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Leilão arrecadou R$ 422 milhões em bônus de assinatura

Publicado em 13/04/2022

A sessão pública do 3º Ciclo de Oferta Permanente de blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural, realizada hoje (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), terminou com 59 blocos arrematados em seis bacias e somou R$ 422 milhões em bônus de assinatura, o que representa um ágio médio de 854% em relação às propostas mínimas exigidas pelo leilão.

Os blocos foram contratados por 13 empresas, que devem investir R$ 406 milhões em atividades de exploração nos próximos anos.

Ao fim do leilão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o leilão foi o oitavo em três anos, e considerou o período exitoso. “O resultado de todos esses leilões significa investimentos de mais de R$ 620 bilhões, e arrecadação governamental superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos”, afirmou.

Sobre as ofertas recebidas hoje, o ministro sublinhou a presença de empresas brasileiras no leilão. “Podemos destacar o interesse de várias empresas que iniciaram e consolidaram sua atuação no Brasil, adquirindo campos maduros da Petrobras através do processo de desinvestimento”, disse. “Fico feliz de ver a quantidade de empresas nacionais participando desse evento, coisa que deve orgulhar a todos aqueles que elaboram políticas  públicas nesse país.”

Na sessão pública de hoje, empresas podiam fazer propostas por 14 setores de blocos exploratórios localizados em sete bacias: Santos, Pelotas, Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Tucano. A Oferta Permanente inclui campos devolvidos ou em processo de devolução, blocos não arrematados em leilões anteriores e novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP.

Ao abrir a sessão, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que a recente alta nos preços do petróleo, relacionada à invasão da Ucrânia pela Rússia, lembra a importância da segurança energética, em um contexto de substituição das energias fósseis por renováveis.

“A transição energética precisa ser feita de forma equilibrada. É necessário, sem dúvida, aumentar o investimento em energias renováveis, para garantir a ampliação da oferta de combustíveis limpos, mas, ao mesmo tempo, é imprescindível continuar atendendo à demanda por hidrocarbonetos de forma sustentável e eficiente, ate que as novas soluções sejam capazes possam substituí-lo”, disse Saboia. “Especialmente no Brasil, temos ainda muita riqueza a ser gerada pela indústria de petróleo e gás natural em benefício da sociedade”.

Empresas vencedoras

Os blocos marítimos da Bacia de Santos foram os primeiros a receber ofertas na sessão pública. Houve disputa entre a empresa Total Energies, que arrematou dois blocos, e o consórcio formado pela Shell Brasil (70%) e a Ecopetrol (30%), que venceu a disputa em cinco blocos e fez a única oferta pelo sexto bloco que arrematou.

Ao todo, o bônus de assinatura que será pago pelos blocos do setor somou R$ 415,5 milhões, o que representa um ágio de 895,99% sobre a oferta mínima exigida. As licitações também devem gerar R$ 307 milhões em investimentos e preveem um programa exploratório mínimo de 1,3 mil unidades de trabalho.

A Bacia de Pelotas foi a segunda na ordem de apresentações, e nenhuma empresa fez um lance por seus blocos marítimos. Na Bacia do Espírito Santo, a terceira do dia, dois blocos terrestres de setores diferentes receberam ofertas únicas. Um foi arrematado pela CE Engenharia e outro pelo consórcio formado entre a Imetame (30%), Seacrest (50%) ENP Ecossistemas (20%). O bônus de assinatura que será pago pelos dois blocos soma R$ 355 mil, e o investimento previsto na exploração é de cerca de R$ 2 milhões.

A quarta bacia da sessão pública foi a do Recôncavo, que teve quatro blocos arrematados em três setores diferentes. A Petroborn venceu a disputa por um dos blocos e fez oferta única pelo segundo que arrematou. Os outros dois blocos tiveram participação da NTF, que arrematou um sozinha e outro em consórcio de 50% com a Newo. Os bônus de assinatura somaram cerca de R$ 1,1 milhão e os investimentos previstos, cerca de R$ 14,4 milhões.

Na Bacia de Alagoas, a empresa Origem arrematou 11 blocos no primeiro setor ofertado e mais três no segundo. O bônus de assinatura total foi de cerca de R$ 1 milhão e o investimento previsto é de quase R$ 8 milhões, com 2,3 mil unidades de trabalho no programa exploratório mínimo.

A Bacia de Potiguar teve a maior parte de seus blocos arrematados pela empresa Petro-Victory, que obteve a concessão de 19 blocos em três setores diferentes. A 3R Petroleum fez propostas por blocos em dois setores e conseguiu arrematar seis deles. O bônus de assinatura totalizou cerca de R$ 2 milhões, e o investimento previsto nos blocos leiloados é de R$ 39 milhões.

A última bacia a receber ofertas foi a de Tucano, localizada na Bahia. A empresa Origem arrematou quatro blocos, e  o consórcio formado pela Imetame (30%) e ENP Ecossistemas (70%) levou outros dois. O bônus de assinatura somou R$ 2,5 milhões, e os investimentos previstos são de R$ 24,2 milhões.

Ofertas anteriores

O modelo de licitação dos blocos oferecidos no 3º Ciclo é o modelo de concessão, que se aplica a licitações que não incluam o polígono do pré-sal. Os dois ciclos anteriores da oferta permanente, também realizados apenas sob o regime de concessão, ocorreram em 2019 e 2020. No primeiro ciclo, em setembro de 2019, foram arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais. Já no segundo, em dezembro de 2020,  foram arrematados 17 blocos exploratórios. 

Desde o fim do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu a Resolução nº 27/2021, que permite que blocos do pré-sal e de áreas estratégicas sejam incluídos na oferta permanente, sob regime de partilha.

A partir disso, estão em fase de elaboração o edital e os modelos de contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). O leilão ainda não possui data para ser realizado, mas, na abertura da sessão pública realizada hoje, o diretor-geral da ANP previu que isso pode ocorrer ainda este ano.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Regras da licitação foram aprovadas pela ANP

Publicado em 16/02/2022

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (16) o pré-edital e as minutas de contrato que estabelecem regras da licitação de 11 blocos localizados na área do pré-sal, dentro da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Tanto o pré-edital como as minutas de contrato serão enviados ao Ministério de Minas e Energia para aprovação.

A ANP lembrou que os blocos Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá estavam previstos para serem ofertados na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção, na Bacia de Santos. Os cinco blocos restantes não foram arrematados em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas pela ANP. São eles: Itaimbezinho (4ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Norte de Brava (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Santos).

Oferta permanente

Segundo a ANP, oferta permanente é um formato de licitação de outorga de contratos de exploração e produção de blocos exploratórios e de áreas com acumulações marginais, localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nesse formato, a oferta de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais é contínua.

Até dezembro do ano passado, a oferta permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão, sem possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal e, também, de áreas consideradas estratégicas, nos moldes da Lei nº 12.351/2010, cujo regime legal de contratação é o de partilha de produção.

A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 27/2021, do dia 24 de dezembro de 2021, suspendeu essa limitação ao estabelecer que os campos ou blocos situados no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco.

No dia 5 de janeiro de 2022, a Resolução CNPE nº 26/2021 autorizou a licitação de 11 blocos no sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do leilão.

A ANP informou ainda que os blocos exploratórios a serem oferecidos na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) não têm relação com os blocos oferecidos no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que se encontra em andamento e tem sessão pública de apresentação de ofertas marcada para o dia 13 de abril. 

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro