26/05/2023 Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal de Piracicaba, manteve decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor, proferida pelo juiz Rafael Imbrunito Flores, que condenou uma empresa a devolver os valores que recebeu de um cliente para prestação de serviço de […]
Organizadores deverão impedir músicas com letras discriminatórias e disponibilizar segurança especializada para mulheres que se sentirem ameaçadas. 26 de Maio de 2023 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 549/19, que estabelece medidas para assegurar a proteção de mulheres contra atos de violência em ambientes […]
Decisão encerra disputa judicial que ficou pendente por 32 anos. O acordo beneficiará 263 trabalhadores. 25 de maio de 2023 Acordo milionário encerra disputa judicial pendente por 32 anos.(Imagem: Divulgação/TRT-15.) Nesta terça-feira, 23, a Embraer e o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos/SP homologaram um acordo com o TRT-15 no valor de R$ […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, […]
Violação do direito de privacidade. Postado em 25 de Maio de 2023 A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um shopping da capital paulista a indenizar por danos morais mulher que foi irregularmente coagida a entregar celular para verificação de segurança do estabelecimento. A indenização foi fixada em […]
O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae. Postado em 25 de Maio de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão relacionado ao Recurso Extraordinário (RE) 796939/RS, de repercussão geral, na quarta-feira (24/05). O tribunal fixou a tese […]
Cidades com mais verde têm menos internações por males respiratórios Publicado em 25/05/2023 Estudo realizado por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) revela que há menos internações hospitalares por doenças respiratórias em municípios com mais áreas verdes. A pesquisa, que envolveu ciência de dados, usou bases de informações públicas como o Departamento de […]
Valores não refletem, necessariamente, os preços na bomba 25/05/2023 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. 24/05/2023 O documento teria sido apresentado à corretora, que, por sua vez, ordenou a venda das ações. […]
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Identificando conluio entre o autor da ação e duas empresas reclamadas, a juíza Fernanda Hilzendeger Marcon, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, condenou um empresário, uma transportadora de cargas e um atacadista de bebidas por litigância de má-fé em um processo contra a a fabricante de bebidas Ambev. O trio […]