Município autoriza emissão de uma única nota mensal para honorários de sucumbência recebidos e detalha forma de preenchimento. 28.03.2023 A Secretaria da Fazenda Municipal publicou, no dia 15 de fevereiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) nº 4, disciplinando a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) por profissionais da advocacia autônomos e escritórios […]
Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios 27/03/2023 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que determinou à Fazenda Nacional o parcelamento do débito¿remanescente de uma empresa em 161 prestações mensais. A sentença acatou o pedido da autora para que a Fazenda Nacional se abstivesse de exigir o pagamento à vista e expedisse Certidão Positiva […]
Programa prevê detecção precoce e controle desses animais e plantas Publicado em 27/03/2023 O governo federal está preparando um plano de detecção precoce e resposta rápida a espécies exóticas invasoras. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como uma das ações para combater a invasão dos ecossistemas brasileiros por […]
Um deles foi da multicampeã Beth Gomes, no lançamento de dardo 27/03/2023 Um dia após a velocista acreana Jerusa Geber, da classe T11 (cegas), superar o recorde mundial paralímpico dos 100 metros, o Circuito Loterias Caixa de atletismo foi palco neste domingo (26) de outras duas quebras de índices. No lançamento de dardo, a paulista […]
Sisteminha é parceria da Embrapa com UFU e Fapemi Publicado em 27/03/2023 Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. O Sistema de Produção Integrada de Alimentos, mais conhecido como Sisteminha, foi desenvolvido em parceria entre Empresa Brasileira […]
Operação foi aprovada, sem restrições, nesta quarta-feira (22/03) 22/03/2023 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, durante a 210ª Sessão Ordinária de Julgamento, a aquisição, pela Cattalini Terminais Marítimos, de um terminal de armazenamento (Terminal II), um estacionamento e dezoito lotes detidos pela União Vopak Armazéns Gerais. A operação concentra-se no mercado de […]
É lícito ao departamento de trânsito (Detran) local indeferir o pedido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao portador de permissão para dirigir que cometeu infração grave, independentemente de a mesma ser qualificada como administrativa ou na efetiva condução do veículo. 24 de março de 2023 Essa é a interpretação que passou a ser adotada […]
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época 24/03/2023 Aplicativo do auxílio emergencial. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão […]
Na reclamação, o autor afirmou que não conseguiu dormir após o procedimento por conta do barulho de obras. 24/03/2023 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais feito por paciente submetido à cirurgia de lipoescultura no Hospital da Plástica DF. Na reclamação, o […]