15 de julho de 2022 Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo afastou uma cláusula de compromisso de arbitragem em um contrato de franquia. No mérito, foi declarada […]
15 de julho de 2022 O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão para reivindicar vínculo empregatício quando deixa o escritório. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e […]
Portaria de número 5.218 aplica-se aos órgãos e entidades do SICOM. O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou, no último dia 25, uma portaria responsável por orientar a contratação de comunicação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O documento de número 5.218 também estabelece regras sobre a fase de execução de contratos para […]
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da […]
A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços. 15/07/2022 A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego entre o médico e […]
Custos dos empréstimos passarão a ser determinados por três variáveis Publicado em 15/07/2022 O banco central da Argentina anunciou uma mudança em sua estratégia para definir os juros do país, que subiram acentuadamente desde o início do ano, conforme a instituição luta para combater a inflação crescente. Os custos dos empréstimos passarão a ser determinados […]
Dados aumentam temores de uma recessão global Publicado em 15/07/2022 O crescimento econômico da China desacelerou acentuadamente no segundo trimestre, destacando o colossal impacto de lockdowns generalizados contra a covid-19 e apontando para uma pressão persistente nos próximos meses diante de um cenário global cada vez mais sombrio. Os dados desta sexta-feira (15) aumentam os temores de […]
Homens vão menos ao médico que as mulheres, diz SBU Publicado em 15/07/2022 A demanda entre homens e mulheres por atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS) permanece desequilibrada, embora a distância entre os gêneros venha se reduzindo ao longo dos anos. Levantamento inédito da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), com dados do Sistema […]
A partir de hoje, municípios devem habilitar locais de votação Publicado em 15/07/2022 A partir de hoje (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. A medida deve ser cumprida para permitir […]
15/07/2022 Violação do dever de disclosure. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que declarou a invalidade do contrato empresarial entre franquia que atua na comercialização de produtos financeiros e […]