22 de fevereiro de 2022 Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu nesta terça-feira (22/2) a fixação de uma importante tese […]
Consulta pública para empresas públicas interessadas já está aberta Publicado em 22/02/2022 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (22) o pré-edital e as minutas de contrato com as regras da licitação de 11 blocos localizados na área do pré-sal, na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Os editaispodem […]
Ambiente de negócios do Golfo Pérsico é extremamente preparado Publicado em 22/02/2022 Produzir alimentos em larga escala em pleno deserto. Com esse desafio, somado aos cuidados na obtenção do certificado halal, alimento fabricado respeitando os preceitos do Islã, as indústrias brasileiras se desenvolveram nos Emirados Árabes Unidos, onde estão localizadas Dubai e Abu Dhabi. Igor […]
Acesso com conta gov.br será restrito a contas prata ou ouro Publicado em 22/02/2022 A partir de sexta-feira (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm […]
Ataque foi contido e parte dos serviços afetados foi restabelecido Publicado em 22/02/2022 O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) – vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – detentor da maior e mais complexa infraestrutura científica do país, o acelerador de partículas Sirius, está investigando um ataque cibernético sofrido pela […]
Sérgio Pinto Martins atua no TRT da 2ª Região Publicado em 22/02/2022 O presidente Jair Bolsonaro formalizou a indicação do desembargador Sérgio Pinto Martins para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro de 2021. A mensagem com a indicação foi […]
22/02/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015) e da multa diária, ou astreintes (artigo 536, parágrafo 1º, do CPC/2015). Para o colegiado, as multas possuem natureza […]
A Decisão foi unânime. Postado em 22 de Fevereiro de 2022 Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que o Facebook e o Banco Bradesco não podem ser responsabilizados pela prática de crime de estelionato cometido por terceiro que se fez passar por pessoa conhecida para para aplicar golpe […]
Postado em 22 de Fevereiro de 2022 O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, ao fixar em cinco anos o prazo prescricional aplicável às ações de arbitramento de honorários ajuizadas pelos herdeiros de advogados e considerar – nos termos do artigo 25, V, da Lei […]
22 de fevereiro de 2022 A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 10 de fevereiro, o Provimento 127/2022, que disciplina a plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE) para os serviços notariais e de registro. A medida autoriza o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) a desenvolver e gerir […]