Medida não se aplica a regime parcial de trabalho 13/12/2023 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que […]
Projeto voltará para a Câmara após mudanças 13/12/2023 Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a […]
Inmet emite aviso laranja de perigo devido às altas temperatura 12/12/2023 A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado […]
Desembargador afirmou que a instituição não conseguiu provar que não houve problema no serviço bancário ou que a culpa era exclusivamente da consumidora. 12 de dezembro de 2023 A 11ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação da CEF contra a sentença que obrigou a instituição a pagar a uma cliente os […]
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/1932. De […]
Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) garante clareza e segurança jurídica às operações de financiamento imobiliário. 12 de dezembro de 2023 Especialistas em Direito Imobiliário veem com bons olhos decisão do […]
Expectativa é de redução de 12,25% para 11,75% ao ano 12/12/2023 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (12), a oitava e última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. No encontro, que termina amanhã (13), a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos […]
As ações do GPA (PCAR3) desabaram mais de 11% na manhã desta segunda-feira (11), após o varejista comunicar na véspera que começou trabalhos preliminares para uma potencial oferta primária de papéis da companhia da ordem de R$ 1 bilhão, bem como propôs uma nova formação para o conselho de administração. 11/12/2023 “Caso a potencial oferta seja efetivada, […]
Considerando que havia provas suficientes para comprovar o delito, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da 2ª Vara de Serra Negra (SP) que condenou um réu por apropriação indébita e maus-tratos a animais. 11 de dezembro de 2023 O homem mantinha, em ONG (organização […]
A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justiça vai devolver aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais todos os processos que receber sem o atendimento aos padrões de preenchimento de dados sobre o recurso. 11 de dezembro de 2023 Essa formalidade é necessária para permitir o trâmite adequado na corte. […]