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Reajuste em planos de saúde coletivos é maior do que o teto da ANS

Publicado em 10/06/2021

Dados fazem parte de pesquisa do Idec

Em 2020, os reajustes nos planos de saúde coletivos, tanto empresariais quanto por adesão, foram maiores do que o teto de 8,14% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) feita com cinco empresas que tinham o maior volume de reclamações por parte de consumidores: SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio.

No ano passado, o reajuste médio entre os planos coletivos analisados foi de 11,28%, ou seja, 3 pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. No caso da Unimed Rio, que promoveu o maior aumento, o reajuste chegou a 14,55%, mais de 6 pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais. Entre as empresas, a única que ficou abaixo do teto para plano individual foi a Unimed Central Nacional, com 7,66% de reajuste.

Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, segundo o Idec, representam quase 80% do mercado de planos de saúde.

“Os resultados são bastante claros ao evidenciar que a maior fatia do setor de saúde suplementar está completamente fora de controle. É inaceitável que os usuários de planos coletivos sigam absorvendo reajustes muito acima do teto estabelecido pela agência para os planos individuais”, disse Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

“A pesquisa confirma um diagnóstico antigo do Idec: uma regulação efetiva, para todos os consumidores, é a única via para colocar freios às políticas de preços das operadoras e acabar com essa injustiça.”

Hoje pela manhã (10), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o reajuste dos planos de saúde. O estudo do Idec foi apresentado durante a audiência.

Planos

Por meio de nota, a Central Nacional Unimed disse que cumpre integralmente a legislação dos planos de saúde e os contratos firmados com seus clientes, o que inclui a aplicação dos reajustes anuais. “É importante considerar que os planos individuais e os planos coletivos estão submetidos a diferentes regras e critérios de reajuste, tornando inadequada a comparação direta entre os percentuais. Além disso, os reajustes são recomposições dos custos assistenciais, que, historicamente, crescem acima da inflação geral medida pelo IPCA”, disse a empresa.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as 15 maiores operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo Bradesco Saúde, Amil e SulAmérica, informou que os reajustes aplicados estão de acordo com o permitido pela ANS. “O setor segue contratos, é regulado e fiscalizado e obrigado ao cumprimento de parâmetros atuariais, regulatórios, legais, contábeis e econômico-financeiros severos. O cálculo é feito com base numa série de indicadores, que envolvem particularidades de cada carteira e cada contrato, como idade dos participantes, índice de sinistralidade, severidade dos sinistros registrados”, disse, em nota.

A FenaSaúde diz ainda que há uma diferença entre os planos individuais e coletivos. “No caso dos individuais/familiares, o modelo adotado pela agência reguladora não reflete o aumento real dos custos na saúde, que chegam a ser o triplo do índice de inflação, assim como desconsidera as características de cada carteira de planos. Isso pode fazer com que algumas operadoras não consigam cobrir os gastos assistenciais”, disse a federação, que considera que os reajustes deste ano para os planos coletivos “estão entre os mais baixos já aplicados”.

“Para a maior parte das operadoras, inclusive, é o percentual mais baixo desde 2013 – reflexo do menor uso de procedimentos eletivos, em 2020, fruto da pandemia da covid-19”, diz a FenaSaúde.

Agência Brasil entrou em contato com a Unimed Rio, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Por da Agência Brasil – São Paulo

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes

A Receita Federal informa que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) está sendo ajustado para adequação do cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.

O Microempreendedor Individual deverá aguardar a conclusão dos ajustes, prevista para os próximos dias, já que o Programa não permitirá a emissão do Documento de Arrecadação -DAS-SIMEI, referente ao período de arrecadação de 2021.

É importante lembrar que o DAS-SIMEI do período de apuração 01/2021 tem vencimento apenas em 22/02/2021.

Fonte: Receita Federal

Alesp aprova reajuste do salário mínimo paulista

Os deputados estaduais aprovaram projeto que fixa os novos valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência. O piso irá de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55 na primeira faixa salarial; a segunda faixa aumentará de R$ 1.127,23 para R$ 1.183,33. O reajuste representa aumento de 4,97%.

