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Mercado financeiro espera que Selic suba para 3,5% ao ano nesta semana

Publicado em 03/05/2021 – 09:37

Expectativa de alta de 0,75 ponto percentual está no boletim Focus

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, suba 0,75 ponto percentual para 3,5% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para esta terça (4) e quarta-feira (5).

A previsão está no boletim Focus de hoje (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Em abril, a diretoria do BC já havia sinalizado alta de 0,75 ponto percentual na taxa Selic. Para o mercado financeiro, a taxa continuará a subir nas reuniões seguintes e encerrará 2021, em 5,5% ao ano.

Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é de 6,5% ao ano.

O BC usa a Selic como principal instrumento para controlar a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, há reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, desaquecendo a economia.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano foi ajustada de 5,01% para 5,04%. Esse foi o quarto aumento consecutivo na projeção.

Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,6% para 3,61%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A projeção para 2021 está próxima do limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,09% para 3,14%. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 2,34% para 2,31%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

A expectativa para a cotação do dólar se mantém em R$ 5,40 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana continue nesse patamar.

Fonte: Agência Brasil – Brasília

Political crisis dampens expectation of aggressive monetary easing

The escalation of the political crisis caused by the testimonies of brothers Joesley and Wesley Batista, of meat giant JBS, has contaminated the prospects of monetary easing. A decline of the Selic policy interest rate is not at risk, but the pace and the length of this drop have been rebalanced. Two weeks ago many observers were expecting the Monetary Policy Committee (Copom) to accelerate the easing with a 125-basis-point cut in this week’s meeting.

Such bet has been abandoned because of the instability in markets after the plea bargain of the J&F owners. Of 41 analysts of banks and consultancies surveyed by Valor, 35, or 85.3%, now bet on a 100-basis-point cut, which will take the Selic to 10.25%. Five project a 75-basis-point cut. Only one expects a 125 cut — still insufficient to bring the rate to the single digit.

Economists and heads of trading at banks, with strong presence in trades of rate derivatives, have not yet priced in their projections the possibility of an institutional disruption in the country. They contemplate the increasingly probable switch at the Palácio do Planalto, with President Michel Temer leaving. However, the clout of a successor capable of prioritizing the structural reforms even during a stopgap tenure — until the 2018 elections — is likely to be incorporated into the calculations and may alter the expectations for the monetary easing that began last October.

In seven months, the base rate fell 300 basis points — to 11.25% from 14.25% — and will continue falling, authorized by the disinflation that is bringing the Extended Consumer Price Index (IPCA) down to less than 4% in 12 months, but analysts don’t dare making forecasts for the end of this process of adjusting the rate policy to the current scenario. It is clear, however, that the enthusiasm of economic agents who until recently saw room for the Selic at 7% in December has cooled down.

The risk now comes in the opposite direction, with experts more inclined to adjust their estimates to a smaller cut. For now, caution informs the longer-term projections. The current survey, compared to the one conducted in April, shows slight alterations in the Selic estimates for 2017 and 2018.

In the survey concluded on the 26th of May, 27 of the 40 experts (65.8% of the total) expect a Selic between 8.5% and 9% by the year’s end. In the prior survey, 77.3% of the bets for the same period concentrated between 8% and 8.75%. For 2018, in the current survey, 31 of 40 analysts (75.6%) estimate a Selic between 8% and 9%. In April, 92.7% of the surveyed projected Selic between 8% and 8.75% for the end of next year.

The suspension of cuts is one possibility raised in the market for the Central Bank to be able to reassess the scenario.

For the next few months, the economist bets on three scenarios: Mr. Temer doesn’t resign and stays in the presidential palace; ouster by the Supreme Electoral Tribunal (TSE) or impeachment — the Copom could reduce the Selic by 100 basis points also in July, to 9.25%; with Mr. Temer’s term annulled by the TSE, the likely winners of the indirect election would signal support for the reforms and maintenance of Finance Minister Henrique Meirelles, which would lead the Selic to 8% by this year’s end, and to 7.25% in 2018; maintenance of Mr. Temer, but with a return of robust political support, would also favor a Selic at 8% until December, and 7.25% in 2018.

Source: Valor Econômico

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos

 

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito (restituição de tributos). Em julgamento realizado na última semana, o colegiado declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 7.713/88, do artigo 17 do Decreto-Lei nº 1.598/77, e do artigo 43, inciso II e parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional (CTN).

