Entries by Gelcy Bueno

Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica

08/08/2022 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa para desobrigá-la do recolhimento de juros incidentes sobre a prorrogação de prazo de bens em regime de “admissão temporária para utilização econômica”, instituídos indevidamente por norma da Receita Federal publicada em 2015 […]

8 de agosto de 2022 por

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

05/08/2022 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando […]

5 de agosto de 2022 por

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

05/08/2022 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando […]

5 de agosto de 2022 por

Perfil do torcedor e novas plataformas mexem com indústria do futebol

Relatório mostra crescimento da publicidade e marketing e do streaming Publicado em 05/08/2022 “Parece um pobre-diabo, indefeso e desarmado. Ilusão. Na verdade, a torcida pode salvar ou liquidar um time”. Sessenta e quatro anos após publicada a crônica “O Quadrúpede de 28 patas”, a perspectiva de Nelson Rodrigues sobre a importância do torcedor no futebol […]

5 de agosto de 2022 por

Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel na licitação e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Envolvidos no conluio combinavam divisão do mercado de construção da UHE Belo Monte Publicado em 04/08/2022 Em despacho assinado nesta quarta-feira (03/08), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao Tribunal da autarquia a condenação das empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa e Construtora Norberto Odebrecht S.A, além de três pessoas físicas, por […]

4 de agosto de 2022 por

Câmara aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos

Projeto inclui procedimentos fora do rol da ANS 04/08/2022 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise […]

4 de agosto de 2022 por

São Paulo passa a contar hoje com sinal 5G

Cobertura deve atingir, no início, 25% da área urbana da cidade Publicado em 04/08/2022 A partir de hoje (4), a cidade de São Paulo passa a contar com o sinal de telefonia 5G. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ativação do sinal ocorreu devido ao número expressivo de pedidos para instalação de antenas […]

4 de agosto de 2022 por