Entries by Gelcy Bueno

Cade aprova sem restrições aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft

Operação depende ainda de outras jurisdições internacionais Publicado em 06/10/2022 Nesta quarta-feira (05/10), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a aquisição, pela Microsoft, da totalidade das ações representativas do capital social da Activision Blizzard. O ato de concentração (AC) foi autorizado, sem restrições, mas a operação depende também da aprovação de outras jurisdições, como Estados Unidos e Comissão Europeia, entre […]

6 de outubro de 2022 por

Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

06/10/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de pool hoteleiro, o proprietário não tem o direito de denunciar o contrato de administração imobiliária para gerir sua unidade individualmente, desvinculando-se do empreendimento coletivo. De acordo com o colegiado, deve ser respeitada […]

6 de outubro de 2022 por

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

06/10/2022 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo o colegiado, o rito monitório se transforma em rito comum quando o autor emenda a petição inicial com novas provas ou apresenta embargos monitórios. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal […]

6 de outubro de 2022 por

TJ-MG implanta sistema para intimação de sociedade de advogados

6 de outubro de 2022 O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, anunciou, nesta quarta-feira (5/10), a implantação do novo Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados, iniciativa inédita e pioneira da Corte Mineira no âmbito do Poder Judiciário nacional. A nova ferramenta, que estará disponível […]

6 de outubro de 2022 por

IGP-DI tem queda de preços de 1,22% em setembro, diz FGV

Deflação em agosto foi de 0,55% Publicado em 06/10/2022 O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) apresentou deflação (queda de preços) de 1,22% em setembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o recuo dos preços foi mais acentuado do que em agosto, quando a deflação ficou em 0,55%. Com o resultado, o IGP-DI […]

6 de outubro de 2022 por

Operação combate fraudes com criptomoedas no Brasil e no exterior

Cem policiais cumprem 20 mandados no âmbito da Operação Poyais Publicado em 06/10/2022 A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a Operação Poyais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas no Brasil e no exterior. Cerca de 100 policiais, além de servidores da Receita Federal, cumprem 20 mandados de busca e […]

6 de outubro de 2022 por

Constituição brasileira completa 34 anos

5 OCT 2022 A Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos nesta quarta-feira (5). Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de […]

5 de outubro de 2022 por

Grand Brasil e Bis Distribuição pagarão R$ 2 milhões por prática de gun jumping

Operação realizada pelas empresas não foi notificada ao órgão antitruste Publicado em 05/10/2022 OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (05/10), as empresas Grand Brasil e Bis Distribuição, por terem consumado ato de concentração antes do aval da autarquia, prática anticompetitiva conhecida por gun jumping. A operação trata da transferência de concessão de revenda […]

5 de outubro de 2022 por

Cade condena Cotrans por cartel em licitação do programa Patrulha do Campo, no Paraná

Empresa pagará mais de R$ 17 milhões em multa Publicado em 05/10/2022 O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (05/10), a empresa Cotrans Locação de Veículos por formação de cartel em licitação envolvendo aluguel de equipamentos e veículos para conservação, adequação e melhorias de estradas rurais no estado do Paraná, […]

5 de outubro de 2022 por

Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro

05/10/2022 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias de todo o procedimento elaborado na apuração do sinistro, para justificar aos seus clientes eventual negativa de indenização, ocasionaria desequilíbrio concorrencial e custos administrativos exclusivos para a companhia. Com esse entendimento, o colegiado reformou […]

5 de outubro de 2022 por