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Idosos são isentos de três contas essenciais no Brasil; saiba quais

Descontos devem seguir as regras definidas pela lei

 

 

 

25.11.2025

 Idosos podem receber isenção de alguns gastos anuais.
Idosos podem receber isenção de alguns gastos anuais. – 
Idosos brasileiros com 60 anos ou mais de idade podem ter acesso a alguns benefícios de isenção ou descontos em alguns gastos anuais, desde que cumpram critérios específicos definidos por programas federais e legislações municipais.

As medidas ganham relevância em um cenário de grande avanço de inadimplência entre os idosos. No período entre 2020 e abril de 2025, o número de pessoas endividadas com mais de 60 anos de idade subiu 43,16%, ultrapassando as 14 milhões de pessoas, de acordo com a Serasa Experian.

Além dos programas de isenção, a Lei do Superendividamento, criada em 2021, reforça a proteção financeira desta faixa etária, permitindo a renegociação das dívidas em bloco e limitando o comprometimento de renda mensal a, no máximo, 25%.

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

A principal vantagem para os idosos está na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa federal que concede descontos automáticos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Idosos a partir de 65 anos de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entram de forma automática no programa. Além disso, famílias indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de 50 kWh mensais e desconto de 40% entre 51 e 100 kWh.

Para garantir o benefício, é necessário manter o CadÚnico atualizado e verificar se a conta de luz exibe a indicação “Tarifa Social”.

 

IPTU: isenção depende da prefeitura e exige solicitação

A isenção do IPTU varia de acordo com a legislação de cada município. Em geral, o benefício é concedido para imóveis residenciais utilizados como moradia própria do idoso que se enquadrem nos limites da renda definidos localmente.

A solicitação normalmente exige a apresentação de alguns documentos como:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de renda;
  • certidão de valor venal emitida pela prefeitura.

Imposto de renda

Idosos são isentos do Imposto de Renda quando a renda atual da aposentadoria não ultrapassa o limite estabelecido pela Receita Federal. Um projeto de lei está em discussão para ampliar a isenção para idosos com comorbidades.

Mesmo isentos, todos devem entregar a declaração anual, seguindo as regras e prazos oficiais.

*Por Por Gustavo Zambianco

Fonte:  A TARDE

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Transporte público grátis para idosos volta a valer em São Paulo

Medida beneficia quem tem acima de 60 anos
Publicado em 15/12/2022

A gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos na cidade de São Paulo volta a valer a partir de hoje (15), segundo decreto do prefeito Ricardo Nunes, publicado no Diário Oficial.

Para usufruir do benefício Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, é preciso que se faça o cadastramento na SPTrans, comprovando residência nos municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo.

Segundo a SPTrans, a apresentação do registro geral (RG) direto nos ônibus será aceita apenas enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a retomada da gratuidade para os beneficiados.

O fim da gratuidade para esses passageiros foi determinado em fevereiro de 2021. Nesse momento, só pessoas a partir dos 65 anos podiam ter acesso ao benefício. A mudança afetava não só os ônibus municipais como os coletivos intermunicipais, metrô e trens. A alteração estabelecida pela prefeitura e o governo de São Paulo foi anunciada em dezembro do ano anterior. Antes, podiam usar o transporte sem custo pessoas a partir de 60 anos.

*Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

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Governo libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos

Medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho

26/08/2022

O governo federal publicou na noite de ontem (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.

De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano.

Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.

Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”

Por Agência Brasil – Brasília

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