Entries by Gelcy Bueno

Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados

30/07/2024 ​A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local (tenant mix), desde que não haja violação dos contratos firmados com os lojistas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que um shopping localizado […]

Produção científica cai 7% em 2023 e volta ao patamar pré-pandemia

Número de artigos científicos nas ciências médicas caiu 10% 30/07/2024 A publicação de artigos científicos no Brasil caiu 7,2% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo relatório da editora Elsevier e da agência de notícias Bori divulgado hoje (30), mesmo dia da abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), […]

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel. Conforme o colegiado, as regras que estabelecem hipótese de impenhorabilidade não são absolutas. 26/07/2024 ​ De acordo […]

Sabotadores atacam ferrovias francesas e geram caos horas antes de abertura da Olimpíada

A poucas horas da abertura oficial dos Jogos Olímpicos de 2024 na capital francesa, empresa de trens diz que vândalos incendiaram instalações. Reparos devem durar todo o fim de semana. 26.07.2024 França diz que linhas de trem sofreram ataques ao longo da noite. Operações foram suspensas© Ian Langsdon/AFP Linhas de trens de alta velocidade (TGV) em […]

Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes

O empregado era dependente químico e foi dispensado por justa causa após se recusar a participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. A empregadora, uma mineradora, já havia aplicado sanções disciplinares mais brandas pelo mesmo motivo, uma advertência e uma suspensão, até que, por fim, decidiu se valer da mais grave penalidade a […]

Saldos credores de tributos e a Reforma Tributária

Por Edmo Colnaghi Neves Edmo: “Este crédito pode decorrer de vários motivos” Vários tributos existentes no Brasil atualmente geram créditos para os contribuintes, tais como o ICMS, o IPI e as contribuições ao PIS e Cofins, estas últimas em algumas situações. Com o advento da Reforma Tributária algumas alterações irão ocorrer com estes créditos e […]

Sexta Turma mantém proibição de uso de câmaras de bronzeamento para fim estético 

Colegiado negou afastamento de resolução da Anvisa que trata do tema   25/07/2024 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de uma clínica de São José do Rio Preto/SP que requeria o afastamento da Resolução nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O normativo proíbe o uso das câmaras de bronzeamento artificial […]