A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma dupla humorística por falas ofensivas à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante evento veiculado na internet. A decisão fixou a quantia de R$ 20 mil, por danos morais. Além disso, os réus deverão realizar retratação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva. 06/12/2023 […]
A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema. 06/12/2023 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, em que se contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Até o momento, […]
Ministro Luís Roberto Barroso anunciou medida na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário 05.12.2023 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (4/12), durante a […]
Votos na Terceira Turma foram unânimes 05/12/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana […]
Quem passa de 5 a 7 horas nesses aparelhos teve pontuação menor 05/12/2023 O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, divulgado nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que alunos usuários de smartphones e outros dispositivos digitais de cinco a sete horas por dia […]
Entre janeiro e setembro, o acumulado aponta alta de 3,2% 05/12/2023 O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023. Trata-se da terceira taxa positiva depois da queda de 0,1% verificada no quarto trimestre do ano passado. Com […]
04/12/2023 Diante dos eventos climáticos extremos vividos neste 2023 e de previsões de impactos ainda mais intensos em 2024, a preservação do meio ambiente se firma entre as maiores preocupações mundiais, convidando cada um a refletir sobre a própria responsabilidade nesse tema. O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto […]
A alteração radical da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) promovida pela Lei 14.230/2021 serviu para vedar os abusos tão comuns no combate a esse tipo de ilícito ou para gerar uma anistia ampla cuja consequência é a impunidade da classe política? 4 de dezembro de 2023 Dois anos após a reforma da lei, ainda não há […]
04/12/2023 Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, proferida pelo juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, que não reconheceu o direito exclusivo do uso de nome por uma loja maçônica. […]