31 de agosto de 2022 Nesta segunda-feira (29/8), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que derrubou o rol taxativo para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Caso o texto seja sancionado pelo presidente da República, as operadoras poderão ser obrigadas a custear tratamentos que não fazem parte da lista elaborada pela Agência Nacional […]
A indenização foi fixada em R$ 4 mil. Postado em 31 de Agosto de 2022 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, condenação por danos morais contra professora-doutora aposentada da Universidade de Brasília, que ofendeu passageiro em voo doméstico, com ataques de caráter xenófobo. O voo ocorreu em 2019 e […]
Pnad Contínua registra recorde de trabalhadores sem carteira assinada Publicado em 31/08/2022 A taxa de desocupação caiu para 9,1% no trimestre encerrado em julho, o que representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em abril. O índice se igualou com o menor da série desde dezembro de 2015. Os […]
Aposentados vão poder se beneficiar com a aprovação do Tema 1.117 pelo Superior Tribunal de Justiça 30 ago 2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que o prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão do seu benefício junto ao INSS, após conquistar verbas na Justiça do Trabalho começará a contar apenas […]
FISCAL E TRIBUTÁRIO
30/08/2022 A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na 2ª feira (29.ago.2022) que o bloco se prepara para uma “intervenção emergencial” no mercado de energia. Segundo a líder da UE (União Europeia), o setor deverá passar por uma reforma estrutural para redução dos preços. “Os preços vertiginosos da eletricidade estão agora expondo, por […]
30/08/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua permanência no exterior. No caso analisado pelo colegiado, uma consumidora firmou contrato de […]
Unidade orientou pela condenação de 13 empresas e 30 pessoas envolvidas no conluio 30/08/2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) enviou ao Tribunal Administrativo do órgão, para julgamento, o processo administrativo que apura a existência de um cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial em licitações da Petrobras. […]
30 de agosto de 2022 O artigo 90-F da Lei Pelé, introduzido pela Lei nº 12.395/2011, garante acesso aos profissionais de imprensa credenciados pelas respectivas associações às praças desportivas, desde que estejam em serviço, ou seja, efetivamente no exercício de sua profissão. Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Marcela Simonard Loureiro Cesar, da 19ª […]
O colegiado argumentou que, durante o período de carência, a operadora é obrigada à cobertura de atendimentos de urgência e de emergência, como no caso da paciente. Postado em 30 de Agosto de 2022 A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a custear todo o atendimento de segurada que […]