A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para interposição de agravo de instrumento somente se inicia quando estabilizada a decisão de saneamento, ou seja, após a deliberação do juiz quanto ao requerimento; […]
16/12/2022 Atendimento remoto e presencial. Para informar sobre o regime de trabalho durante o plantão especial de recesso de final de ano (20/12/22 a 8/1/23), o Tribunal de Justiça de São Paulo editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes em 1ª e 2ª Instâncias. Confira mais detalhes: 1º Grau – O Comunicado Conjunto nº […]
16/12/2022 Divisão deve ir até data do fim da sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que advogada tem direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o ex-marido. Já os ganhos após o fim da sociedade devem ser fixados proporcionalmente à contribuição […]
Presidente do Senado disse que líderes da Casa precisam de mais tempo para refletir sobre o texto. Proposta, já aprovado pela Câmara, reduz quarentena para pessoa que trabalhou em partido político ser nomeada para uma estatal. 15/12/2022 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou nesta quinta-feira (15) que não deve ser votado nem nesta […]
Greve será de duas horas por dia por tempo indeterminado, de acordo com sindicato 15/12/2022 O Sindicato Nacional dos Aeronautas informou hoje que pilotos e comissários de voo aprovaram uma greve nacional. A paralisação terá início em 19 de dezembro…. – Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/12/15/pilotos-e-comissarios-decretam-greve-nacional-a-partir-de-19-de-dezembro.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis. 15 de dezembro de 2022 Com a decisão, o Supremo coloca fim ao impasse criado pela edição das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, de março e junho deste ano, […]
A decisão é definitiva, pois transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Postado em 15 de Dezembro de 2022 A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB a indenizar cliente por danos morais e materiais, tendo em vista falha do banco, […]
Publicado em 15/12/2022 A estimativa do Banco Central (BC) para a inflação, em 2023, subiu de 4,6% para 5%. A previsão para 2022 passou de 5,8% para 6%. As projeções estão no Relatório de Inflação, divulgado hoje (15), em Brasília, pelo BC. Para 2024, a revisão foi de 2,8% para 3% e, para 2025, permanece em 2,8%. […]
Medida beneficia quem tem acima de 60 anos Publicado em 15/12/2022 A gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo volta a valer a partir de hoje (15), segundo decreto do prefeito Ricardo Nunes, publicado no Diário Oficial. Para usufruir do benefício Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, […]
1ª seção concedeu tutela de urgência até que o reconhecimento ou não da ação rescisória seja analisado. quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Nesta quarta-feira, 14, a 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento […]