30/01/2023 Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de responsabilidade por débitos administrativos e judiciais movida contra os ex-proprietários de uma sociedade do ramo de aviação vendida a ex-funcionários, na Comarca de Mirassol. Consta nos […]
Na decisão, foi destacada norma do Ministério do Trabalho e Emprego que considera em tal situação a pessoa que está sujeita a condições degradantes de labor. Postado em 27 de Janeiro de 2023 Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a […]
A partir deste ano, caberá ao órgão comprovar situação do beneficiário 27/01/2023 Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem […]
Agência Brasil entrevistou o sistema Publicado em 27/01/2023 Desde que foi apresentado ao mundo, em novembro de 2022, ainda em uma versão de teste, o ChatGPT vem causando assombro. A reação inicial de quem vê o sistema de inteligência artificial criado pela empresa norte-americana OpenAI em funcionamento, respondendo a uma pergunta qualquer, pode variar entre […]
Nível de Utilização da Capacidade Instalada apresentou queda Publicado em 27/01/2023 O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), registrou queda de 0,2 ponto em janeiro e se manteve relativamente estável ao passar para 93,1 pontos. Em médias móveis trimestrais, o recuo é de 0,9 […]
Após a operação, a Light terá controle total da empresa 26/01/2023 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a aquisição, pela Light, de 49% do capital social da Axxiom. Com a consolidação da operação, a Light terá total controle pela organização. O despacho que aprova o ato de concentração, sem restrições, […]
26/01/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo valor na Justiça arbitral, nos casos em que houver cláusula contratual prevendo a resolução de litígio por meio da arbitragem. O entendimento foi […]
Reprodução não autorizada e sem menção ao autor. Postado em 26 de Janeiro de 2023 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma plataforma de streaming a indenizar músico por violação de direitos autorais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Segundo os autos, […]
O acordo de compensação tem o objetivo de estabelecer regras gerais das relações de crédito e de investimento entre as partes. Postado em 26 de Janeiro de 2023 Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara […]
Empresa não bloqueou conta do deputado eleito Nikolas Ferreira 26/01/2023 O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou ontem (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes disse que a empresa não […]