O projeto aguarda a sanção do governador João Doria. O aumento será dado com base na inflação e no crescimento da economia.

Para o deputado Davi Zaia (PPS), a proposta é uma garantia de um salário maior e abrange diversas categorias no estado. “Deveríamos fazer esta revalorização todos os anos devido à inflação, pois caso o contrário este piso salarial pode perder seu significado”, explicou.

A parlamentar Beth Sahão (PT) comentou o projeto. “Este aumento é importante, mas em nossa opinião ainda está muito abaixo do que o trabalhador do estado merece. De qualquer modo, antes este aumento que nenhum. Qualquer diferença é muito bem- vinda ao bolso do trabalhador”, afirmou.

Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no país, entre aposentados e pensionistas. A correção do salário mínimo altera os valores de benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego.

Histórico

O salário mínimo paulista foi instituído pela Lei 12.640/2007, aprovada pela Alesp e sancionada pelo então governador José Serra. Na época, havia três faixas salariais: R$ 410, R$ 450 e R$ 490 – respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do mínimo federal.

Posteriormente, a Alesp aprovou a Lei 15.624/2014, do governador Geraldo Alckmin, que estabeleceu o piso regional paulista para o ano seguinte. O novo piso passou a ter apenas duas faixas e valia R$ 905 e R$ 920, reajuste de 11,75% e 10%, respectivamente. Os trabalhadores da segunda faixa foram anexados à primeira, e a antiga terceira faixa tornou-se a atual segunda.

De acordo com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, mais de oito milhões de pessoas no Estado serão beneficiadas com o piso regional.

Faixas salariais

Na primeira faixa salarial incluem-se trabalhadores domésticos, serventes, pescadores, ascensoristas, motoboys, auxiliares de escritórios e empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços. Os carteiros, tintureiros, barbeiros, manicures, pedicures, pintores, encanadores, soldadores, garçons, cobradores de transportes coletivos, pedreiros e seguranças também integram a faixa inicial.

No segundo nível encontram-se administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações e supervisores de compra e venda.

Fonte: Alesp

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.

A beneficiária ajuizou ação alegando que foi ilegal o aumento anual de seu plano de saúde. Requereu, assim, a nulidade da cláusula de aumento prevista no contrato, além da revisão contratual com base nos índices de reajustes individuais vigentes nos anos de 2012 a 2016. Em sua defesa, a parte requerida afirmou que o contrato da beneficiária não é individual – em situação regulamentada pela ANS –, mas coletivo, devendo o reajuste previsto no contrato ser respeitado.

Ao analisar o caso, o relator na 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP, Sidney Tadeu Cardeal Banti, considerou que a alegação da parte requerida “não passa de um sofisma”.

Segundo o magistrado, “a razão lógica para que a ANS regulamente o reajuste dos planos individuais é a de que, sendo o consumidor pessoa única, deve haver a tutela de reajuste”, a fim de se evitar um aumento abusivo, já que o consumidor individual “não possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano/seguro saúde e a empresa de saúde”.

Banti considerou que a maior parte dos planos coletivos possuem reajustes muito acima da inflação e superiores ao permitido pela ANS em planos individuais. No entanto, “a forma como esse índice é apresentado ao consumidor desrespeita todos os princípios de cunho obrigatório determinados no Código de Defesa do Consumidor”.

“E, não se demonstra possível, em pleno século 21 e após 20 anos de Código de Defesa de Consumidor, que não existam, por parte dos fornecedores, informações detalhadas e comprovadas sobre o aumento que se impõe de forma potestativa em conjunto pela administradora e empresa de saúde.”

Com isso, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos da beneficiária e declarou nulos os aumentos efetuados no plano de saúde, determinando que os índices aplicados no plano de saúde entre 2012 e 2016 sejam substituídos pelos reajustes definidos pela ANS para planos individuais neste período.

Processo: 1010544-28.2017.8.26.0004

Fonte: TJSP

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28 por cento

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880). 

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75. 

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%. 

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família. 

Fonte: Agência Brasil 

ANS define normas para reajuste de planos de saúde com hospitais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem (7) normas para reajustes dos contratos entre operadoras de planos de saúde e hospitais. O reajuste será feito com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para se chegar ao percentual, será aplicado, sobre o IPCA, um Fator de Qualidade, estabelecido pela ANS.

A regra vale apenas quando houver falha na negociação entre as operadoras e os hospitais, e quando não houver um índice previsto no contrato.

O fator de qualidade será aplicado, a partir do ano que vem, ao reajuste dos contratos da seguinte forma: 105% do IPCA para os estabelecimentos com certificação de qualidade, 100% para aqueles que não têm certificação mas cumprem critérios estabelecidos nos projetos da ANS e 85% para unidades que não atenderem nenhum desses critérios.

A ideia é que o fator de qualidade também sirva de parâmetro, a partir de 2017, para o reajuste de contratos entre operadoras e profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos. Os critérios, no entanto, ainda estão em discussão.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL – GERAL

ANS autoriza reajuste de até 9,65% para planos de saúde individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira o teto para reajuste dos planos de saúde individuais contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei do setor, a 9.656/98. As empresas poderão aumentar os valores em 9,65%, percentual que vale para o período de maio de 2014 a abril de 2015 e incide sobre os contratos de 8,8 milhões de consumidores, segundo a agência — 17,4% do total de 50,3 milhões de beneficiários de planos no Brasil. O percentual utilizado como teto é o maior desde 2005, quando fora de de 11,69%, segundo a agência. O reajuste autorizado pela ANS este ano supera a inflação média pelo 11º ano seguido. Desde 1994, o serviço subiu 652,7% contra 359,9% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O índice pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. É permitida a cobrança de valor retroativo caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja, no máximo, de quatro meses.

Em comunicado oficial, a agência dá o exemplo de uma mensalidade de R$ 100 de um plano de saúde com aniversário em maio. Em maio, junho e julho, o consumidor recebeu o boleto com o preço antigo. Em agosto, o boleto será de R$ 119,30: com o aumento de R$ 9,65 retroativo a maio e de R$ 9,65 de agosto.

Em setembro, mais R$ 119,30, com o retroativo a junho e o de setembro. Em outubro, novamente R$ 119,30, com o retroativo a julho e o referente ao próprio mês corrente. Em novembro, a mensalidade, então, assume o valor normal, sem os retroativos: R$ 109,65, valor que, neste caso, não pode subir até abril de 2015.

Ou seja, para uma mensalidade hoje em R$ 100:

Em agosto: R$ 119,30 = R$ 9,65 (maio) R$ 9,65 (agosto)

Em setembro: R$ 119,30 = R$ 9,65 (junho) R$ 9,65 (setembro)

Em outubro: R$ 119,30 = R$ 9,65 (julho) R$ 9,65 (outubro)

Em novembro: R$ 109,65 (novembro)

Segundo a ANS, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano e o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS na internet.

A Proteste, associação de consumidores, criticou o reajuste, destacando que o percentual supera a inflação oficial acumulada em 12 meses. A entidade afirmou ainda que o aumento é incompatível com os reajustes salariais.

“A PROTESTE cobra a obrigatoriedade de a ANS garantir o interesse público no setor de assistência suplementar à saúde, já que com a precariedade do sistema público de saúde, os planos de saúde tornaram-se item de primeira necessidade no orçamento familiar”, afirmou o grupo, em comunicado.

A metodologia utilizada, informa a ANS, levou em consideração a média ponderada dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Segundo a agência, o índice de reajuste “não é um índice de preços”. É um cálculo é baseado na variação da frequência de utilização de serviços, da incorporação de novas tecnologias e pela variação dos custos de saúde, caracterizando-se como um índice de valor.

