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Eliminatórias: mesmo na altitude, Brasil goleia Bolívia por 4 a 0

As atenções da seleção se voltam agora para sorteio dos grupos da Copa

30/03/2022

Não foi simples jogar nos 3.600 metros de La Paz, mas o Brasil goleou a Bolívia por 4 a 0, na noite desta terça-feira (29), pela 18ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 (Catar).

Com este triunfo a equipe comandada pelo técnico Tite chegou aos 45 pontos, estabelecendo um novo recorde na história das Eliminatórias Sul-Americanas no atual formato (antes a marca era da Argentina, com 43 pontos). A vitória também serviu para ampliar a série invicta na competição, que agora é de 34 partidas sem perder. Como o Brasil ainda tem um jogo a disputar (contra a Argentina, válido pela 6ª rodada, e que foi interrompido após a intervenção de técnicos da Anvisa) estes números ainda podem melhorar.

Assim como previsto por Tite em entrevista coletiva nesta semana, o Brasil começou a partida em baixa rotação, valorizando a posse de bola e tentando evitar os efeitos da atitude. Porém, mesmo assim, a qualidade técnica da seleção brasileira era muito superior à da equipe da casa.

O Brasil abriu o placar aos 23 minutos, quando Bruno Guimarães recebeu na intermediária e fez bela jogada individual que terminou em passe para Lucas Paquetá, que teve apenas o trabalho de bater com categoria para superar o goleiro Rubén Cordano.

A equipe de Tite continuou melhor no confronto, e chegou ao segundo antes do intervalo. Aos 44 minutos Antony partiu pela direita e chutou rasteiro para o meio da área, onde Richarlison, com liberdade, apenas escorou para o gol.

O segundo tempo começou com os bolivianos pressionando, e Alisson brilhando no gol brasileiro. Se o camisa 1 do Liverpool (Inglaterra) garantia na defesa, no ataque Bruno Guimarães voltou a se destacar, desta vez concluindo com um lindo chute de primeira um cruzamento dado por Lucas Paquetá aos 20 minutos para marcar o terceiro.

Mas ainda cabia mais para o Brasil, e o quarto veio com Richarlison, já aos 45 minutos, quando o camisa 9 não perdoou bola que sobrou após jogada de Rodrygo, que entrou na etapa final.

Sorteio dos Grupos

Após a disputa da última rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo, as atenções da seleção brasileira se voltam para o sorteio dos Grupos do Mundial, que está marcado para ser realizado na próxima sexta-feira (1), a partir das 13h (horário de Brasília), em Doha (Catar).

Veja aqui a tabela das Eliminatória

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Eliminatórias africanas para a Copa do Mundo são adiadas

Publicado em 06/05/2021

Pandemia do novo coronavírus impede realização de partidas

A fase de grupos das Eliminatórias africanas para a Copa do Mundo, que deveriam começar em junho, agora terão início em setembro. Esta é a segunda oportunidade na qual os jogos são adiados por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), informou a Confederação Africana de Futebol (CAF) nesta quinta-feira (6).

A CAF anunciou através de um comunicado que a decisão foi tomada conjuntamente com a Fifa “levando em consideração o transtorno atual causado pela covid-19 e a necessidade de garantir condições de jogo ideais para todos os times”.

Jogos das Eliminatórias já haviam sido adiados em outubro passado por causa da pandemia do novo coronavírus.

Nesta semana a CAF emitiu uma lista de estádios aprovados para as primeiras duas rodadas de Eliminatórias, o que deixou um quarto dos 40 times que disputam vagas para a Copa do Catar (2022) sem um campo no qual disputar suas partidas em casa.

Entre os afetados está o Senegal, que disputou a Copa do Mundo de 2018 (Rússia), e o Mali, uma das seleções que encabeçam as chaves das Eliminatórias.

Burkina Faso, República Centro-Africana, Libéria, Maláui, Namíbia, Nigéria e Serra Leoa também foram prejudicadas.

Ainda existem preocupações com as restrições de viagem impostas a jogadores chegando da Europa, muitos dos quais perderam a rodada final das Eliminatórias de março para a edição 2021 da Copa Africana de Nações porque alguns países-sede estavam nas listas vermelhas de nações europeias por causa da pandemia.

*Reuters – Cidade do Cabo (África do Sul)

Fonte: *Agência Brasil

Bancos podem ter horário especial em dia de jogo do Brasil na Copa

O Banco Central publicou circular, nesta quarta-feira (9), para regulamentar o funcionamento das instituições bancárias durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia 2018, que será disputada entre os dias 14 de junho e 15 julho.

A autorização – que vale para bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e as caixas econômicas – prevê que as agências poderão alterar o horário de atendimento ao público, mas deverão garantir funcionamento mínimo de quatro horas ao longo do dia, uma hora a menos do que as cinco horas obrigatórias exigidas para os dias úteis. Além disso, as agências ficam dispensadas do cumprimento do horário ininterrupto de funcionamento, conforme as normas em vigor. Nesse caso, os bancos podem, por exemplo, abrir antes das partidas, fechar no início dos jogos e reabrir as portas após o término das disputas.

O Brasil estreia na Copa contra a Suíça, no dia 17 de junho, um domingo, às 15h, no horário de Brasília, pelo grupo E da competição. A segunda partida será contra a Costa Rica, no dia 22 de junho, sexta-feira, às 9h. O jogo de encerramento da fase de grupos será no dia 27, contra a Sérvia, às 15h. Se chegar às semifinais ou à grande final, no dia 15 de julho, o Brasil ainda poderá jogar outras quatro vezes. A definição das datas dos confrontos das fases seguintes dependem da posição do país na fase de grupos.

O Banco Central determinou que as instituições financeiras deverão informar, com antecedência mínima de dois dias úteis, o horário de atendimento nos dias de jogos da seleção. Os informes deverão ser afixados nas dependências das próprias agências.

Fonte: Agência Brasil

TJSP na Copa – São Paulo Justice Court during the World Cup

O Tribunal de Justiça de São Paulo se preparou para o aumento da demanda em alguns setores, durante a Copa do Mundo. Para receber os turistas e dirimir eventuais problemas de competência da Justiça estadual com celeridade, o TJSP ampliará determinados serviços e disponibilizará novos postos de atendimento. Conheça os serviços:

São Paulo Justice Court is prepared to manage the increase of caseloads in some areas during the World Cup. In order to welcome tourists and rapidly clarify any questions of jurisdiction, the Court will provide more facilities and new service centers. Please see the list of services:

Juizados dos aeroportos

Os postos de juizados especiais nos aeroportos de Cumbica e Congonhas terão horário de atendimento ampliado. A unidade do Aeroporto Internacional de Guarulhos funcionará 24 horas por dia. Já em Congonhas, a prestação do serviço será das 8 às 24 horas. No aeroporto de Viracopos, em Campinas, também haverá posto de atendimento e funcionará entre os dias 11/6/14 e 20/7/14, das 8 às 24 horas.

As unidades dos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas relacionadas à falta de informação e de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking. Antes do ajuizamento das reclamações é feita uma tentativa de acordo entre as partes no local, para tentar resolver as questões de imediato.

Veja a cartilha dos direitos dos passageiros.

Small Claims Courts at Airports

The Small Claims Courts of São Paulo Justice Court in the airports of Cumbica and Congonhas will have extended hours. The unit of the International Airport of Guarulhos (Cumbica) will operate 24 hours a day. Congonhas will be opened from 8 am to 12 pm. The Small Claims Court in the Airport of Viracopos, Campinas, from June 11th through July 20th, 2014, will be opened from 8 am to 12 pm.

The courts shall receive cases regarding airlines and lack of information and assistance, flight delays and cancellations, miscarriage, loss and theft of luggage carriers, and overbooked flights.

Please read the rights of the passengers.

UAAJ no porto de Santos

A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ), uma parceria do TJSP, Universidade Santa Cecília e Concais, voltará a funcionar no Terminal de Passageiros Marítimos Giusfredo Santini-Concais, no porto de Santos, A unidade atenderá demandas de viagens marítimas de turismo, com foco em relação à autorização de menores para viagens e orientações jurídicas. Durante a Copa, a unidade funcionará com atendimento 24 horas por dia ou enquanto houver navio atracado.

Small Claims Court in the Port of Santos

The Advanced Service Unit of the Small Claims Court will operate inside the marine passengers’ terminal Giusfredo Santini-Concais. The unit will receive cases related to touristic sea trips, focusing on travel permits for minors under 18 years old and legal advice. During the World Cup, the unit will operate 24 hours a day or while there is a moored ship.

Juizado Especial de Defesa do Torcedor

A Arena Corinthians, sede dos jogos da Copa na cidade de São Paulo, contará com o Juizado Especial de Defesa do Torcedor e um Plantão da Infância e da Juventude, que funcionarão nos dias dos jogos. O atendimento começa duas horas antes do início da partida e se encerra até duas horas depois. Foram formados convênios com o comitê local da Fifa visando à disponibilização do espaço para instalação adequada dos setores.

O Juizado do Torcedor atenderá a ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor na área criminal. É considerado crime promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio), invadir área restrita aos atletas, portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, atuação de cambistas e venda de ingressos falsos, entre outros. No local podem ser realizadas rápidas audiências relacionadas a infrações penais de menor potencial ofensivo que ocorrem durante as partidas, buscando acordos e evitando, assim, a abertura de processos.

Quando o torcedor estrangeiro for detido e levado ao Juizado do Torcedor, será submetido ao procedimento especial tal qual seria um brasileiro, com uma única diferença: ele poderá solicitar a presença de um agente consular do seu país, que estará presente no estádio, para auxiliá-lo como intérprete e no que mais for necessário. Segundo a FIFA, haverá um agente consular em cada partida realizada na Arena Corinthians, referentes às seleções que estarão jogando naquele dia. Quanto aos procedimentos regulares, caso não exista acordo, ocorrerá o prosseguimento do processo, com oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e, se a Defensoria apresentar defesa de imediato, poderá haver a oitiva de testemunhas e a sentença. Esta celeridade tem causa no fato do estrangeiro estar em trânsito no Brasil. Desta forma, pretende-se fazer todo o procedimento legal já no Juizado Especial de Defesa do Torcedor para que o estrangeiro saia do estádio ou com a cópia da denúncia ou com a sentença.

O Plantão da Infância e da Juventude atenderá a questões relacionadas aos menores de idade que ocorram dentro da Arena. Os casos que acontecerem fora do estádio serão encaminhados para a unidade competente.

Small Claims Court at Arena Corinthians specialized in cases related to the Football Spectators Act

Arena Corinthians is provided with a Small Claims Court specialized in offenses within the ground. Its opening hours go from 2 hours before the match to 2 hours after such mentioned match, to hear cases related to the Supporters’ Act, specifically on the criminal area.

It is considered a crime to riot, commit or incite violence, sell fake tickets, break into restricted area to athletes, among other offenses. The court will be prepared to promote pretrial procedures addressing to the settlement in cases regarding misdemeanors, and the prevention of judicial prosecutions.

If a non-Brazilian citizen is arrested, he will be prosecuted according to Brazilian law, but such traveler may request the presence of his or her embassy agents in order to assist him regarding translation and other issues. According to FIFA, there will be an embassy agent in every match in Arena Corinthians, according to the countries which teams play that day.

In case parties do not reach settlement, the traveler may be prosecuted by the Public Ministry (District Attorneys’ Office), and if the Defense is performed at the hearing held at the arena, witnesses may be heard, and the case shall be decided. The aim is to provide trial at the Small Claims Court so that the non-Brazilian citizen may leave the stadium after the indictment or the final decision of the case.

Plantão da Infância e da Juventude na Arena

O Plantão da Infância e da Juventude atenderá a questões relacionadas aos menores de idade que ocorram dentro da Arena. Os casos que acontecerem fora do estádio serão encaminhados para a unidade competente.

Veja no site do CNJ os formulários para a autorizações na área da infância e juventude.

Juvenile Court at Arena Corinthians

Juvenile Court will hear cases that take place inside the Arena. Cases that occur outside the stadium shall be addressed to the units of their respective jurisdiction.

Please see permit forms regarding minors at the link http://zip.net/bwnFdK. Then, access “Formulário Padrão – Copa do Mundo 2014 – Validade até 31.07.2014”.

Juizado Especial Cível

Será instalado um Juizado Especial Cível na Fatec-Itaquera (Endereço: Avenida Miguel Ignácio Curi, S/Nº – Entrada pela Avenida Engenheiro Ardevan Machado, S/Nº, em frente ao metrô Corinthians-Itaquera), próximo à Arena Corinthians. Serão atendidas reclamações referentes às condições de higiene no estádio, segurança, acessibilidade aos cadeirantes etc. Nesse mesmo local, o Procon fará o primeiro atendimento e, caso não haja acordo, o reclamante será encaminhado ao Poder Judiciário. O setor é fruto de Acordo de Cooperação entre o TJSP e o Procon e funcionará em dias de jogos no estádio, atendendo desde quatro horas antes do jogo até o início da partida.

Small Claims Court near the arena

A Special Unit of Small Claims Court will be installed in FATEC College, nearby Arena Corinthians (Address: Ave. Miguel Ignácio Curi – Entrance on Ave. Engenheiro Ardevan Machado, no number, in front of Corinthians-Itaquera subway station). The Unit will hear cases in respect to hygiene conditions inside the stadium, safety and accessibility to the elderly, and people with disabilities. The Unit will operate on match days, from 4 hours before the game to the beginning of the match.

Fonte: TJSP

Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país

Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, muitos tribunais ainda não definiram seus horários de expediente.

De acordo com o art. 56 da lei geral da Copa (12.663/12), a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira.

Na 1ª fase da competição, o Brasil joga dias 12, 17 e 23/6. Nestes dias, grande parte dos tribunais funcionará apenas na parte da manhã.

A lei geral da Copa dispõe ainda que os Estados, o DF e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias em que receber partidas da Copa de qualquer seleção.
• Confira na tabela oficial da FIFA, em quais dias cada uma das 12 cidades-sede recebem jogos.

A portaria 113/14, do Ministério do Planejamento, dispõe que “o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional”, nos dias das partidas da seleção brasileira se encerrará às 12h30.

Prazos

Sobre os prazos, o CPC é claro ao determinar no seu art. 184, § 1º, que :

“Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I – for determinado o fechamento do fórum;

II – o expediente forense for encerrado antes da hora normal”.

Desta forma, em todos os dias que as Cortes suspenderem ou alterarem o expediente, os prazos ficarão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Confira como deve ficar o expediente nos tribunais de cada Estado.

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Acre
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• JT da 14ª região

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 8h às 12h30.
• TJ/AC

– Expediente alterado: nos dias 12, 17 e 23/6, das 7h às 12h.

Alagoas
• JF da 5ª região

– Expediente alterado: nas seções judiciárias da 5ª região no dia 12/6, das 9hs às 15h; e nos dias 17/6, das 8 às 14h e 23/6, das 8 às 12h.

* Na hipótese de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.
• TRT da 19ª região

– Expediente alterado: 12 e 23/6, das 8 às 15h e dia 17/6, das 8h às 14h.
• TJ/AL

– Expediente alterado: em dias que a seleção brasileira jogar, das 7h30 às 13h30.

Amapá
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• JT da 8ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, das 8h às 13h.
• TJ/AP

– Expediente indefinido.

Amazonas

A capital do Amazonas, Manaus, será sede da Copa. A cidade recebe jogos nos dias 14, 18, 22 e 25/6. O governo municipal decretou ponto facultativo nos dias 18 e 25. Os outros jogos ocorrem em finais de semana. O ponto facultativo abrange a administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações municipais.
• JF da 1ª região

– Expediente suspenso: em Manaus nos dias em a cidade sediar partida de futebol de qualquer seleção mundial (18 e 25/6).

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 11ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos na cidade de Manaus e nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo, das 7h30 às 12h.
• TJ/AM

– Ponto facultativo: nos dias 12, 18 e 25/6, no Poder Judiciário do AM (capital e interior).

– Expediente alterado: nos dias 17 e 23/6, expediente até às 12h.

Bahia

A capital da Bahia, Salvador, será outra cidade sede da Copa. O governo municipal publicou decreto que dispõe sobre o expediente das repartições públicas durante o evento. Nos dias 12 e 17/6 será cumprido regime de turnão com 6 horas ininterruptas, das 8h às 14h. Nos dias 16 e 25/6, o expediente será suspenso nas repartições públicas municipais. Nos outros dias de jogos na cidade o horário de trabalho será das 8h às 12h. Os jogos na capital baiana ocorrem nos dias 13, 16, 20 e 25/6 e 1º e 5/7.
• JF da 1ª região

– Expediente suspenso: dias 13, 16, 20, 25/6 e 1º/7, em Salvador, quando a cidade recebe partida de futebol do mundial.

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 5ª região

– Expediente suspenso: nos dias 13, 16, 20 e 25/6 e 1º/7, nas unidades de Salvador, Camaçari, Candeias, Santo Amaro e Simões Filho.

– Expediente alterado: nos dias 12 e 17/6, das 8h às 14h, em todo o regional.
• TJ/BA

– Expediente suspenso: nas unidades de Salvador, nos dias 16 e 25/6.

– Expediente suspenso: nos dias 13/6 e 1º/7, nas unidades que funcionam nas dependências do fórum Ruy Barbosa, do fórum das Famílias, do Shopping Baixa dos Sapateiros, na vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e na 2ª vara de Infância e Juventude para os Feitos Infracionais, em razão de sua proximidade com a Arena Fonte Nova. Nas demais unidades da capital, o expediente será das 8h às 12h.

– Expediente alterado: em dias que a seleção brasileira jogar, em todas as unidades, das 8 às 14h.

Ceará

Fortaleza também recebe jogos da Copa. De acordo com a assessoria da prefeitura da cidade, durante a 1ª fase da Copa do Mundo, será feriado integral no dia 17/6 (quando jogam no Castelão Brasil e México) e no dia 24/6 (quando a cidade recebe Grécia e Costa do Marfim) será feriado a partir do meio-dia. Nos dias de jogo do Brasil na 1ª fase da Copa em São Paulo (12/6) e em Brasília (23/6), haverá ponto facultativo para os servidores públicos. A cidade sediará seis partidas: nos dias 14, 17, 21, 24 e 29/6 e 4/7.
• JF da 5ª região

Expediente alterado: nas seções judiciárias da 5ª região no dia 12/6, das 9hs às 15h; e nos dias 17/6, das 8 às 14h e 23/6, das 8 às 12h.

* Na hipótese de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.
• TRT da 7ª região

– Expediente suspenso: no dia 17/6, na sede do tribunal e nas unidades de 1ª instância da capital.

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, das 7h30 às 12h30.

– Expediente alterado: dia 24/6, na sede do tribunal e unidades de 1ª instância em Fortaleza, das 7h30 às 12h.
• TJ/CE

– Ponto facultativo: nos dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira em Fortaleza/CE.

– Ponto facultativo: a partir das 12h, nos dias úteis de jogos na Arena Castelão, sem a participação da seleção brasileira e em dias que a seleção brasileira jogar em outras sedes.

Distrito Federal

No DF, o governo de Brasília, cidade sede dos jogos, decretou ponto facultativo na administração direta, autárquica e fundacional em 23, 26 e 30/6, dias úteis de jogos na capital.

O decreto estabelece ainda que no dia 12/6, abertura da Copa do Mundo com jogo entre Brasil e Croácia; e no dia 17/6, quando o Brasil enfrenta o México, em Fortaleza/CE, o expediente se encerra ao meio-dia. Brasília sediará sete jogos da Copa, nos dias 15, 19, 23, 26 e 30/6 e 5 e 12/7.
• Tribunais Superiores: STF, STJ, TST, STM e CNJ

– Para todos os Tribunais Superiores: em dias que seleção brasileira jogar, o expediente será das 8h às 12h30.

– TST: expediente suspenso nos dias 26 e 30/6, em que haverá jogos de outras seleções em Brasília às 13h.

– STJ: expediente suspenso nos dias 26 e 30/6, em que haverá jogos de outras seleções em Brasília às 13h.
• TRF da 1ª região

– Expediente suspenso: no TRF e nas seções judiciárias situadas em Brasília nos dias em que a cidade sediar partida de futebol do mundial (19, 23, 26 e 30/6).

– Expediente alterado: nas demais localidades que integram a JF da 1ª região, em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 10ª região

Expediente suspenso:

– No DF: nos dias em que houver jogos da Copa em Brasília.

– No âmbito da 10ª região: nos dias em que a seleção brasileira jogar.
• TJ/DF

– Expediente suspenso: dias 19, 23, 26 e 30/6, tendo em vista que nesses dias serão realizados jogos do mundial em Brasília.

