6 de julho de 2022 O advogado que, em uma ação de investigação de paternidade, reproduz o discurso do investigado com ofensas à mãe do interessado como argumento de defesa ataca a honra e a reputação da parte, em ato ilícito e danoso que é suscetível de reparação moral. Com esse entendimento, e por maioria apertada de […]
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto agora segue para promulgação. 6 de julho de 2022 A proposta é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e foi apresentada ao Congresso em 2020, após várias operações de busca […]
A pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos. Postado em 06 de Julho de 2022 A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por maioria, a condenação imposta a um caçador, atirador e colecionador – CAC pelo crime de porte ilegal de arma de fogo […]
Após acordo, vários vetos foram votados em bloco 06/07/2022 As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de […]
Milhares de malas não chegam ao destino Publicado em 06/07/2022 Vários aeroportos internacionais, entre eles os de Madri, Londres, Paris e Washington, continuam sendo atingidos por cancelamentos e atrasos nos voos, além de problemas com bagagens. Há milhares de malas que não chegam ao destino. O principal problema está na falta de pessoal, situação agravada […]
06/07/2022 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/21 acrescenta a inclusão digital à lista de direitos fundamentais elencados na Constituição. Pela proposição, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos assegurados a brasileiros e a estrangeiros residentes no País. De acordo com o texto, […]
06/07/2022 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta segunda-feira (4) o relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF) pela sua admissibilidade. A PEC da Relevância, como ficou conhecida a proposta, altera a redação do artigo 105 da Constituição Federal, criando um filtro para os recursos […]
Recentemente, o jornalista e advogado Eduardo Velozo Fuccia publicou no portal Consultor Jurídico matéria em que relatou que determinado credor obteve êxito ao penhorar a geladeira da casa da devedora, por dívida contraída antes do matrimônio. No caso, foi respeitada a meação do marido, o que significa que apenas metade do dinheiro arrecadado com o […]
05/07/2022 Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é indevida a cobrança promovida por concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida”. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso […]
ATO DE CONCENTRAÇÃO Acordo comercial entre empresas possuirá atuação no mercado de geração de energia solar Publicado em 05/07/2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SC/Cade) aprovou o investimento pela Gerdau na companhia Heze I Holding S.A., de propriedade da Shell. Com a operação, as duas empresas criarão uma joint venture para explorar um parque de […]