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Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

23/06/2022

Falha na segurança das transações bancárias.

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou instituição bancária a devolver a uma empresa os valores depositados indevidamente em conta de terceiros.

Consta dos autos que valores de recebíveis da loja da autora foram transferidos de uma operadora de cartão para uma conta fraudulenta, aberta no banco réu. A autora fez boletim de ocorrência e procurou o apelante para reconhecimento da fraude e ressarcimento dos valores, mas a instituição apenas fechou a conta sem transferir o dinheiro.

O relator do recurso, desembargador Correia Lima, destacou da sentença de primeiro grau que o apelante “não manteve mecanismos de segurança adequados para evitar que terceiros fraudassem conta em nome da requerente, independentemente de os fatos terem ocorrido fora do estabelecimento bancário” e que, ainda que o réu utilize equipamentos de segurança para transações bancárias, “referidos mecanismos foram insuficientes para coibir a fraude verificada”, evidenciando a falha na prestação de serviços, a responsabilidade civil do banco perante a autora e o dever de reparação material. “Verifica-se que a instituição financeira não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência de qualquer excludente que a isentasse da responsabilidade imputada, situação que faz emergir o dever de indenizar o correntista de eventuais prejuízos sofridos em decorrência dos fatos exprobados”, concluiu.

Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Luís Carlos de Barros e Rebello Pinho.

Apelação nº 1021734-49.2021.8.26.0100

Fonte: Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

Transações bancárias feitas por celular aumentam 24%, diz Febraban

O número de transações bancárias feitas pelo celular, por meio de aplicativos, cresceu 24% em 2018 em comparação ao ano anterior. Segundo pesquisa divulgada ontem (7) pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), o número de transações bancárias com movimentações financeiras cresceu 33%. A quantidade de transações com movimentações financeiras por celular aumentou 80%. Em 2018 foram feitos 2,5 milhões de pagamentos e transferências (incluindo Documento de Ordem de Crédito – DOC e Transferência Eletrônica Disponível – TED), superando o internet banking.

“Observamos a migração do nosso cliente para o mobile. A facilidade em poder resolver questões financeiras apenas utilizando o celular é um ponto chave desse crescimento”, disse o diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban, Gustavo Fosse.

Segundo os dados da Pesquisa de Tecnologia Bancária 2019, feita por meio de questionários a 20 bancos associados, o avanço de 80% está relacionado ao crescimento do número de contas pagas por meio desse canal, que chegou a 1,6 bilhão, e do aumento de 119% na quantidade de DOCs, TED e outras transferências de valores em contas bancárias (862 milhões).

“No celular tivemos incremento em todos os tipos de transações que pesquisamos. No internet banking houve aumento em dois deles e estabilidade em dois, mas diminuição de pesquisa de saldo em 17%, o que não deixa de ser um movimento natural, porque se eu estou em casa, eu pego o celular e olho o saldo, não vou na internet para isso. É uma evolução natural das transações”.

Crédito e investimentos
A contratação de crédito pelo celular aumentou 60% ao chegar aos 359 milhões em 2018. Os investimentos e aplicações feitas pelo mesmo canal cresceram 36%. Os dados também indicam que a abertura de contas feitas por aplicativo chegaram aos 2,5 milhões em 2018, enquanto que em 2017 foram 1,6 milhão.

“O grande destaque aqui é o cliente preferindo usar o canal digital para abrir uma conta ao invés de ir a uma agência para fazer isso. Estamos observando que os clientes estão buscando operações mais estruturadas, como a abertura de contas, pelo mobile. Isso já foi muito discutido no setor e com a flexibilidade de legislação, facilidade de fotografar um documento e transferir, os clientes estão buscando também essa opção”, disse.

A comunicação entre cliente e banco por web-chat teve crescimento de 364%, com 138,3 milhões no ano passado. Os atendimentos via chatbot passaram de 3 milhões em 2017 para 80,6 milhões em 2018, o que corresponde a um aumento de 2.585%.

Heavy users
A pesquisa avaliou ainda o número de contas com usuários do mobile banking passou de 57 milhões em 2017 para 70 milhões em 2018. Desses, 38% são os chamados heavy users, ou seja, pessoas que fazem mais de 80% de suas operações bancárias por meio do celular. Em 2017, os heavy users eram 16,3 milhões e em 2018 passaram a ser 26,8 milhões, um aumento de 64%.

De acordo com a pesquisa, os investimentos em tecnologia bancária somaram R$ 19,6 bilhões em 2018, ou seja, 3% a mais do que no ano anterior. Desse total, R$ 10 bilhões foram destinados a software, para desenvolvimento de novas funcionalidades em serviços e produtos dos bancos. “Pelo menos 10% desse valor é utilizado para segurança”, disse Fosse.

Fonte: Agência Brasil