Entries by Gelcy Bueno

Cade abre investigação contra Google e Meta para apurar abuso de posição dominante nas discussões sobre o PL das Fake News

Denúncias apontam que as empresas estariam usando indevidamente suas plataformas para realizar campanhas em desfavor do projeto de lei 08/05/2023 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta terça-feira (02/05), procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das […]

8 de maio de 2023 por

Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ

Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 metros quadrados, por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia própria ou de […]

8 de maio de 2023 por

Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor

Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16 Publicado em 07/05/2023 Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento […]

8 de maio de 2023 por

Para maior segurança, cheques terão mudanças a partir de 2 de outubro

Cliente poderá solicitar uso do nome social nos talões 08/05/2023 Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques. A principal mudança […]

8 de maio de 2023 por

JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE BANCÁRIA QUE FRAUDOU RECIBOS PARA PEDIR REEMBOLSO A CONVÊNIO MÉDICO

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada pelo Itaú Unibanco a uma trabalhadora que, de maneira intencional, solicitou reembolso de R$ 2.170,80 referente a atendimentos médicos não realizados. O objetivo era receber o valor da operadora do plano de saúde, Fundação Saúde Itaú S.A, já que se tratavam […]

5 de maio de 2023 por

Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

Criação do Pix tornou obsoletas outras formas de transferir dinheiro Publicado em 04/05/2023 Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4). De acordo […]

5 de maio de 2023 por

Anvisa autoriza realização de exame de análise clínica em farmácias

Resolução entra em vigor em 1º de agosto 05/05/2023 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou norma que permite a realização de exames de análise clínica em farmácias e consultórios. Os exames devem ser realizados nesses espaços somente em caráter de triagem e não substituem o diagnóstico laboratorial convencional. A resolução entra em vigor […]

5 de maio de 2023 por