Entries by Gelcy Bueno

Cade celebra acordo com Ambev em investigação de abuso de posição dominante no mercado de cervejas

Processo apura se acordos de exclusividade de vendas celebrados pela empresa com bares, restaurantes e casas noturnas poderiam prejudicar atuação das cervejarias concorrentes 17/10/2023 OTribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (11/10), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Ambev para preservar as condições de concorrência […]

17 de outubro de 2023 por

SENTENÇA REVERTE JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE COMEU FRUTAS DESTINADAS A MORADORES DE CASA DE REPOUSO

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza que comeu duas maçãs e duas mangas destinadas a moradores de casa de repouso. A sentença ainda concedeu indenização de R$ 5 mil à profissional que não recebeu atendimento médico no dia da dispensa porque […]

17 de outubro de 2023 por

Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT 17/10/2023 Relógio digital de mesa marcando 5h30min A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, […]

17 de outubro de 2023 por

Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição. 16 de Outubro de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas para o pagamento de precatórios. Em decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 840435, […]

16 de outubro de 2023 por

Pan-Americanos: brasileiros começam a entrar na Vila dos Atletas

Seleção de saltos ornamentais foi a primeira a se instalar 16/10/2023 O início dos Jogos Pan-Americanos estão muito próximos, pois a competição realizada em Santiago (Chile) terá início na próxima sexta-feira (20). Com isso, os primeiros representantes do Brasil começaram a ingressar, nesta segunda-feira (16), na Vila dos Atletas da competição. E a primeira delegação […]

16 de outubro de 2023 por

Juíza concede pensão a filha incapaz 15 anos após morte de servidor

Considerando que a análise pericial foi contundente, a juíza Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro, da 13ª Vara Federal de Fortaleza (CE), determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) conceda pensão previdenciária à filha de um ex-servidor da autarquia que morreu em janeiro de 2008 e que é portadora de esquizofrenia […]

14 de outubro de 2023 por

Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil só vale contra diretores

A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível. A responsabilização, no entanto, fica limitada aos associados com poder de direção ou capazes de influenciar na tomada de decisão que configure o abuso da personalidade jurídica. 14 de outubro de 2023 Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou […]

14 de outubro de 2023 por

BB negocia pela primeira vez créditos de carbono no mercado externo

Banco pretende criar mesa de negociação específica para novo ativo 14/10/2023 Pela primeira vez na história, o Banco do Brasil (BB) negociou créditos de carbono no mercado internacional. A operação ocorreu nesta semana, com a compra de 5 mil créditos de carbono do Projeto Envira Amazônia, operado no mercado secundário pelo banco francês BNP Paribas, […]

14 de outubro de 2023 por