De acordo com o colegiado, é preciso flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com o respeito à última vontade do testador 08 de Janeiro de 2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a […]
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais 08 de Janeiro de 2024 A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para o consumidor em razão de […]
MURRAY ADVOGADOS
Alberto Murray Neto
MURRAY ADVOGADOS
O Superior Tribunal de Justiça vai encerrar o ano de 2023 com resultados positivos quanto ao trato dos recursos repetitivos, o principal instrumento que a corte possui, até o momento, para vincular as posições que adota e, dessa maneira, reduzir a recorribilidade. 19 de dezembro de 2023 Uso de repetitivos é a principal forma de […]
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. 18 de dezembro de 2023 Separação de fato é aspecto importante a ser observado em […]
Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel 19/12/2023 O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma […]
Once again I was nominated by the English publication Who´s Who Legal among the most prominent lawer in Brazil. This would be impossible if it weren´t for my clients, friends and colleagues, who trust me with the responsibility of handling their cases. Thank you. Alberto Murray