Leis Lei nº 14.297, de 05.01.2022 – DOU de 06.01.2022Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid19. Lei nº 14.298, de 05.01.2022 – DOU de 06.01.2022Altera a Lei nº […]
8 de janeiro de 2022 Não é indispensável que uma doença faça parte da lista apresentada pela Lei nº 7.713/1988 para que o aposentado que dela sofre seja beneficiado com a isenção do Imposto de Renda que incide sobre seus provimentos. Esse entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para manter o […]
8 de janeiro de 2022 O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que o Instagram restabeleça o perfil de uma loja de roupas de luxo, sob pena de R$ 700 por dia caso a plataforma não cumpra a ordem no prazo de cinco dias. Segundo os autos, o Instagram derrubou o […]
Infectados com a variante Ômicron são mais de 350 08/01/2022 Na última semana, o número de casos diários de covid-19 aumentou mais de seis vezes no Brasil. Nesta sexta-feira (7), foram confirmados mais 63.292 novos diagnósticos positivos da doença. Há sete dias, em 31 de dezembro, o número registrado foi 10.282 casos. O número de […]
O local foi temporariamente fechado para a recaptura do animal Publicado em 08/01/2022 Uma onça suçuarana fugiu do seu recinto no Jardim Zoológico de Brasília, na manhã deste sábado (8), e o local precisou ser evacuado e fechado temporariamente para visitação. Não há previsão para a reabertura. De acordo com a assessoria da instituição, funcionários […]
Medida vale até que empresa reacomode ou reembolse clientes Publicado em 08/01/2022 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão consta em uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (7). Segundo a agência reguladora, a proibição vigorará enquanto a empresa não […]
Feridos foram levados para hospitais de cidades próximas Publicado em 08/01/2022 O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que subiu para seis o número de mortes devido ao desabamento de uma grande rocha no cânion de Capitólio. De acordo com os Bombeiros, mais de 30 pessoas ficaram feridas, algumas delas tiveram que ser hospitalizadas […]
Decisão levou em consideração o aumento no número de casos de Covid-19 07/01/2022 A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 26/22 assinada em 5/1 pelos desembargadores federais Mairan Maia, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e Marisa Santos, corregedora regional, determinou que as atividades presenciais na forma ordinária no âmbito do TRF3 e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso […]
7 de janeiro de 2022 A juíza Fabiana Feher Recasens, da Vara de Plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou que a Gol Linhas Aéreas arque com os custos de alimentação de hospedagem dos donos da cadela Pandora, que desapareceu no aeroporto de Guarulhos (SP), em dezembro do ano passado. A empresa também terá que […]
7 de janeiro de 2022 O prazo prescricional da pretensão de cobrança de tarifa por prestação de serviços de água e esgoto rege-se pelo Código Civil, e não pelo CTN, em função de sua natureza não tributária. Entretanto, essa regra do regime geral não é aplicável para as dívidas da Fazenda Pública, hipótese em que prevalece […]