Os ministros conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que poderão anular os precedentes que sacramentaram as cotas raciais como um dos fatores para ingresso nas faculdades e universidades do país, durante a primeira audiência para debater dois casos em que os autores das ações pedem a extinção da “ação afirmativa” (affirmative action), que criou os “programas de admissões conscientes de raça”.

4 de novembro de 2022

Uma das ações contesta o programa da Universidade da Carolina do Norte com a alegação de que ele privilegia estudantes negros e latinos, em detrimento de brancos e asiáticos. A outra ação contesta o programa da Universidade de Harvard, que alegadamente prejudica estudantes asiáticos.

Essa será uma decisão que vai afetar toda e qualquer instituição de ensino superior que queira promover a diversidade em seu câmpus, além dos estudantes beneficiários. A maioria conservadora da corte acha que a busca da diversidade não é mais uma razão suficiente para permitir preferências raciais nas faculdades e universidades do país, segundo os jornais Washington Post e New York Times.

Os ministros tinham algumas perguntas aos advogados das duas partes e uma, em especial, que fizeram repetidamente aos defensores das universidades e do Estado: “Até quando?” — ou até quando as cotas raciais vai existir?

Os ministros lembraram a decisão de 2003, em Grutter v. Bollinger, em que a então ministra Sandra Day O’Connor escreveu que as cotas raciais provavelmente não seriam mais necessárias em 25 anos. A ministra Amy Barrett perguntou aos advogados das universidades se eles voltariam à corte na década de 40 para defender novamente o programa, se ele for estendido. O presidente da corte, ministro John Roberts, disse: “Não sei como vocês podem dizer que esse programa irá terminar um dia”.

O último precedente é de 2016, quando a Suprema Corte decidiu manter o programa de admissão consciente de raça da Universidade do Texas, declarando que a diversidade educacional tem um interesse irrefutável, que justifica levar em consideração a raça como um fator entre muitos em decisões de admissão. O ex-ministro Antony Kennedy observou que as cortes devem dar às universidades liberdade de ação substancial, mas não total, para estabelecer seus programas de admissão.

Os ministros também debateram com os advogados quão ampla deveria ser a decisão e o que ela pode significar para as principais universidades do país, para as quais se valer apenas de boas notas e de testes pode resultar em uma redução dramática da presença de estudantes negros e latinos em seu corpo estudantil.

Roberts disse ao advogado de Harvard, Seth Waxman, que se preocupa com um sistema em que um estudante tem melhores chances de admissão com base apenas na cor de sua pele. Waxman respondeu que ser negro, latino ou asiático é um fator com um certo peso na balança, da mesma forma que ser um músico que toca oboé, de que a orquestra da universidade está precisando, pode ser um fator. Na verdade, há outros fatores que pesam, como é o caso de estudantes que se destacam em algum esporte.

O ministro conservador Clarence Thomas, que é negro, mas é um crítico constante de políticas conscientes de raça, deixou clara sua rejeição ao objetivo de diversidade racial no corpo estudantil. “Eu ouvi a palavra diversidade muitas vezes, mas não tenho a menor ideia sobre o que ela significa”. Quando o advogado começou a explicar, ele o cortou: “Não dou importância a isso porque já ouvi argumentos similares em favor da segregação também”.

O ministro Samuel Alito disse que o programa de cotas raciais é um jogo de perde-ganha: “Qualquer vantagem dada a um estudante significa, automaticamente, uma desvantagem para outro”, ele afirmou. “É como você dar alguns metros de vantagem para alguns em uma corrida”, completou.

Outra corrente
As três ministras liberais da Suprema Corte defenderam as cotas raciais. A ministra Sonia Sotomayor argumentou que, sem elas, os estudantes negros e latinos começam a corrida citada por Alito muitos metros atrás.

“Se você é negro, você estudou em escolas sem recursos, com professores não tão qualificados como os de outras escolas, tem de enfrentar discriminação constantemente, vem de uma família sem recursos e é visto como um estudante com menor potencial acadêmico. O que as universidades estão fazendo é avaliar todos os fatores para colocar os estudantes em igualdade no ponto de partida”, ela disse.

A ministra Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra da corte, declarou estar preocupada: “Se a universidade pode levar em conta e atribuir valor a outros fatores e características pessoais dos estudantes, mas não pode considerar a raça, isso tem o potencial de causar mais problemas à questão da proteção igual do que realmente ser uma solução”.

Ela se referia ao argumento dos autores das ações de que a cláusula da proteção igual da 14ª Emenda da Constituição é cega em termos de cores, o que se aplicaria à Universidade de Carolina do Norte, que é pública. E de que a Lei dos Direitos Civis de 1964 proíbe discriminação racial, exclusão ou negativa de benefícios por qualquer programa ou atividade que receba assistência financeira federal, o que se aplicaria à Harvard.

A ministra Elena Kagan se disse preocupada com “um declínio acentuado de admissões de minorias” se a corte decidir extinguir as cotas raciais no ensino superior. “As universidades são as criadoras de lideranças em nossa sociedade”, ela disse. E perguntou aos advogados: “Se um ministro quiser contratar uma equipe diversificada de auxiliares, com a questão racial em mente, ele pode?”.

Segundo os jornais, ela se referia especificamente ao ministro conservador Brett Kavanaugh, que se orgulha de ter contratado uma das equipes mais diversificadas da corte: dos 20 auxiliares que empregou, apenas três são brancos.

Os jornais apontam para “uma nota de ironia” na provável extinção das cotas raciais pela Suprema Corte, que rejeita o argumento da diversidade: com quatro mulheres, duas pessoas negras e uma latina, essa é a corte mais diversificada da história, pelo menos pelas medidas dessas características demográficas.

O processo movido por estudantes americanos descendentes de asiáticos contesta o fato de eles serem selecionados com base em fatores subjetivos — e não com base em desempenho escolar ou testes, nos quais eles se saem muito bem. Há um número limitado de vagas para asiáticos e eles são classificados com base em características pessoais, tais como carisma, amabilidade, coragem, integridade e empatia.

*Por João Ozorio de Melo – correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2022, 9h51