Em 2014, diz a ANS, a variação anual de custos e frequência correspondeu a 9,65%. Já a variação de preços dos Serviços de Saúde medida pelo IPCA, de 8,95% (em abril de 2014), é composta pela variação nos valores de serviços médicos, de exames de laboratório, de hospitalização e cirurgia e de exames de imagem, ainda de acordo com o órgão regulador.

A agência orienta os consumidores a ficarem atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado está respeitando o limite. Também é observar se a cobrança está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Para reclamações, o telefone do Disque ANS é 0800 701 9656. Outros canais são o site (http://www.ans.gov.br/) e um dos 12 núcleos de atendimento da ANS do país (Rio, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, São Paulo).

CONTRATOS INDIVIDUAIS ATÉ 1999

Alguns contratos individuais firmados até 1º de janeiro de 1999 também podem ser reajustados pelo índice divulgado pela ANS. Segundo a agência, isso ocorre quando o contrato não indicar expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajuste ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste (exceção aos contratos cujas operadoras assinaram Termo de Compromisso com a ANS).

MUDANÇA DE FAIXA

A agência informa que, se o aniversário do plano coincidir com a mudança de faixa etária, a operadora pode aplicar dois reajustes. O aumento por faixa etária aplica-se na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer tanto pela mudança de idade do titular como dos dependentes do plano.

PLANOS ANTIGOS

A Lei nº 9.656/98 determina que a ANS autorize reajuste tanto para os planos individuais antigos (assinados antes do início da vigência da lei), como para os planos assinados depois de 1º de janeiro de 1999, os chamados planos novos. No entanto, desde setembro de 2003, esse dispositivo legal está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante deste cenário, a ANS publicou a Súmula Normativa nº 5, em 2003, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deverá estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS ou ser definido por meio da celebração de Termo de Compromisso com o órgão regulador. Neste último caso, haverá necessidade de autorização prévia da ANS.

PLANOS COLETIVOS

Para os planos coletivos (de empresas ou categorias profissionais), a ANS não define índices por entender que as pessoas jurídicas possuem maior poder de negociação com as operadoras. “Naturalmente, tende a resultar na obtenção de percentuais vantajosos para a parte contratante”, afirma a ANS.

PLANOS ODONTOLÓGICOS

Os planos exclusivamente odontológicos, desde maio de 2005, também não dependem mais de autorização prévia da ANS para a aplicação de reajustes, desde que esteja claro no contrato o índice que a operadora adota para o reajuste. Caso não haja um índice estabelecido, a operadora deve oferecer ao titular do plano um termo aditivo de contrato que defina esse índice. A não aceitação ao termo implica a adoção do IPCA – Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo.

Fonte: O GLOBO – ECONOMIA

Adiada decisão sobre reajuste do seguro-desemprego

A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada, não tem data para acontecer, disse ontem (31) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que decidiria se o benefício passaria a ser corrigido de acordo com o cálculo usado para o salário mínimo, estava marcada para esta quarta-feira. Uma nova data deverá ser fixada pelo presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal. Segundo Manoel Dias, o motivo do adiamento da reunião do Codefat foi a necessidade de deliberação dos membros sobre a resolução do conselho, que aprovará ou não o novo cálculo. A assessoria de imprensa do ministério informou à Agência Brasil que existe a possibilidade de a nova reunião ser marcada para o dia 15 de agosto.

Na última semana, o Ministério do Trabalho havia informado que o reajuste estava acertado com o governo. Logo em seguida, o Ministério da Fazenda negou ter dado aval ao novo cálculo, que aumentaria de 6,2% para 9% a correção do seguro dos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo (R$ 678). O ministro do Trabalho respondeu dizendo que a mudança estava em negociação.

A troca de percentual para o reajuste do seguro-desemprego, caso seja aprovada, será um retorno ao cálculo usado até janeiro deste ano, quando o benefício passou a ser reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo era atrelado ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – assim como é feito hoje com o salário mínimo. A estimativa é que o reajuste causaria um impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 50% dos trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego deverão ser afetados pela medida. Atualmente, são gastos aproximadamente R$ 30 bilhões por ano com o pagamento do benefício.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA