“A própria noção de Sistema de IA, que tem como parâmetro o conceito utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando traduzida para o PL, teve alguns aspectos de ordem de definição acrescentados. Eles acabaram tornando o conceito impreciso”, explicou. 01/06/2023 O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, que tramita no Congresso […]
Entre outros fatores, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes, afirmou que a medida trata com critérios excepcionais normas que não são novas: “Ela não preenche os requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição Federal, pois todas as matérias veiculadas podem ser tratadas por lei ordinária, sem qualquer prejuízo para […]
Texto aprovado também reduz prazo para a polícia comunicar ao juiz que o agressor desrespeitou a medida. 01 de Junho de 2023 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra a pena prevista na Lei Maria da Penha para o descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas ao agressor de […]
Fase de lances está aberta e sessão de disputa será dia 7 de junho 01/06/2023 O Banco do Brasil está aceitando crédito de carbono como forma de pagamento por imóveis rurais. A modalidade de pagamento é inédita no Brasil, e, segundo o banco, foi adotada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável do país. […]
Preços nas bombas devem aumentar para o consumidor final 01/06/2023 Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao […]
Queda na venda é de 12,6% 01/06/2023 A Petrobras anunciou que, a partir desta quinta-feira (1º), o preço de venda do querosene de aviação (QAV) será reduzido em 12,6%. De acordo com a estatal, este é o quarto mês seguido de queda no produto e a redução acumulada em 2023 chega a 35,0%. Com isso, o valor do metro cúbico do […]
Segundo o IBGE, o PIB acumula alta de 3,3% no período de 12 meses 01/06/2023 O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado. O PIB, no período, somou […]
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A Receita Federal comunicou amplamente a mudança e vai passar a cobrar. 31/05/2023 A partir de agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão uma nova responsabilidade em suas atividades comerciais. A Receita Federal anunciou que a emissão de nota fiscal será obrigatória para os MEIs em todo o território nacional, e poderá ser realizada diretamente através […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes […]