Com a aprovação da CCJ o texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados 1 set 2022 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/08) o Projeto de Lei que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 144 […]
Corte anulou seu próprio entendimento sobre prazo para pagamento. 01/09/2022 O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) de imóveis. Com a decisão, a data da cobrança volta a ser definida por leis municipais, pelas quais, no […]
O efeito suspensivo da liquidação extrajudicial aprovada pela própria cooperativa tem efeito sobre as demandas judicias em geral, abrangendo tanto ações de conhecimento quanto execuções que já estavam em andamento. Em ambos os casos, elas não podem ser excluídas da incidência da suspensão. 1 de setembro de 2022 Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]
Para o colegiado, houve violação ao direito de imagem. Postado em 01 de Setembro de 2022 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher, cuja imagem foi registrada enquanto tomava banho de sol dentro de casa. O registro foi disponibilizado na […]
Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ. Postado em 01 de Setembro de 2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em duas decisões, a fixação de honorários de sucumbência de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). O ministro Raul Araújo, ao analisar dois recursos especiais referentes à […]
Buscas sobre votação têm como primeiro resultado informações oficiais Publicado em 01/09/2022 Buscas no Google com as expressões “como votar” ou “como usar as urnas eletrônicas”, por exemplo, têm como primeiros resultados, a partir de agora, somente informações oficiais da Justiça Eleitoral com explicações claras paras dúvidas sobre as eleições. Além de ficarem destacados no topo […]
Medida entrará em vigor na próxima sexta-feira Publicado em 01/09/2022 O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras, a partir de amanhã (2), passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. A mudança, segundo a companhia, representa uma redução de R$ 0,25 por litro. De acordo com a empresa, […]
Rumores de uma possível unificação das duas companhias começaram em março, quando o fundador da Marfrig, Marcos Molina, assumiu a presidência do Conselho Administrativo da BRF, na qual sua participação acionária é de 33,27% Miguel Gularte, que ocupava o cargo CEO da Marfrig desde 2018, agora passa a exercer a mesma função da BRF, dona […]
31/08/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma regra que punia o empregador por conta de atraso no pagamento das férias. Regra para a empresa que extrapolar o limite de 12 meses para dar férias para o empregado segue a mesma Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Foi alterada a súmula 450 do […]
Atendimento será feito pelo site da prefeitura Publicado em 31/08/2022 A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro retomou hoje (31), no formato online, os serviços do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que estavam indisponíveis para a população desde o ataque hacker ao Datacenter da gestão municipal, no dia 15 deste mês. O atendimento […]