de todos os bens do devedor à satisfação da obrigação. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a penhora sobre o capital social de uma empresa individual de responsabilidade limitada e […]
12 de março de 2022 Conforme a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando os serviços de energia são cessados ilegitimamente, eles devem ser restabelecidos em até quatro horas. Assim, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, condenou a distribuidora de energia Enel a indenizar em R$ […]
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor. 12 de Março de 2022 O Projeto de Lei 283/22 estabelece que serão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória da mediação ou de outra forma de resolução de conflitos, fora das hipóteses em que […]
Postado em 12 de Março de 2022 De acordo com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, o governo federal sinalizou que os produtos fabricados na ZFM devem ficar fora da redução do IPI. Os produtos fabricados na ZFM, de acordo com PPB já aprovados, devem ficar fora da redução do IPI trazida pelo […]
12 de Março de 2022 Ex-namorada omitiu relação com terceira pessoa. Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por jovem que descobriu não ser o pai de criança registrada como sua filha, e sua mãe, que arcou com parte […]
12 de Março de 2022 Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O Projeto de Lei 202/22 inclui entre os objetivos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil a proteção da […]
Proposta pode chegar ao Legislativo na semana que vem Publicado em 12/03/2022 Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, neste sábado (12), adotar novas medidas – como a introdução de subsídios […]
Pesquisador desenvolve técnica na Universidade Federal do Paraná Publicado em 12/03/2022 Uma técnica de produção de fertilizante ecológico à base de casca de ovos, desenvolvida pelo pesquisador Roger Borges na Universidade Federal do Paraná (UFPR), poderá contribuir para a redução da importação de adubos e fertilizantes químicos pelo Brasil que, no ano passado, somou US$ […]
Serão plantadas mais de cinco milhões de árvores pelo mundo Publicado em 12/03/2022 Um memorial verde, com 100 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, foi inaugurado hoje (12) em uma área de proteção do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista (SP), para homenagear as vítimas da pandemia de covid-19 no Brasil. Há exatos dois anos […]
Jens Stoltenberg disse que a guerra está destruindo a economia russa Publicado em 11/03/2022 O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, defendeu hoje (11) que nações soberanas têm de ter o direito de escolherem seus próprios caminhos. Ele se referia à possibilidade de a Ucrânia ingressar na aliança militar do […]