Posts

IFA deve ser produzido no Brasil em junho

02/06/2021

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga e o presidente da República, Jair Bolsonaro falam à imprensa,após cerimônia de assinatura do termo de colaboração e transferência de tecnologia do laboratório AstraZeneca com a Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou ontem (1º) contrato de transferência de tecnologia com a AstraZeneca para a produção de vacina contra a covid-19 totalmente fabricada no país. O contrato formaliza processo já iniciado de compartilhamento de inovações pela AstraZeneca em consórcio com a Universidade de Oxford com a Fiocruz.

No ano passado, o governo assinou um contrato preliminar de encomenda tecnológica que fixou parâmetros para a aquisição de doses da vacina Oxford/AstraZeneca e para a transferência de tecnologia à Fiocruz, que passou a atuar como uma parceira no consórcio.

(Brasília - DF, 01/06/2021) Assinatura do Contrato de Transferência de Tecnologia da Vacina para Covid-19 desenvolvida por Oxford, comercializada pela AstraZeneca e produzida no Brasil pela Fiocruz.
Fotos: Alan Santos/PR
Governo formaliza contrato com Fiocruz para vacina de Oxford


O 1º lote de doses da Oxford/AstraZeneca foi importado. Em seguida, a Fiocruz passou a fazer o envase e finalização do processo a partir do recebimento dos ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) vindos do exterior, no caso da China.

De acordo com a fundação, a estrutura de fabricação já recebeu certificado de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A fase seguinte é o treinamento e preparação do IFA a ser produzido no Brasil, o que deve ocorrer em junho.

Testes

Esses insumos elaborados no Brasil passarão por testes junto a AstraZeneca para aferir se eles garantem a qualidade, segurança e eficácia necessárias da fórmula original do imunizante.

Em seguida, será preciso submeter a documentação sobre o novo processo produtivo à Anvisa para que a agência autorize a alteração no registro da vacina já obtido, que conta com as informações dos IFAs fabricados no exterior.

A previsão da Fiocruz é que a fabricação das primeiras vacinas totalmente nacionais ocorra a partir de outubro.

Avanço da vacinação

Na cerimônia de assinatura, realizada na sede do Ministério da Saúde, o titular da pasta, Marcelo Queiroga, informou que até o momento foram entregues pela parceria entre Fiocruz e Oxford/AstraZeneca 47 milhões de doses. Pelo contrato, seriam disponibilizadas mais 50 milhões de doses.

“Com o avanço da vacinação, demos início à vacinação dos professores. Diante da ameaça de novas variantes, começamos a vacinação de portos e aeroportos. Com mais de 600 milhões de doses encomendadas, nosso objetivo é oferecer até o fim do ano vacinação para toda a população do país”, disse Queiroga.  

Conforme o painel de vacinação do Ministério da Saúde, ainda estão previstas 20,9 milhões de doses em junho, 36,9 milhões para o 3º trimestre e 110 milhões de doses para o 4º trimestre do ano, totalizando 210,4 milhões de doses contratadas de diferentes laboratórios.

Copa América

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a cerimônia de assinatura para falar sobre a disposição do governo federal de realizar a Copa América no Brasil após a desistência da Argentina. Ele argumentou que outras competições sul-americanas estão ocorrendo, como Libertadores e Eliminatórias da Copa do Mundo e declarou que “ao que tudo indica” o torneio ocorrerá no Brasil.

“Acabamos com 1ª Fase da Libertadores. Foram 80 jogos sem problema nenhum. Começamos eliminatórias da Copa sem problema nenhum. No que depende do governo federal, seguindo os mesmos protocolos, estávamos em condição de realizar a Copa”, afirmou Bolsonaro.

Hoje o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou ofício ao presidente do Fórum de Governadores, Wellington Dias (Piauí), questionando a realização da Copa América no Brasil.

“Como os grandes eventos revelam-se extremamente importantes para a disseminação do vírus e determinam a necessidade de medidas extremas dos gestores para tentar conter a doença em seus territórios, este Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass entende absolutamente inoportuna e desaconselhável a realização de quaisquer campeonatos esportivos capazes de propiciar vários pontos de aglomeração, mesmo que os estádios não recebam torcida, sob pena de termos um agravamento ainda maior da situação epidemiológica no país”, diz o documento.

Vacinação contra gripe: 20 milhões de doses já foram aplicadas

Com previsão de encerrar a segunda fase no próximo dia 8, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe já aplicou 20,2 milhões de doses de vacinas. O número corresponde a 25,3% da meta pretendida, de 79,7 milhões de doses, até o final da terceira fase, em 9 de julho.

Covid-19: OMS aprova inclusão da CoronaVac em lista de uso emergencial

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, para uso emergencial, fazendo da vacina a segunda produzida na China a obter endosso da organização, informou a OMS nesta terça-feira (1°).

Ônibus laboratório fará exames de covid-19 no Aeroporto de Congonhas

A partir de 1º de junho, todos os passageiros que chegarem no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, identificados como sintomáticos para a covid-19, serão direcionados para a realização do teste RT-PCR em um ônibus laboratório, posicionado no próprio terminal. O ônibus conta com uma equipe de saúde preparada para a coleta das amostras. O serviço funcionará das 6h às 23h. 

PorAgência Brasil – Brasília

Publicado em 21/02/2021 – 20:22

Fiocruz inicia envase do primeiro lote de IFA da vacina Covid-19
Dois lotes de IFA importado chegarão ao Brasil nesta semana

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou hoje (21) que deve ser assinado até março o contrato com a farmacêutica AstraZeneca que detalha a transferência de tecnologia para a produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina Oxford no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A empresa anglo-sueca é desenvolvedora da vacina em parceria com a universidade britânica.

A Fiocruz informou que, inicialmente, havia a previsão de que o contrato fosse assinado ainda em 2020. “No entanto, o grau de detalhamento necessário para esse tipo de documentação exigiu um tempo maior de preparação”, diz a fundação.

A não assinatura do contrato de detalhamento, segundo a Fiocruz, não impactou o cronograma atual de entrega das vacinas, já que, neste momento, as vacinas são produzidas a partir de IFA importado do laboratório WuXi Biologics, na China. Entenda o que é o IFA.

O acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca prevê que, até julho, 100,4 milhões de doses sejam produzidas a partir de IFA importado.  A partir desse acordo, a Fiocruz já incorporou a tecnologia necessária para formular a vacina utilizando IFA importado e iniciou a produção das doses. 

Esse acordo também prevê parâmetros gerais para a transferência de tecnologia, que precisam ser detalhados no contrato específico que ainda não foi assinado. Apesar disso, a fundação já trabalha na preparação da estrutura necessária para iniciar a produção do IFA nacional, que permitirá a produção de mais 110 milhões de doses no segundo semestre.

“A planta industrial de Bio-Manguinhos/Fiocruz já está sendo adaptada para essa produção e a previsão é de que esteja pronta em abril para a produção nacional do IFA. O início e a conclusão desse processo de transferência para a produção nacional do IFA, bem como as entregas de vacinas integralmente produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, previstas para o segundo semestre, estarão detalhadas em cronograma a ser pactuado no contrato de transferência”. 

Procurada pela Agência Brasil, a AstraZeneca também informou que o acordo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil está em negociação, que deve ser concluída em breve. “A AstraZeneca está trabalhando diariamente para viabilizar a transferência de tecnologia para produção do IFA o mais rápido possível”, afirma a nota.

Novos lotes

Fiocruz e AstraZeneca lembram ainda que mais dois lotes de IFA importado chegarão ao Brasil nesta semana, para a produção de mais 12 milhões de doses da vacina contra covid-19. A Fiocruz prevê entregar ao Programa Nacional de Imunizações 15 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca até o fim de março, e aumentar o ritmo de produção a partir de abril. 

Além disso, Fiocruz, AstraZeneca e Instituto Serum, da Índia, acertaram a importação de mais uma remessa com 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford produzidas pelo laboratório indiano. Os imunizantes iniciarão a viagem em direção ao Brasil amanhã, em um voo que vai decolar de Mumbai, e devem chegar a São Paulo na manhã de terça-feira (23). Assim que desembarcarem no Brasil, as doses serão encaminhadas a Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde serão rotuladas antes de serem entregues ao Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência tecnológica, bem como de fixação de melhores condições de negociação e utilização de patente.

Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso interposto pela Unilever e Unilever Bestfoods, que contestavam ato de averbação dos contratos de transferência tecnológica celebrados por elas, no qual o INPI teria transformado acordos de onerosos para gratuitos.

As empresas alegaram que, ao expedir os respectivos certificados sem o pagamento de royalties, o INPI inviabilizou a relação de transferência de tecnologia prevista nos acordos.

Além disso, as recorrentes afirmaram que o INPI teria agido com flagrante abuso de poder e ultrapassado seus limites institucionais, já que, com a alteração da Lei 5.648/70 (lei de criação da autarquia), o instituto teria perdido o poder de alteração dos contratos de transferência de tecnologia.

Instrumentos

Em seu voto, o ministro relator, Francisco Falcão, deixou claro que, apesar da alteração promovida no texto da lei, “conferir uma interpretação restritiva ao mencionado preceito legal implicaria total desconsideração da existência implícita de poderes”.

Para ele, no referido dispositivo é possível identificar uma cláusula geral, de atendimento das funções social, econômica, jurídica e social, que permite interpretações que preservem permanentemente o conteúdo significativo da norma.

“Ao se outorgar competência a determinado órgão, devem-se assegurar os instrumentos necessários à perfeita realização do seu escopo, ainda mais quando de inegável relevância pública”, afirmou o magistrado.

A turma acompanhou o voto do relator.

REsp 1200528

Fonte: STJ