Estelionato Intelectual 17 de abril de 2025 Três precedentes do Superior Tribunal de Justiça e um do Tribunal de Justiça de São Paulo foram utilizados por uma empresa de consultoria de Belo Horizonte para fundamentar um agravo com o qual tentava incluir a JBS no polo passivo de um processo de execução de dívida contra […]
Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes 17 de Abril de 2025 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra relativa à possibilidade de correção do vício de não comprovação de feriado local pela parte recorrente também se aplica aos recursos interpostos antes da entrada em vigor da Lei nº 14.939/2024, publicada no DOU de 31/7/2024, que alterou o § 6º, do art. 1.003, do Código […]
STJ decide que bancos não são penalizados do CDC por falta de proposta de acordo em audiência de renegociação de dívidas. 15/04/2025 Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que um banco não está sujeito a sanções do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por não ter apresentado […]
Prazo para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, que substituirá o Portal de Intimação do STJ, foi estendido até 15 de maio. 15/04/2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até o dia 15 de maio o prazo de migração das comunicações de seus atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça […]
Para 2026, Congresso Nacional analisa proposta que aumenta o limite de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês 15 de Abril de 2025 A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos […]
Clonagem do WhatsApp e falsas vendas foram os mais citados Publicado em 15/04/2025 Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade […]
O governo de Javier Milei virou mais uma página infame da história recente da Argentina, dando fim ao cepo – o controle de capitais que limitava a compra de dólares – e criando um sistema de banda que deverá fazer convergir as cotações no câmbio oficial e no paralelo. 14 de abril de 2025 A […]
Por Alberto Murray Neto
Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial 14/04/2025 Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do […]