Para Amnistia Internacional, decisão é tragédia para vítimas de abusos Publicado em 16/03/2022 O Conselho da Europa expulsou hoje (16) a Rússia do principal órgão de direitos humanos do continente, devido à invasão e guerra na Ucrânia, numa ação sem precedentes cujo processo já tinha sido iniciado por Moscou. O comitê da organização, composta por 47 Estados-membros, […]
Novo prazo vai até o dia 15 de setembro Publicado em 16/03/2022 A Polícia Federal (PF) voltou a estender o prazo para que estrangeiros regularizem as autorizações de residência ou vistos temporários para entrada no Brasil cuja validade tenha expirado a partir de 16 de março de 2020. Assinada pelo diretor-executivo do órgão, Sandro Avelar, […]
A compra de terras por estrangeiros precisa ter a autorização do Congresso Nacional 16/03/2022 Uma das propriedades será destinada a pecuária O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados duas mensagens solicitando autorização do Congresso Nacional para a compra de terra por estrangeiros. A aprovação do Legislativo é uma exigência da Constituição e da Lei […]
Despacho que autoriza a operação está disponível na edição de ontem (15/03) do Diário Oficial da União Publicado em 16/03/2022 ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, nesta terça-feira (15), a venda de 100% do capital social da Companhia Hemmer para a Heinz Brasil, que passará a controlar a companhia. O despacho que autoriza […]
Sociedade atuará na exploração comercial de cursos digitais livres e de curta duração para capacitação Publicado em 16/03/2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) publicou, nesta quarta-feira (16/03), a aprovação, sem restrições, de joint venture entre a Telefônica Brasil e a Ânima Holding. A sociedade atuará no desenvolvimento de negócio voltado à exploração […]
16/03/2022 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 […]
16/03/2022 Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro do valor retido pelo vendedor a título de comissão de corretagem, após a rescisão de contrato de compra de imóvel por iniciativa do consumidor. Citando a […]
16/03/2022 A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973– que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se aplica também à apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC/1973. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal […]
16 de março de 2022 O direito de defesa do concessionário só é conferido após a decretação da intervenção, a partir do momento em que for instaurado o procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades. Acompanhando esse entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se exige contraditório prévio […]
Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar. Postado em 16 de Março de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 16 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138 movida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) que mudará o teor da Lei […]