Especialistas discutiram sobre a resolução que passou a admitir a negativa de recursos por decisão monocrática e a negativa do direito de sustentação oral. Resolução da Mordaça 26 de abril de 2023 “Resolução da Mordaça” impõe restrições a sustentações orais nas sessões de julgamento nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Na última semana, o presidente […]
Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora rural, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou um pedido do INSS para suspender o benefício de uma agricultora de Alagoa Grande, na Paraíba. 25 de abril de […]
O colegiado acompanhou o relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem essa relativização somente deve ser aplicada “quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução”, e desde que “avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado”. 25 de Abril de 2023 Em julgamento de embargos de divergência, […]
A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a doadora. 25 de Abril de 2023 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que anulou doação feita por fiel à Igreja Universal do Reino de Deus. A quantia de R$ 101 mil deverá […]
Seis das oito atividades do varejo tiveram queda Publicado em 25/04/2023 O volume de vendas de comércio varejista no país recuou 0,1% na passagem de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de dezembro […]
Cerca de 97 milhões de brasileiros podem ser vacinados 25/04/2023 O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados. Pode tomar a dose bivalente […]
25/04/2023 Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado, para condenar uma empresa de tecnologia a reestabelecer o acesso de um usuário a seus arquivos hospedados na nuvem, […]
Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas também o dever de assistência imaterial, que consiste em garantir a atenção e o cuidado necessários para o desenvolvimento do filho. 24 de abril de 2023 Com base nesse entendimento, […]
A condutora deverá receber reparação por danos materiais no valor de R$ 6.290,00. Postado em 24 de Abril de 2023 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagamento de indenização à mulher que teve os pneus do veículo danificados em razão de bueiro mal instalado. A condutora deverá […]
24/04/2023 Foco na inclusão de pessoas com deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou aos usuários do portal e-SAJ uma barra de acessibilidade, que direciona para página com orientações sobre as ferramentas que podem ser utilizadas no sistema para auxiliar pessoas com deficiência. Basta clicar na palavra “Acessibilidade” ou no ícone do VLibras, localizados no […]