– Expediente alterado: dias 12 e 17/6, das 8h às 12h30, em virtude de jogo do Brasil em São Paulo e Fortaleza, respectivamente.

Espírito Santo
• JF da 2ª região

– Expediente alterado: nos dias 12 e 23/6, das 9h às 15h e atendimento ao público, das 10h às 13h.

– Expediente alterado: no dia 17/6, das 9h às 14h e atendimento ao público das 10h às 13h.
• TRT da 17ª região

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 8h às 14h.
• TJ/ES

– Expediente alterado: nos dias 12, 17 e 23/6, das 8 às 14h.

Goiás
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 18ª região

– Expediente alterado: em dias que a seleção brasileira jogar. Das 8h às 15h, quando a partida ocorrer às 17h; das 7h às 14h, quando a partida ocorrer às 16h.
• TJ/GO

– Expediente alterado: dias 12, 17 e 23/6, até às 14h.

* Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras para os dias de jogos da seleção brasileira.

Maranhão
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 16ª região

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 7h30 às 12h30.
• TJ/MA

– Expediente alterado: dias 12, 17 e 23 de junho, das 8h às 12h.

* Caso o Brasil seja classificado para a etapa seguinte da competição, devem permanecer as mesmas regras para os dias de jogos da seleção brasileira.

Mato Grosso

Em Cuiabá, em dias de jogos da seleção brasileira, o expediente será das 7h30 às 13h30. Nos dias 13, 17 e 24/6, datas em que serão disputadas partidas na Arena Pantanal, haverá ponto facultativo. Os jogos na cidade serão nos dias 13, 17, 21 e 24/6.
• JF da 1ª região

– Expediente suspenso: dias 13, 17 e 24/6, em Cuiabá, dias em que a cidade recebe jogos da Copa.

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 23ª região

– Expediente suspenso: no âmbito do TRT da 23ª região em dias de jogos da seleção brasileira.

– Expediente alterado: nos dias 13, 17 e 24/6, das 7h30 às 13h, nas unidades de Cuiabá e Várzea Grande.
• TJ/MT

– Expediente suspenso: nos dias 13, 17 e 24/6, no TJ, fóruns e Juizados Especiais da capital e Várzea Grande, dias em que Cuiabá será sede de jogos da Copa.

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 8h às 13h, em todas as comarcas.

Mato Grosso do Sul
• JF da 3ª região

– Expediente alterado: dias 12, 17 e 23, das 7h às 11h30.
• TRT da 24ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8h às 12h30.
• TJ/MS

– Expediente alterado: dias 12, 17 e 23/6, das 7 às 13h.

* Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras para os dias de jogos da Seleção Brasileira.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, outra capital que receberá os jogos, não haverá feriados. Só haverá alteração no horário de trabalho dos servidores públicos nos dias de jogo da seleção brasileira, quando o expediente será encerrado três horas antes do início da partida. Caso haja jogo da seleção brasileira em BH, o expediente será encerrado cinco horas antes do início da partida. O Mineirão receberá jogos nos dias 14, 17, 21, 24 e 28/6 e 8/7.
• JF da 1ª região

– Expediente suspenso: 17 e 24/6 e 8/8 em Belo Horizonte, quando a cidade recebe jogos da Copa.

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.

• TRT da 3ª região

– Expediente suspenso: nos dias 17 e 24/6 e 8/7, nas unidades de 1º e de 2º graus da JT da 3ª região situadas exclusivamente em Belo Horizonte, em razão dos jogos que serão realizados na Capital.

– Expediente alterado: nas unidades de 1º e de 2º graus da JT da 3ª região, nos dias em que a seleção brasileira jogar na Copa, das 7 às 12h30.
• TJ/MG

– Expediente alterado: nos dias 12,17 e 23/6, das 8 às 12h30.

* Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras para os dias de jogos da Seleção Brasileira.

Paraná

Na cidade de Curitiba, sede da Copa, o governo municipal determinou que o horário de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Copa em Curitiba será das 8h às 12h. A cidade recebe partidas nos dias 16, 20, 23 e 26/6.
• JF da 4ª região

– Expediente suspenso: nos dias 16, 20, 23 e 26/6, nas sedes da JF da 4ª região de 1º e 2º graus, em Curitiba/PR.

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, o 1º e 2º graus da JF da 4ª região:

– No dia 12/6, das 9h às 15h, com plantão das 15h às 19h;

– No dia 17/6, das 8h às 14h, com plantão das 14h às 19h;

– No dia 23/6, das 9h às 15h, com plantão das 15h às 19h.
• TRT da 9ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, para toda a jurisdição do TRT:

a) Interno:

I- das 8h às 11h, quando a partida iniciar às 13h.
II- das 8h às 14h, quando a partida iniciar às 16h.
III- das 8h às 15h, quando a partida iniciar às 17h.

b) Externo:

I- das 8h às 11h, quando a partida iniciar às 13h.
II- das 8h às 14h, quando a partida iniciar às 16h.
III- das 9h às 15h, quando a partida iniciar às 17h.

– Expediente alterado: exclusivamente para a cidade-sede de Curitiba/PR, onde serão realizados jogos de outras seleções:

a) Interno:

I- das 8h às 14h, no dia 16/6;
II- das 8h às 17h, no dia 20/6;
III- das 8h às 11h, no dia 23/6;
IV- das 8h às 15h, no dia 26/6.

b) Externo:

I- das 8h às 14h, no dia 16/6;
II- das 11h às 17h, no dia 20/6;
III- das 8h às 11h, no dia 23/6;
IV- das 9h às 15h, no dia 26/6.
• TJ/PR

– Expediente suspenso: dias 12, 17 e 23.

Paraíba
• JF da 5ª região

– Expediente alterado: nas seções judiciárias da 5ª região no dia 12/6, das 9hs às 15hs; e nos dias 17/6, das 8 às 14h e 23/06, das 8 às 12h.

* Na hipótese de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.
• TRT da 13ª região

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 7h às 14h.
• TJ/PB

– Expediente suspenso: 19 e 24/6.

– Expediente alterado: em dias que a seleção brasileira jogar, das 7h às 14h.

– Pontos facultativos: dias 20 e 23/6.

Pará
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 8ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, das 8h às 13h.
• TJ/PA

– Expediente indefinido.

Pernambuco

No Recife, capital do PE e sede da Copa, será ponto facultativo a partir das 12h, em dias que a seleção brasileira jogar e nos jogos na Arena Pernambuco que serão realizados em dia de semana. Os jogos na capital serão nos dias 14, 20, 23, 26 e 29/6.
• TRF da 5ª região

– Expediente alterado: no tribunal e as seções judiciárias da 5ª região no dia 12/6, das 9hs às 15h; e nos dias 17/6, das 8 às 14h e 23/6, das 8 às 12h.
* Na hipótese de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.
• TRT da 6ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, das 8h às 13h.
• TJ/PE

– Expediente indefinido.

Piauí
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 22ª região

– Expediente indefinido.
• TJ/PI

– Expediente indefinido.

Rio de Janeiro

O governo municipal do Rio, cidade sede da Copa, decretou feriado a partir do meio-dia, nos dias 18 e 25/6. Já na disputa de quartas de final, no dia 4/7, que cai em uma sexta-feira, o feriado será integral. A cidade receberá sete partidas da Copa, incluindo a final da competição, mas quatro delas cairão no fim de semana. Os jogos no Rio estão marcados para os dias 15, 18, 22, 25 e 28/6 e 4 e 13/7.
• TRF da 2ª região

– Expediente suspenso: dias 18 e 25/6 e 4/7, no tribunal e na JF/RJ

– Expediente alterado: dias 12 e 23/6, das 9h às 15h e atendimento ao público, das 10h às 13h, no tribunal e JF/RJ.

– Expediente alterado: dia 17/6, das 9h às 14h e atendimento ao público das 10h às 13h; no tribunal e JF/RJ.
• TRT da 1ª região

– Expediente suspenso: nas unidades do TRT da 1ª região no município do RJ, nos dias 18 e 25/6 e 4/7.

– Expediente alterado: interno e externo, das 8h às 13h, para todas as unidades do TRT da 1ª região, nos dias 12, 17 e 23/6.
• TJ/RJ

– Expediente suspenso: nos dias 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25/6 e 4/7, em todo o Estado.

Rio Grande do Norte

A prefeitura da capital do RN, Natal, decretou ponto facultativo nos dias de jogos na cidade. Em dias de jogos da seleção brasileira em outras cidades, o ponto facultativo será à tarde. A capital do RN recebe jogos nos dias 13, 16, 19 e 24/6.
• JF da 5ª região

– Expediente alterado: nas seções judiciárias da 5ª região no dia 12/6, das 9hs às 15h; e nos dias 17/6, das 8 às 14h e 23/6, das 8 às 12h.

* Na hipótese de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.
• TRT da 21ª região

– Ponto facultativo: nos órgãos judiciários e administrativos sediados no Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1.738, Lagoa Nova, Natal/RN, nos dias dos jogos da Copa na Arena das Dunas.

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 7h às 14h.
• TJ/RN

– Ponto facultativo: dias 13, 16 e 24, dias de jogos em Natal, nos órgãos localizados na região Metropolitana de Natal.

* Dia 19/6, Japão e Grécia, às 19h (feriado de Corpus Christi)

– Expediente alterado: dias 12, 17 e 23, das 8h às 14h.

Rio Grande do Sul

A cidade de Porto Alegre, também sede dos jogos, terá ponto facultativo no período da tarde nas datas de jogos da seleção brasileira e nos dias em que ocorrerem partidas no Estádio Beira-Rio. A capital do PR recebe jogos nos dias 15, 18, 22, 25 e 30/6.
• TRF da 4ª região

– Expediente suspenso:

– Nos dias 18, 25 e 30/6 nas sedes da JF da 4ª região de 1º e 2º graus em Porto Alegre.

– Nos dias 16, 20, 23 e 26/6, em Curitiba.

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, o 1º e 2º graus da JF da 4ª região:

– No dia 12/6, das 9h às 15h, com plantão das 15h às 19h;

– No dia 17/6, das 8h às 14h, com plantão das 14h às 19h;

– No dia 23/6, das 9h às 15h, com plantão das 15h às 19h.
• TRT da 4ª região

– Expediente suspenso: nos dias 18, 25 e 30/6 na sede do TRT da 4ª região e o foro Trabalhista de Porto Alegre.

– Expediente alterado: nos dias 12, 17 e 23/6, em todas as unidades da JT gaúcha, das 8h às 14h.

* Haverá suspensão de prazos processuais, com exceção daqueles em curso nos processos que tramitam pelo sistema PJe-JT.
• TJ/RS

– Expediente suspenso: nos dias 18, 25 e 30/6, em Porto Alegre (TJ e foros da capital).

– Expediente alterado: nos dias de jogo da seleção (12 e 23/6), das 8h às 15h, de forma ininterrupta e uma hora para o intervalo de almoço.

* No dia 17/6, o horário será das 8h às 14h, ininterruptamente e uma hora para o intervalo de almoço.

** Caso a seleção brasileira venha jogar nos dias 4, 8 ou 9/7, o expediente será das 8h às 15h, com uma hora para o almoço.

Rondônia
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• TRT da 14ª região

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 8h às 12h30.
• TJ/RO

– Expediente alterado: dias de jogos da seleção brasileira, das 7h às 13h. De acordo com informações da assessoria de imprensa.

Roraima
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• JT da 11ª região

– Expediente indefinido.
• TJ/RR

– Expediente indefinido.

Santa Catarina
• JF da 4ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos da seleção brasileira, o 1º e 2º graus da JF da 4ª região:

– No dia 12/6, das 9h às 15h, com plantão das 15h às 19h;

– No dia 17/6, das 8h às 14h, com plantão das 14h às 19h;

– No dia 23/6, das 9h às 15h, com plantão das 15h às 19h.
• TRT da 12ª região

– Expediente alterado: dias 12, 17 e 23/6, das 8h às 15h.

* Em caso se classificação da seleção brasileira para a 2ª fase; se o jogo for às 13h, o horário será das 8h às 12h; se for às 17h, das 8h às 15h.
• TJ/SC

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 8 às 14h, quando as partidas se iniciarem às 16h. E das 8 às 15h, quando os jogos tiverem início às 17h.

Sergipe
• JF da 5ª região

– Expediente alterado: nas seções judiciárias da 5ª região no dia 12/6, das 9hs às 15h; e nos dias 17/6, das 8 às 14h e 23/6, das 8 às 12h.

* Na hipótese de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes, o horário de funcionamento durante os jogos realizados em dias úteis será das 9 às 15h.
• TRT da 20ª região

– Expediente alterado: nos dias de jogos do Brasil, das 7h30 as 12h30.
• TJ/SE

– Expediente indefinido.

São Paulo

A prefeitura de São Paulo decretou feriado apenas no dia 12/6, data da abertura da Copa do Mundo. Nos outros dias de jogos do Mundial na cidade, a prefeitura poderá decretar ponto facultativo. A capital paulista vai receber jogos, nos dias 12, 19, 23 e 26/6 e 1º e 9/7.
• TRF da 3ª região

– Expediente suspenso: dia 12/6, nas sedes da JF de 1º e 2º graus em SP e Guarulhos,

– Expediente alterado: dias 17 e 23/6, das 8h às 12h30, nas sedes da JF de 1º e 2º graus em SP e Guarulhos e demais sedes da JF no Estado de SP.

– Expediente alterado: nos dias 12, 17 e 23/6, nas demais sedes da JF no Estado de São Paulo, das 8h às 12h30min.
• TRT da 2ª região

– Expediente suspenso: no dia 12/6, em todas as unidades da JT da 2ª região.

– Expediente alterado: dias 17 e 23/6, das 8h às 12h30, em todas as unidades da JT da 2ª região, que abrange a capital paulista, a região metropolitana e a Baixada Santista.
• TJ/SP

– Expediente suspenso: 12/6.

– Expediente alterado: nos demais dias em que a seleção brasileira jogar, das 8h às 12h.
• TRT da 15ª região (Campinas)

– Expediente alterado: nos dias em que a seleção brasileira jogar, das 8h às 12h30.

Tocantins
• JF da 1ª região

– Expediente alterado: em dias de jogos da seleção brasileira, das 8 às 13h.
• JT da 10ª região

– Expediente suspenso:

– No DF: nos dias em que houver jogos da Copa em Brasília.

– No âmbito da 10ª região: nos dias em que a seleção brasileira jogar.
• TJ/TO

– Expediente indefinido.

Fonte: Migalhas

Novos juizados, horário diferenciado e até intérprete para atender ao público da Copa

Faltando alguns dias para o início da Copa do Mundo, os Tribunais de Justiça dos estados que receberão os jogos definem os últimos detalhes sobre a atuação dos juizados que funcionarão nos principais aeroportos das 12 cidades-sede. A ideia é manter estrutura do Poder Judiciário que possa resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros e também problemas na área de infância e juventude relacionados à circulação de crianças e adolescentes.

Em Recife/PE, o juizado no aeroporto Gilberto Freyre começa a funcionar nesta segunda-feira (2/6). Nas demais cidades-sede, o início do funcionamento está previsto para a quinta-feira (5/6). Em algumas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Cuiabá e Belo Horizonte, os postos dos juizados nos aeroportos já existiam em caráter permanente, mas durante o período da Copa funcionarão em horário diferenciado. Em outras cidades-sede, como é o caso de Recife, Fortaleza, Natal, Salvador, Porto Alegre e Curitiba, os juizados dos aeroportos estão sendo criados especificamente para atender ao público da Copa.

