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Nova proposta do MEC traz mais exigências para homeschooling

07 ABR 2021 – 13H37 

infância, crianças,  (Foto: Reprodução/Pexel)

Educadores têm insistido que o ensino domiciliar não deveria ser prioridade em um momento de pandemia, com escolas fechadas e necessidade de ensino híbrido

Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, tem regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas insuficientes por especialistas. Alunos que estudam em casa seriam submetidos a avaliações trimestrais e os pais teriam de “assegurar a convivência comunitária” das crianças, mas não fica claro como isso seria fiscalizado.

Educadores têm insistido que o ensino domiciliar não deveria ser prioridade em um momento de pandemia, com escolas fechadas e necessidade de ensino híbrido. Em audiência pública nesta semana na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se disse “totalmente favorável” ao homeschooling e afirmou que a única razão para o País não adotá-lo é “politizar o tema”.

O substitutivo ao projeto de Lei 2401, de 2019, foi elaborado pelo MEC e pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Diz que o homeschooling deve ter “como base os conteúdos curriculares mínimos referentes ao ano escolar”. O projeto anterior mencionava só que a “educação domiciliar visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

No entanto, o novo texto não cita a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017 no País, que dá as diretrizes do que os alunos devem aprender em cada série. O texto inclui também que um dos pais deve ter cursado ou estar cursando ensino superior. E ainda que instituições de ensino precisam se credenciar para se tornarem responsáveis por avaliar os estudantes que estão em casa. Ambas as exigências não estavam na proposta anterior. Mas não é possível saber quais instituições seriam essas, particulares ou públicas.

Segundo o Estadão apurou, há grande pressão do governo para colocar a pauta em votação rapidamente e alguns deputados ligados à educação decidiram tentar ao menos colocar limites para o homeschooling. Entre eles, um acompanhamento mensal dos alunos, a exigência de os conteúdos ensinados pelos pais seguirem a BNCC e do responsável ter concluído o ensino superior. Há ainda a preocupação de se garantir que as crianças tenham uma convivência social e como isso seria acompanhado. A relatora do projeto é a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), considerada moderada e que circula bem entre educadores e governo.

Ela pretende analisar os sete projetos de lei que existem na Câmara sobre o assunto e o substitutivo do governo para apresentar um novo texto em três semanas. Como vivem na clandestinidade, uma vez que hoje a matrícula na escola é obrigatória por lei a partir dos 4 anos, é impossível saber o número correto de famílias que praticam o homeschooling. Segundo o ministro Ribeiro, são 35 mil. Mas outras estimativas falam em 7 mil, muitas delas evangélicas e católicas.

“O que nós queremos é dar escolha para as famílias no que elas entendem ser melhor para seus filhos”, disse Ribeiro na audiência, em que contou também que suas filhas foram alfabetizadas pela sua sogra. A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, acredita que o período de isolamento mostrou a dificuldade que as famílias têm em ensinar seus filhos em casa. Ela lembra ainda que a escola ajuda a acompanhar se há comportamento de risco, com violências ou abusos das crianças.

“Precisamos priorizar a melhoria da educação brasileira, a reabertura das escolas, as medidas mitigadoras da perda de aprendizagem, o combate à evasão.”Para o presidente do conselho de secretários de educação estaduais (Consed) e secretário do Espírito Santo, Vitor De Angelo, por trás da defesa do homeschooling “há uma crítica ao papel da escola e uma deslegitimação do profissional da educação”.

Gestores questionam ainda como Estados e municípios farão o acompanhamento desses alunos e com qual orçamento. “O homeschooling é extremamente deletério para a educação básica”, diz o líder de relações governamentais do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge. Para ele, a aprovação do projeto põe em risco “milhões de crianças que hoje têm obrigação de ir para escola e para quem o Estado tem o papel de prover educação de qualidade.” 

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica

Publicado em 11/01/2021 – 11:09

Novo sistema de avaliação será anual

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também poderão ser usados para ingresso no ensino superior.

O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações, exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.

Entre outros pontos, a portaria publicada nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.

O texto também diz que a Educação Infantil (de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.

De acordo com a portaria, o Inep também deve realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

As alterações visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular  observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

O Inep deverá formar uma comissão especial, formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”

Fonte: Agência Brasil – Brasília

MEC determina retorno de aulas presenciais de universidades Federais em janeiro

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

O MEC – Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2, a portaria 1.030/20 que prevê o retorno às aulas presenciais de universidades e instituições de ensino superior Federais a partir de 4 de janeiro de 2021.

(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Instituições deverão adotar um protocolo de biossegurança contra a propagação do novo coronavírus.

Para o retorno, as instituições devem adotar um protocolo de biossegurança contra a propagação do novo coronavírus.

Segundo a norma, os recursos digitais que possibilitam as aulas à distância passarão a ser utilizadas de forma complementar e em caráter excepcional para integralização da carga horária das atividades pedagógicas.

O MEC também estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo Conselho Nacional de Educação  – CNE”.

Veja a portaria na íntegra:

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PORTARIA Nº 1.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º As atividades letivas realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, deverão ocorrer de forma presencial, observado o Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2º Os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 estabelecidas no Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 2020.

§ 1º Será de responsabilidade das instituições, nas hipóteses a que refere o caput:

I – a definição dos componentes curriculares que utilizarão os recursos educacionais digitais;

II – a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas; e

III – a realização de avaliações.

§ 2º No que se refere às práticas profissionais de estágios ou às práticas que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade de que trata o caput deve obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, ficando vedada a aplicação da excepcionalidade àqueles cursos que não estejam disciplinados pelo CNE.

§ 3º A aplicação da excepcionalidade nas práticas profissionais ou nas práticas que exijam laboratórios especializados de que trata o § 2º deve constar de planos de trabalhos específicos, aprovados no âmbito institucional pelos colegiados de cursos e apensados ao projeto pedagógico do curso.

§ 4º Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a excepcionalidade de que trata o caput apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE.

§ 5º As instituições deverão comunicar ao Ministério da Educação caso utilizem-se dos recursos de que trata o caput, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas.

Art. 3º No caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, as instituições de educação superior poderão utilizar os recursos previstos no art. 2º de forma integral.

Art. 4º Aplica-se o disposto nesta Portaria às atividades presenciais dos cursos na modalidade de Ensino a Distância.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.

MILTON RIBEIRO