21/06/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
País conta com 12 projetos em desenvolvimento que custaram US$ 9 bi Publicado em 21/06/2022 Uma enxurrada de usinas de diesel renovável que devem entrar em operação nos Estados Unidos nos próximos três anos não será suficiente para compensar a perda de capacidade de refino de diesel de petróleo devido ao fechamento de usinas desde […]
21/06/2022 34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em julgamento do último dia 13, decisão do juiz Gustavo Kaedei, da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negando pedido de indenização proposto por um homem contra seu advogado. O autor […]
Campo Albacora Leste está localizado no norte da bacia de Campos (RJ) Publicado em 20/06/2022 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SC/Cade) aprovou a compra, pela PetroRio, de participação da Petrobras no contrato de concessão do campo Albacora Leste, localizado no norte da bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A estatal detém 90% […]
Empresas alegam que operação tem natureza complementar, sem prejuízos concorrenciais ao mercado Publicado em 20/06/2022 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou que irá analisar a incorporação da SulAmérica pela Rede D’or. A operação engloba duas empresas reconhecidas no setor de saúde no Brasil, juntando uma rede hospitalar com ampla cobertura a uma operadora de […]
20 de junho de 2022 *Por Danilo Vital Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito passivo do processo de execução em que se admitiu a constrição. Esse foi o entendimento firmado por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal […]
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Postado em 20 de Junho de 2022 A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ […]
A decisão foi unânime. Postado em 20 de Junho de 2022 Crianças e adolescentes que não se identificam com o sexo biológico têm direito ao fornecimento de medicamento padronizado pelo Sistema Único de Saúde, para uso diferente do que consta na bula, com o objetivo de inibir a produção de hormônios sexuais. O entendimento é […]
Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília. Postado em 20 de Junho de 2022 A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da […]
Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal Publicado em 20/06/2022 No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial […]