Greve dos pilotos e comissários chega ao quarto dia e impacta voos

22/12/2022

A greve dos pilotos e comissários chega ao quarto dia com paralisações que impactam voos em alguns dos principais aeroportos do País na manhã desta quinta-feira, 22. Parte dos tripulantes cruzam os braços por duas horas diariamente desde segunda-feira, sempre das 6h às 8h, para reivindicar aumento real dos salários e melhores condições de descanso.

Por volta das 10h20, os painéis de voos disponíveis nos sites dos aeroportos mostravam que havia voos atrasados em Congonhas (São Paulo; 5 voos), Santos Dumont (Rio; 5 voos), Fortaleza (1 voo), Confins (Belo Horizonte; 1 voo) Guarulhos (São Paulo; 3 voos) e Viracopos (Campinas-SP; 1 voo), além de voos cancelados em Congonhas (12 voos), Santos Dumont (9 voos), Porto Alegre (1 voo) e Viracopos (2 voos).

Os Aeroportos de Brasília e Rio-Galeão, onde também estavam previstas paralisações dos tripulantes, não registravam atrasos ou cancelamentos.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a greve continua enquanto os tripulantes esperam uma proposta das companhias aéreas que atenda suas demandas. Por conta da greve, a orientação dos aeroportos é que os passageiros entrem em contato com a companhia área para confirmar o status dos voos.

No último fim de semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou uma proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular, que previa reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) aceitou a proposta, mas o SNA, que pede aumento real de 5%, a rejeitou, optando pela greve.

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Polícia Federal combate fraudes em alvarás judiciais

Envolvidos no esquema pretendiam sacar R$ 62 milhões

Publicado em 21/12/2022
São Paulo – Fachada do Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional São Paulo, na Lapa.

A Polícia Federal (PF) faz hoje (21) uma ação para desarticular organização criminosa que atuava na emissão fraudulenta de certificados digitais em nome de juízes do Trabalho. Com a expedição de alvarás ideologicamente falsos, os envolvidos no esquema pretendiam sacar R$ 62 milhões.

O grupo conseguiu sacar R$ 4 milhões, causando prejuízos à União. As investigações conseguiram evitar o saque de R$ 58 milhões, segundo a PF.

A operação Juízo Paralelo cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de São Paulo, Guarulhos, Taubaté e São Caetano. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público.

*Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Boia brasileira mede potencial eólico em mar aberto

Boia brasileira mede potencial eólico em mar aberto
Tecnologia está sendo desenvolvida pela Petrobras e pelo Senai

Publicado em 21/12/2022

A Petrobras iniciou os testes de um equipamento capaz de medir a velocidade e a direção do vento no mar. A tecnologia Bravo, sigla para Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore, possibilita a avaliação do potencial para instalação de parques de geração de energia eólica offshore (no mar, em tradução livre).

A Bravo está sendo desenvolvida com recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com os institutos Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e em Sistemas Embarcados (ISI-SE).

O projeto, que foi iniciado em 2021 e tem duração prevista de dois anos, terá investimento total de R$ 9 milhões. O uso do equipamento nacional permitirá uma redução de 40% no custo em relação à sua contratação no exterior.

Além de medir a velocidade e direção dos ventos, a Bravo pode processar pressão atmosférica, temperatura do ar e umidade relativa, além de informações sobre ondas e correntes marítimas.

A boia, que tem cerca de 2,5 metros de diâmetro e 3,5 metros de altura, foi instalada no litoral do Rio Grande do Norte e, nos próximos sete meses, permitirá acesso a dados coletados no local através de Bluetooth, Wi-Fi ou satélite. Sua energia é fornecida através de módulos fotovoltaicos e aerogeradores, a fim de que possa ser autossuficiente.

As informações coletadas pela Bravo serão comparadas com aquelas processadas por um sensor ótico fixo instalado no terminal salineiro de Areia Branca, que é capaz de medir a velocidade e a direção do vento entre 10 e 200 metros de altura. Com isso será possível medir a exatidão da nova tecnologia.

*Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Empresa de home care deve recolher ISS no município de prestação do serviço, diz TJSP

21/12/2022

Tributo não é devido no local da sede.

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcelo Andrade Moreira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, que determinou a incompetência do município de São José do Rio Preto para exigir Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresa privada que atua no segmento de home care e presta serviços em Bauru.


Consta nos autos que a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento contra o município de São José do Rio Preto, local onde fica sua sede, pela cobrança de impostos por serviços que são prestados em Bauru, onde já realiza o pagamento do tributo. Alega estar regularmente estabelecida também no local de atuação, contando inclusive com inscrição estadual e respeitando a legislação.


A relatora do recurso, desembargadora Mônica Serrano, destacou que a questão em discussão é um dos pontos mais controversos em relação ao ISS. Segundo ela, a Lei Complementar 116/03 “dá conta de que a atividade é considerada prestada e, por conseguinte, o imposto devido, no local do estabelecimento prestador”. No entanto, continuou a magistrada, “estabelecimento” não significa obrigatoriamente “o endereço jurídico do prestador de serviço ou o local em que está registrada a sede da pessoa jurídica, mas sim o local onde ele desenvolva suas atividades, estas quais consistem no fato gerador do tributo. Neste diapasão, o endereço sede não significa, necessariamente, o local da prestação de serviços”. A turma julgadora concluiu, então, que o município competente para exigir o ISS da autora da ação é Bauru, pois lá foram desenvolvidas as atividades contratadas.


Também participaram do julgamento os desembargadores Rezende Silveira e Geraldo Xavier. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1020582-53.2021.8.26.0071

Fonte: Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

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Pensões por morte de cargos civil e militar podem ser acumuladas, diz Supremo

Pensões por morte de cargos civil e militar podem ser acumuladas, diz Supremo

20 de dezembro de 2022,

O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que é possível acumular dois benefícios de pensão por morte decorrentes de um cargo de médico militar e outro de médico civil.

A viúva de um médico, que ocupou dois cargos, recebia duas pensões

O caso foi julgado em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (16/12) e tem repercussão geral — ou seja, deve ser aplicado em todas as futuras decisões no país.

No processo, a viúva de um médico, que ocupou um cargo no Ministério do Exército e outro no Ministério da Saúde, recebia duas pensões. Após oito anos, o Tribunal de Contas da União proibiu a acumulação e exigiu que ela optasse por um dos dois benefícios. 

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a acumulação dos cargos de médico militar e civil e, por conseguinte, das duas aposentadorias, se deu “em total conformidade com o texto constitucional”, não havendo, portanto, impedimento à acumulação de pensões. 

No recurso extraordinário, a União contestou este fundamento, alegando que o artigo 11 da Emenda Constitucional 20/1998 veda a acumulação.

Em dose dupla
No voto, o ministro Dias Toffoli, relator, considerou que é possível acumular aposentadorias e pensões em cargos constitucionalmente acumuláveis, afastando a aplicação do artigo 11 da Emenda Constitucional 20/1998.

Toffoli pontuou que não há vedação para a acumulação de pensões por morte de um mesmo instituidor, no âmbito do mesmo regime de previdência social, quando decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do artigo 37 da Constituição. 

Portanto, “não há respaldo legal para impedir o recebimento acumulado das duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente, porquanto incabível falar em incidência do artigo 11 da EC 20/98, por se tratar de cargos acumuláveis”, destacou.

Na análise do ministro, as disposições constantes no artigo 11 da EC 20/1998 se destinam a regular as situações que estariam em desacordo com o novo regramento sobre acumulação de proventos e remuneração inaugurado pela referida norma, visto que é aplicável aos casos não respaldados pelo artigo 37 da Constituição. 

“Ainda que se aponte tratar de pensões de dois cargos de médico, um civil e outro militar, tal acumulação encontra respaldo no artigo 29, inciso II, da Lei 3.765/1960, que autoriza a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime, sem exigir, no ponto, que sejam acumuláveis os cargos públicos envolvidos”, completou.

O relator pontuou ainda que a jurisprudência da Corte é firme no sentido da possibilidade de acumulação de duas aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis com pensão militar por morte.

O entendimento foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Rosa Weber, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça.

RE 658.999

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2022, 18h43

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AEB estima queda na balança comercial no próximo ano

Commodities continuam como carro-chefe das exportações

Publicado em 20/12/2022
Porto de Santos/SP (27/05/2021) – Foto: Ricardo Botelho/MInfra

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou, nesta terça-feira (20), sua previsão para a balança comercial de 2023. Segundo a AEB, as exportações devem atingir US$ 325,162 bilhões, queda de 2,3% em relação aos US$ 332,825 bilhões estimados para este ano. Já as importações devem totalizar US$ 253,229 bilhões, com retração de 6,2% comparativamente aos US$ 269,900 bilhões estimados para 2022.

Quanto ao superávit comercial, a AEB estima que alcance US$ 71,933 bilhões, em 2023, com expansão de 14,3% sobre os US$ 62,925 bilhões previstos para este ano. O superávit de US$ 71,933 bilhões em 2023 será recorde, mesmo com previsão de queda das exportações e importações, e superará o recorde anterior de US$ 61,223 bilhões, apurado em 2020.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, ressaltou, porém, que se trata de um superávit negativo, porque não gera nenhuma atividade econômica. “É um superávit negativo porque resulta de um duplo déficit e não gera nenhuma atividade econômica”, disse.

De acordo com Castro, as commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) continuarão sendo o carro-chefe das exportações brasileiras no próximo ano, embora com possibilidade de queda das cotações no decorrer do período. “Já começa a acomodação dos preços, como resultado de uma série de fatores”, afirmou.

Fatores

Entre esses fatores, Castro citou a desaceleração da economia mundial, o baixo crescimento econômico da China, a guerra da Ucrânia com a Rússia, a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos e na União Europeia. “São todos fatores que fazem com que o comércio internacional e a economia não tenham aquecimento. Pelo contrário.”

Castro argumentou, por outro lado, que “qualquer que seja o preço”, as commodities continuarão liderando as exportações nacionais e admitiu que uma surpresa desagradável poderá surgir se a União Europeia decidir taxar as commodities como um todo. “Isso pode vir a afetar o Brasil a partir de 2024”. A expectativa, contudo, é que o Brasil continue com superávits altos, com as commodities atuando como carro-chefe das exportações.

Soja, petróleo e minério deverão responder por 35,7% das exportações brasileiras projetadas para 2023, revelando estabilidade em comparação aos 35% apurados em 2022. À exceção de automóveis e semiacabados de ferro e aço, que são produtos manufaturados, os demais 13 principais produtos exportados pelo Brasil são commodities.

Reformas

Castro defendeu as reforças tributária e administrativa para reduzir o custo Brasil e levar os manufaturados a uma posição de destaque na balança comercial do país. “Nós dependemos de várias commodities e de poucos manufaturados”, apontou. De acordo com a AEB, a competitividade das exportações de manufaturados tem na América do Sul seu principal mercado de destino, mas a região enfrenta problemas políticos ou econômicos. “Não podemos contar com a América do Sul como um mercado final”, disse Castro.“Sem reformas, nós não saímos do lugar.”

Para Castro, o câmbio flutuante permanece em patamar adequado. A taxa cambial deverá oscilar entre o piso de R$ 5 e o teto de R$ 5,70, durante 2023, influenciada por fatores políticos e econômicos internos ou externos. “Não haverá problema em relação ao câmbio, que ajuda a exportação. O custo Brasil é que tem de ser reduzido”, afirmou.

O presidente executivo da AEB acrescentou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2023, estimado entre 1,4% e 1,5%, “é um PIB baixo, que não ajuda, nem atrapalha o comércio exterior e não estimula o crescimento interno, nem gera emprego no mercado interno”. Ele insistiu que a redução do custo Brasil ajudaria o país a entrar nos mercados norte-americano e europeu com produtos manufaturados, de maior valor agregado.

*Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Centro Nacional de Vacinas começa a ser construído em Belo Horizonte

Obra reúne recursos federais e estaduais e deve ficar pronta em 2025

Publicado em 20/12/2022

Com investimento de R$ 80 milhões, divididos R$ 50 milhões de recursos federais, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e R$ 30 milhões do governo de Minas Gerais, foram iniciadas nesta segunda-feira (19) as obras do Centro Nacional de Vacinas MCTI, no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). Fruto de parceria firmada em 2021 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a unidade funcionará como um hub (centro de distribuição) de inovação para produção de lotes-piloto de imunizantes no Brasil.

O Centro Nacional de Vacinas MCTI (CNVacinas MCTI) terá área construída de 6 mil metros quadrados, distribuídos em um prédio de cinco andares. O edifício, em formato de L, abrangerá toda a parte científica e de desenvolvimento de vacinas, além de biotérios, setores de produção de proteína recombinante, de análise de genoma, de bioinformática e de análises de respostas imunológicas.

A obra deve ficar pronta em 2025. Toda a infraestrutura será voltada para a produção de lotes clínicos, ou seja, o CNVacinas MCTI fará todo o desenvolvimento do imunizante e entregará a tecnologia para que a indústria nacional fabrique os imunizantes em larga escala.

Independência

Segundo o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, o Centro Nacional de Vacinas faz parte de uma estratégia do ministério para trazer à tona a nova perspectiva de independência do Brasil em insumos farmacêuticos ativos. Morales disse que o projeto atende a uma demanda brasileira para estabelecer um ecossistema que contemple o regulatório sanitário, com rastreabilidade.

Ao longo das ações de combate à pandemia de covid-19, o ministério considerou que a ausência, no Brasil, de plantas capazes de produzir lotes-piloto de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) em condições de boas práticas de fabricação era um gargalo para a pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como para a realização do posterior envase de formulações vacinais experimentais. Tais aspectos precisam ser atendidos para cumprir exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a ensaios clínicos em seres humanos.

Morales afirmou que essa lacuna será fechada. “Vamos fazer a produção de lotes-piloto para todas as vacinas, como dengue e febre amarela, entre outras, como o que estamos fazendo para a vacina contra a varíola dos macacos. E depois entregamos para as empresas, como Bio-Manguinhos/Fiocruz e Butantan, para efetuar o escalonamento”, explicou o secretário.

A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, disse que o Centro Nacional de Vacinas MCTI será mais um polo de pesquisa no Brasil em produção de vacinas. “E isso nos ajuda no sentido de que precisamos nos tornar autossustentáveis. É um momento importante, não apenas sobre as doenças que estão aí, mas também em relação ao que pode vir no futuro”. Sandra acredita que os resultados serão garantia de melhor condição de vida para a população, contribuições positivas para a política de saúde pública, além de tornar o país mais sustentável e soberano na produção de vacinas.

Missão

A missão do CNVacinas MCTI será acelerar o desenvolvimento de vacinas, imunobiológicos e testes de diagnóstico para doenças humanas e veterinárias dentro do conceito one health (saúde única), contribuindo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Pesquisadores que trabalham com o desenvolvimento de imunizantes em todo o território nacional poderão usar a estrutura. O espaço também será um elo entre o ambiente acadêmico e o mercado, servindo de catalisador do processo de inovação e transferência de tecnologias para empresas e instituições. Funcionará, ainda, como plataforma para o surgimento de spin-offs (empresas derivadas) que desejem comercializar os produtos desenvolvidos. O CNVacinas MCTI apoiará também grupos de pesquisa, instituições e empresas por meio da capacitação de profissionais e prestação de serviços, garantindo sustentabilidade.

Para o coordenador do CTVacinas UFMG, Ricardo Gazzinelli, o Brasil dispõe de um ecossistema de vacina quase completo. “Tem as instituições que fazem a prova de conceito, tem grupos muito bons que fazem ensaios clínicos, temos as fábricas que produzem vacinas e o SUS, que distribui com muita capilaridade. Porém, nós não tínhamos a parte de inovação, que passa da prova de conceito para o ensaio clínico. É o nosso nicho, onde pretendemos atuar”, disse Gazzinelli.

“Vamos deixar o legado de uma instituição que atue em nível nacional em parceria com universidades, institutos de pesquisa e setor privado, facilitando essa área que é tão importante para a área de vacinas e de biotecnologia”, acrescentou.

O CTVacinas é um centro de pesquisas em biotecnologia, resultado de parceria estabelecida entre a UFMG, o Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas) e o BH-TEC. O centro reúne pesquisadores vinculados à UFMG e à Fiocruz-Minas e é responsável pelo desenvolvimento da SpiN-TEC MCTI UFMG, o primeiro imunizante 100% brasileiro contra a covid-19, cujos testes clínicos foram iniciados no mês passado, na Faculdade de Medicina da UFMG.

*Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Operações da Reduc e Polo Gaslub serão abastecidas com água de reúso

Cerca de 28,9 milhões de m³ de água serão reutilizados, diz Petrobras

Publicado em 20/12/2022

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Petrobras e a concessionária Águas do Rio, responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios fluminenses, assinaram acordos para que as operações industriais da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e no Polo Gaslub, localizado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, passem a ser abastecidas com água de reúso. De acordo com a Petrobras, esses serão os maiores projetos de reúso industrial implantados até o momento no Brasil.

Os acordos preveem que após a formalização dos contratos definitivos e implantação dos projetos, cerca de 28.908.000 metros cúbicos (m³) de água serão reutilizados. O volume é suficiente para o abastecimento de uma cidade de 250 mil habitantes.

Na avaliação do diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa, o avanço nesses acordos permitirá que a Petrobras prossiga em seu compromisso de reduzir a captação de água doce em suas operações nos próximos anos. “A companhia tem atuado no tema de segurança hídrica, tanto adotando projetos de reúso de água em suas operações e tratamento de efluentes, como no patrocínio a projetos de conservação de nascentes e mata ciliar”.

O presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, disse que a utilização da água de reúso em processos industriais está alinhada às melhores práticas globais e demonstra o compromisso da empresa com a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Garante um melhor aproveitamento dos recursos naturais e a segurança hídrica da região metropolitana do Rio de Janeiro sem impactar no desenvolvimento das indústrias. Esse modelo sustentável deve ser replicado. Por isso, celebramos o acordo com a Petrobras, para o crescimento econômico do polo industrial, otimizando o uso dos recursos naturais e garantindo a disponibilidade para os mais vulneráveis desse recurso essencial à vida”, disse Bianchini.

Detalhes

No caso da Reduc, o contrato assinado formaliza a atuação da Águas do Rio para a captação e fornecimento, via adutoras de propriedade da Petrobras, de 3.300 metros cúbicos por hora (m³/h) de água para a refinaria e outras unidades industriais atendidas pelo mesmo sistema. Foi formalizada também no contrato a intenção das partes em avançar em entendimentos para que a Águas do Rio passe a fornecer água de reúso para a Reduc a partir de 2024. Com isso, a refinaria passará a usar exclusivamente água de reúso em seus processos industriais, deixando de captar água dos sistemas do Guandu e Saracuruna.

No Polo Gaslub, onde a Petrobras está concluindo o Projeto Integrado Rota 3, que envolve a Unidade de Processamento de Gás de Itaboraí, foi assinado memorando de entendimentos entre as duas companhias, visando negociação de acordos para que o Gaslub passe a receber, em seus projetos atuais e futuros, até 3.940 m³/h de água de reúso. 

Nesse polo, a Petrobras está acelerando projetos de produção de lubrificantes avançados, diesel de ultrabaixo teor de enxofre, querosene de aviação e geração térmica. Com os acordos firmados, a Águas do Rio pretende adiantar os seus compromissos de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, com benefícios diretos nas metas de despoluição da Baía de Guanabara.

Segundo a Petrobras, os dois projetos estão alinhados às ambições e compromissos ASG, que envolvem as áreas ambiental, social e de governança, destacadas no Plano Estratégico 2023-27 da empresa. Uma das metas ASG da Petrobras é reduzir em até 40% o volume de captação de água doce em suas operações até 2030, o que significa diminuir em cerca de 60 milhões de m³ de água doce o volume captado por ano em suas operações, até aquela data.

*Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

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Passageiros podem pedir reembolso de gastos pela greve de aeronautas

Paralisação de duas horas por dia em nove aeroportos entra no 2° dia

Publicado em 20/12/2022

O administrador Ivan Rossatto saiu de Milão para o Brasil, ontem (19) à noite e, desde então, teve atrasos sucessivos e cancelamento de voos no trajeto. Na manhã desta terça-feira (20), ele aguardava no Aeroporto de Congonhas um voo para Navegantes, em Santa Catarina. A previsão é de que o voo saia às 13h30 para o destino final de Rossato.

“Saí de da Itália e desde que eu saí de lá tive vários voos cancelados. Fui até Munique, de lá para Frankfurt [ambas cidades na Alemanha], depois Guarulhos, aí minha passagem estava marcada aqui para Congonhas. Eu cheguei aqui e estavam dizendo que era Guarulhos e estou nessa. Mas eu já disse: ‘daqui eu não saio mais e vocês vão dar jeito de me embarcar em um avião daqui, porque eu não vou voltar para Guarulhos’, aí fiquei aqui esperando [o voo] para Navegantes”.

O voo para Santa Catarina estava marcado para 9h35 e foi alterado para 13h30. “Estou há um dia assim, super cansado e estou aqui esperando. Mas, se é ao contrário, por exemplo, se é a gente que chega 10 minutos atrasado, perde o voo. Agora eles [as companhias aéreas] fazem o que querem. Tinha um voo que saía às 9h35, não quiseram me colocar no voo, e me jogaram para 13h30”, lamentou Rossatto.

O administrador disse que está guardando todos os comprovantes de gastos que teve ao longo da viagem, para depois pedir reembolso. “Quero fazer uma notificação porque não dá para deixar isso assim. É muita falta de respeito com o consumidor. As passagens não estão baratas para que você tenha esse tipo de atendimento”.

Já a autônoma Josefa Maria de Almeida, de 73 anos, chegou por volta das 8h no aeroporto de Congonhas com receio dos atrasos causados pela greve. “O voo marcado para 12h30 para Fortaleza ainda não está confirmado no painel de voos. Minha filha está acompanhando. Vou conhecer o Ceará, porque nasci lá e saí criança e nunca voltei. Espero que dê certo e eu consiga ir!”.  

Reajuste e respeito a folgas

Os aeronautas pedem reajuste salarial pelo INPC, aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a adesão à greve da categoria foi maior neste segundo dia consecutivo de paralisação. O movimento ocorre nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas, SP), Galeão (Rio de Janeiro), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte), Porto Alegre, Brasília e Fortaleza.

“Temos um pedido justo, um pedido plausível, obviamente falamos de recomposição inflacionária, mas falamos muito mais do que isso, falamos de respeito aos nosso horários de folga e repouso e isso precisa ser endereçado em algum momento”, disse o presidente do SNA, Henrique Hacklaender.

Orientação aos passageiros

A Fundação Procon-SP esclarece que, mesmo não sendo causadora dos transtornos, é dever da companhia aérea ou da agência de viagem prestar toda assistência para minimizar transtornos aos passageiros. A entidade de proteção ao consumidor recomenda que, antes de se dirigir para o aeroporto, o viajante entre em contato com a companhia aérea para verificar a situação do voo. Esta orientação também é reforçada pela Infraero. 

Segundo o Procon, em caso de atraso ou cancelamento, o passageiro tem direito a:

  • informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas;
  • viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;
  • ser direcionado para outra companhia, sem custo;
  • receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa. Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa deve oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto;
  • ressarcimento ou abatimento proporcional, no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;
  • pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação e transporte. O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorrência do atraso e/ou cancelamento, como chamadas telefônicas, refeições, hospedagem, entre outras.

O Procon-SP orienta ainda o consumidor a procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para verificar as soluções oferecidas. Se não conseguir resolver diretamente com a empresa, deve procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

*Por Ludmilla Souza – Repórter da Rádio Nacional – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

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DECISÃO: Mantida condenação à Itaipu Binacional para ressarcir o consórcio de construtoras Unicon em R$ 28 milhões referentes a indenizações trabalhistas

20/12/22

DECISÃO: Mantida condenação à Itaipu Binacional para ressarcir o consórcio de construtoras Unicon em R$ 28 milhões referentes a indenizações trabalhistas

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou nessa segunda-feira, dia 19 de dezembro, a última sessão de julgamento da Corte do ano. Na ocasião, o colegiado julgou um processo de alta complexidade, com 76 volumes e mais de 20 mil folhas, que tem parecer de grandes juristas do país – entre eles o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. A ação envolve a Itaipu Binacional e as principais empreiteiras que construíram a hidrelétrica. 

A Turma manteve a decisão da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que condenou a Itaipu Binacional a pagar às empresas integrantes do Consórcio Unicon (União de Construtoras Ltda) mais de R$ 28 milhões relativos ao ressarcimento de depósitos de indenizações na Justiça do Trabalho.

No caso, a Unicon e as outras empresas integrantes do consórcio pediram no TRF1 a reforma da sentença. Já a Itaipu Binacional recorreu da sentença pedindo a sua anulação, por falta de fundamentação. A ação versa sobre cláusulas contratuais e parcelas de passivos trabalhistas que teriam deixado de ser observadas. 

Recursos – Consta dos autos que a Itaipu Binacional propôs uma ação de cobrança contra as Construtoras Andrade Gutierrez S/A, Mendes Júnior S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, CBPO Engenharia Ltda e Cetenco Engenharia S/A, requerendo valores decorrentes de ressarcimento de depósitos recursais relativos às ações trabalhistas movidas pelos funcionários do consórcio contra a autora da ação (Itaipu). 

Esta celebrou contrato com as rés e várias empresas paraguaias, que se organizaram em consórcio, e teve como empresa mandatária a Unicon “com o objetivo único e exclusivo de realizar, por mandato, as obras cuja execução lhes cabia”. 

Assim, a Unicon, legítima representante das empresas mencionadas “sempre lhes ressarciu todos os custos diretos, indiretos, encargos e as demais incidências que suportaram, ao pagar-lhes a remuneração pactuada, ou porque estavam incluídos nos valores cobrados quando faturados em regime de preço unitário, ou porque especificamente faturados em regime de administração”. 

Por sua vez, a Itaipu Binacional alegou que, de acordo com o contrato firmado com as empresas, ficou estabelecido que “todos os encargos trabalhistas decorrentes da prestação de serviços pelas empresas contratadas reunidas em consórcio correriam por exclusiva conta delas”. 

Contudo, após uma alteração contratual ficou estabelecido que “os encargos resultantes das reclamações trabalhistas julgadas procedentes, referentes a empregados do contratado colocados à disposição da Itaipu, nas áreas de saúde e mão de obra, serão reembolsados pela Itaipu. É condição para o reembolso que a Itaipu tenha sido oportunamente cientificada para participar do litígio”. 

A Itaipu Binacional explicou que, ao longo da execução do contrato, “viu-se forçada a defender-se em centenas de reclamações trabalhistas” e teve que adiantar à Unicon, ou mesmo pagar diretamente em favor dela nas varas trabalhistas, “os valores relativos aos depósitos recursais, ressalvando, porém, seu direito de ser futuramente ressarcida, mediante encontro de contas, quando, então, as quantias adiantadas deveriam ser restituídas pela Unicon na medida em que os processos fossem sendo encerrados”. 

Já a Itaipu disse que, uma vez encerrados os processos, a Unicon levantou esses valores, “deles se apropriando como se seus e/ou de suas mandantes fossem” e alegou enriquecimento ilicitamente da mandatária. Assim, as empresas rés, depois de citadas na ação movida pela Itaipu, pediram a convocação da Unicon como principal responsável pelas relações jurídicas discutidas nos autos do processo, uma vez que ela era líder do consórcio; contestaram a ação e apresentaram uma recovenção (quando o réu formula uma pretensão contra o autor de uma ação), requerendo “a indenização devida pela paralisação do pagamento das taxas de administração previstas no contrato e seus aditamentos”.

Por sua vez, a Itaipu contestou a decisão da reconvenção.

Voto – Segundo o relator do caso, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a decisão do juízo de 1º grau, dada em 14 de novembro de 2012, “acolheu totalmente as conclusões do Laudo Pericial produzido nos autos”, concluindo que “A Itaipu não pagava diretamente às Juntas de Conciliação os valores relativos aos depósitos recursais ou adiantava esses valores à Unicon”. 

Nesse sentido, o magistrado afirmou que “do exame que fiz dos autos, não encontro motivos que justifiquem a anulação da prova pericial para que outra seja produzida, passados mais de doze anos desde a primeira”.

Já em relação aos créditos que não foram acolhidos pelo juízo, decorrentes do fato de que Itaipu não ressarciu os custos comprovados, o relator alegou que “tal como no caso do parecer do assistente técnico da autora (Itaipu), verifica-se divergência entre os assistentes e o perito oficial, o que é natural em tais casos, não se justificando, porém, a modificação da sentença”. 

Após o relator pronunciar o seu voto, no dia 29 de agosto, o desembargador federal João Batista Moreira, diante da complexidade do caso, pediu vista do processo. 

Voto vista – Ao proferir o seu voto nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, o desembargador federal João Batista Moreira, destacou a transformação digital que o TRF1 vem passando. “Eu fiz questão de trazer os 76 volumes desse processo para ficar nos anais do Tribunal, esse é um caso paradigmático da nossa mudança do regime do processo físico para o processo virtual e demonstra também o peso da 3ª Seção do nosso Tribunal”, destacou o magistrado.

Ele lembrou que esse é um processo importante não somente pelo seu volume físico, mas também pelo seu conteúdo que envolve o exame de toda a obra de Itaipu Binacional. 

O magistrado explicou que “houve um contrato inicial com o consórcio construtor da obra, um aditivo ao contrato e depois começaram a ser feitas reuniões em que eram decididas questões que não estavam explícitas no contrato”. 

Para o desembargador federal, o ponto principal da questão está no fato de que “o empreendimento era tão grande que não se comportava nos estreitos limites de uma licitação e respectivo contrato tradicional. Não podia, por outro lado, sofrer interrupções, de modo que as partes, expressa ou tacitamente, passaram a admitir alterações práticas, ainda que com o intuito de no final, como de fato fizeram, trazer as discussões para a via judicial”, observou o desembargador federal João Batista Moreira, que seguiu o voto do relator. 

A Turma, por unanimidade, negou provimento às apelações da Unicon e Itaipu Binacional. 

Processo: 0018043-63.2004.4.01.3400

Data do julgamento: 19/12/2022 

RF/CB 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

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