Segundo a decisão, a incidência estaria afrontando o disposto no artigo 153, inciso III, da Constituição, que define como competência exclusiva da União a instituição de impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, e o artigo 195, inciso I, c, que trata da seguridade social e estipula que seu financiamento deverá ser proveniente da União, dos estados, dos municípios e de contribuições sociais, entre elas, a que incide sobre o lucro.

Segundo o relator do acórdão, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, os juros de mora têm natureza indenizatória e não remuneratória, sendo ilegal a incidência de IR e CSLL. Em relação à correção monetária, Pamplona ressalta que não se trata de um acréscimo, mas apenas de uma atualização e deveria compor a base de cálculo dos tributos incidentes.

Entretanto, o desembargador argumentou que a taxa Selic tem natureza híbrida, não sendo possível decompor o que é juros e o que é correção monetária. “O efeito prático é a não sujeição à tributação de tudo o que representar a taxa Selic”, concluiu Pamplona.

Taxa Selic

Segundo o Banco Central, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam. Ela é obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas.

Processo: AInc 5025380-97.2014.4.04.0000/TRF

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Selic deve ser usada para corrigir valor de ICMS

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) obriga a Fazenda paulista a recalcular os débitos de ICMS de uma indústria de alimentos incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Os valores foram corrigidos por taxa de juros estabelecida pela Lei nº 13.918, de 2009, considerada abusiva pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A norma determina a aplicação de 0,13% ao dia. O juiz José Antonio Bernardo, com base na decisão do Órgão Especial da Corte, porém, entendeu que o Estado não poderia fixar juros moratórios superiores aos praticados pela União e fixou a Selic para a correção dos débitos de ICMS da indústria de alimentos.

“No caso, a alíquota de 0,13% ao dia é por demais onerosa para qualquer contribuinte em mora, desnaturando por completo a finalidade precípua dos juros moratórios, transformando-se em autêntico confisco do patrimônio do devedor tributário”, diz o magistrado na sentença. Posteriormente, o percentual foi reduzido pelo Estado para 0,03% ao dia.

Na decisão, o juiz estabeleceu prazo de 30 dias para a Fazenda de São Paulo recalcular os débitos de ICMS e autorizar a compensação de valores já recolhidos a maior, sob pena de multa diária de R$ 500. “Um dos pontos importantes da decisão foi a aplicação da multa, espécie de astreinte, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário”, diz o advogado da indústria de alimentos, Thiago Lozano Spressão, do escritório Daniel Marcelino Advogados.

O advogado destaca ainda a importância do entendimento ser proferido por comarca do interior. “Normalmente, encontramos mais dificuldades para a aplicação de teses reconhecidas pelos tribunais em comarcas do interior. Neste caso, porém, a decisão está em sintonia com a jurisprudência do TJ-SP, afirma Spressão, lembrando que a decisão do Órgão Especial do TJ-SP não tem efeito vinculante.

O julgamento pelos desembargadores paulistas foi realizado no fim de fevereiro do ano passado. Eles consideraram que os Estados, ao legislarem, não podem ultrapassar os limites fixados pela União. O entendimento se baseou no artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico”.

Fonte: VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Economistas reduzem projeção de Selic em 2013 a 8,25%, diz BC

Uma semana depois de o Banco Central aumentar os juros básicos (Selic) de 7,25% ao ano para 7,5% ao ano, os analistas reduziram a projeção para a taxa no fim do ano. Eles apostam que o Comitê de Política Monetária (Copom) não elevará tanto a Selic como o previsto. A previsão para os juros no fim do ano caiu de 8,5% ao ano para 8,25% ao ano. Os especialistas esperam três aumentos seguidos de 0,25 ponto percentual daqui para a frente, apesar de os analistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa para a inflação neste ano.

A perspectiva para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,68% para 5,70%, de acordo com a pesquisa semanal que o BC faz com as principais instituições financeiras do país. A revisão divulgada hoje foi feita na sexta-feira: no mesmo dia em que os especialistas se assustaram com a aceleração do IPCA-15.

Apesar da alta na estimativa para a inflação, a aposta para o crescimento neste ano ficou estável em 3%. No entanto, a expectativa para a expansão da indústria caiu de 3% para 2,86%. Para o ano que vem, a previsão para o ano que vem também diminuiu para o setor industrial passou de 3,8% para 3,75%.

Já a aposta para o crescimento ficou estável em 3,5% para 2014. Entretanto, a projeção para a inflação oficial subiu levemente de 5,7% para 5,71%. E a expectativa para a Selic ficou estável em 8,5% porque os especialistas apostam que o Copom fará uma nova alta de 0,25 ponto percentual em janeiro.

Fonte: Agência O Globo