09/08/2022 O presidente Jair Bolsonaro promulgou as regras para compensar estados e o Distrito Federal por perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional em julho último. Conforme o Diário Oficial da União da sexta-feira (5), foram incorporados à Lei Complementar 194/22 itens que tratam da compensação a […]
8 de agosto de 2022 Sem constatar desrespeito às legislações de regência do meio ambiente e de utilização do espaço urbano, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo negou pedido liminar para suspensão da tramitação do edital de leilão do Aeroporto de Congonhas. O governo federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), busca firmar contratos […]
Banco Central estuda responsabilizar instituições financeiras e medida reforça necessidade da checagem de antecedentes. Postado em 08 de Agosto de 2022 Na terça-feira (31/05), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que, com o intuito de frear o aumento de golpes praticados através do PIX, pretende responsabilizar os bancos que possuem contas laranjas, […]
Ações são contra visita de Nancy Pelosi a Taipé na semana passada Publicado em 08/08/2022 As Forças Armadas da China anunciaram hoje (8) novos exercícios militares nos mares e no espaço aéreo ao redor de Taiwan. O anúncio foi feito um dia após o término de seus maiores exercícios para protestar contra a visita da presidente […]
08/08/2022 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de uma empresa para desobrigá-la do recolhimento de juros incidentes sobre a prorrogação de prazo de bens em regime de “admissão temporária para utilização econômica”, instituídos indevidamente por norma da Receita Federal publicada em 2015 […]
05/08/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando […]
05/08/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato. A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando […]
5 de agosto de 2022 Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em moeda brasileira deverá ser feita ao final do processo, mas respeitando a cotação cambial vigente no momento em que houve a constrição. Com esse […]
Texto segue para o Senado 05/08/2022 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise […]