Entries by Gelcy Bueno

Bolsonaro veta lei da desconsideração da personalidade jurídica

A justificativa do veto foi a inconstitucionalidade e a contrariedade ao interesse público. quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A justificativa do veto foi […]

ONU premia iniciativa de restauração da Mata Atlântica

Pacto envolve mais de 300 parceiros no Brasil, Argentina e Paraguai Publicado em 14/12/2022 O Pacto Trinacional da Mata Atlântica foi uma das dez iniciativas de restauração da natureza premiados nessa terça-feira (13) pela Organização das Nações Unidas. A declaração das Iniciativas de Referência da Restauração Mundial ocorreu durante a 15ª Conferência das Nações Unidas […]

Pandemia deixa legado para Ciência e Tecnologia, diz ministro

Paulo Alvim participou do programa A Voz do Brasil Publicado em 14/12/2022 O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, fez um balanço das atividades da pasta nos últimos quatro anos durante o programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (14). Entre os destaques estão o legado deixado pela equipe na elaboração de soluções para combater […]

Expediente – Recesso forense 2022-2023

14/12/2022 O recesso forense começa na próxima terça-feira. De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, serão atendidas somente situações emergenciais na forma de plantão. Os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, por determinação do Código de Processo Civil (CPC), Lei […]

TJ paulista aprova dois novos enunciados de Direito Empresarial

O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou dois novos enunciados na sessão de 29 de novembro. Ambos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (14/12). 14 de dezembro de 2022 Um dos enunciados estabelece que a homologação do plano de recuperação judicial depende da prévia apresentação das certidões negativas de […]