Após diversas reuniões, que vêm sendo realizadas desde a Copa das Confederações, em junho do ano passado, o Fórum da Copa e os Tribunais de Justiça dos estados que vão receber os jogos (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJCE, TJBA, TJRN, TJMG, TJMT, TJPE, TJPR, TJRS e TJAM) fecharam um acordo sobre as diretrizes de funcionamento dos juizados dos aeroportos no período do Mundial.

O acordo prevê que, no período de 5 de junho a 20 de julho, os juizados dos aeroportos nas 12 cidades-sede funcionarão em regime diferenciado: no mínimo duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último vôo chegar ou partir do mesmo aeroporto. Companhias aéreas que atuam nesses aeroportos também se comprometeram a manter prepostos sempre em contato com os juizados para agilizar a resolução dos problemas nesse período.

Como se trata de uma diretriz mínima, cada tribunal teve liberdade para acrescentar iniciativas próprias. Nos aeroportos de Brasília, Recife, Natal, Fortaleza, Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, os tribunais decidiram que o funcionamento dos juizados será 24 horas. No Ceará, a força-tarefa do juizado do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, contará com intérprete e juiz plantonista.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, o juizado funcionará no novo terminal, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Os servidores serão selecionados entre os que estão fazendo o curso de inglês pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e que já trabalham na área cível ou de direito do consumidor.

No Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba/PR, o atendimento será feito por dois juízes, um com competência na área de Juizado Especial e outro com competência na área da infância e juventude e mais quatro servidores em três turnos de seis horas.

Atendimento – Os juizados dos aeroportos atuam prioritariamente em questões relacionadas ao direito do consumidor das companhias aéreas, em causas que envolvam até 20 salários mínimos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são alguns dos problemas mais comuns levados a esses juizados. Clique aqui para acessar a Cartilha de Direitos do Passageiro, elaborada pelo CNJ.

Toda a atuação é voltada para a busca da conciliação entre as partes e não é necessário constituir advogado. O consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. Durante o período da Copa, no entanto, também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito ao trânsito de crianças e adolescentes.

Serviço:

SÃO PAULO
Aeroporto Internacional de Guarulhos
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h

Aeroporto de Congonhas
Horário de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 8h às 24h

RIO DE JANEIRO
Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h

Aeroporto Santos Dumont
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 6h às 22h

DISTRITO FEDERAL
Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h

MINAS GERAIS
Aeroporto Internacional de Confins – Tancredo Neves
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: No período de 5 de junho a 20 de julho, funcionará das 7h às 24h.

MATO GROSSO
Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon
Período de funcionamento: Permanente.
Horário de funcionamento durante a Copa: Duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.

AMAZONAS
Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: De 6h às 24h nos dias de expediente forense e, em regime de plantão, também aos sábados, domingos e feriados.

CEARÁ
Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins
Período de funcionamento: De 5 de junho a 18 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h

RIO GRANDE DO NORTE
Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves – São Gonçalo do Amarante
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h

BAHIA
Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: Das 7h às 23h.

PERNAMBUCO
Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes – Gilberto Freyre
Período de funcionamento: Do dia 2 de junho a 13 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: Entre os dias 2 e 11 de junho e 1º a 13 de julho, das 7h às 19h. Entre os dias 12 e 30 de junho, em turno ininterrupto (24h).

PARANÁ
Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: Duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.

RIO GRANDE DO SUL
Aeroporto Internacional Salgado Filho
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: Das 7h às 19h.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Judiciário faz últimos ajustes para atendimento durante a Copa do Mundo

O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, presidido pelo Conselheiro Paulo Teixeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta terça-feira (28/5) com os responsáveis por implementar as ações do Fórum nos estados que receberão os jogos para os ajustes finais sobre a atuação do Poder Judiciário durante o Mundial. Essa atuação envolverá, principalmente, o atendimento aos cidadãos brasileiros e estrangeiros nos juizados nos aeroportos, dentro dos estádios por meio de estrutura semelhantes aos juizados do torcedor e nas imediações dos locais de jogos, por meio de plantões judiciários.

O presidente do Fórum, conselheiro Paulo Teixeira, ressaltou na abertura da reunião a importância da colaboração de cada tribunal para a construção de um modelo de atendimento que beneficia, sobretudo, o jurisdicionado. “A participação e a colaboração dos Tribunais de Justiça foram fundamentais para a uniformização dos procedimentos, e esse trabalho não se limita aos eventos da Copa do Mundo”, destacou. Ele acrescentou que a proposta é possibilitar que os 27 estados brasileiros se associem ao projeto após o encerramento do mundial, para aprimoramentos dos serviços em outros eventos, como o Campeonato Brasileiro.

Na oportunidade, os presentes também foram orientados sobre a participação das companhias aéreas em caso de demandas nos juizados especiais nos aeroportos. “Buscamos a garantia das empresas aéreas de empenho no atendimento e no deslocamento de prepostos, de forma que haja maior incentivo à conciliação. Sabemos que, se as empresas não lidarem com isso [no período dos jogos], podemos ter um grande estoque pós-Copa”, informou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Nogueira.

De acordo com o CNJ, as empresas aéreas já indicaram os prepostos nos aeroportos para agilizar as negociações. O serviço prestado pelas companhias será avaliado para acompanhamento de resultados e implementação de política permanente nos juizados.

Estádios – Quanto à atuação dos juizados dentro dos estádios, os tribunais informaram sobre iniciativas para treinamento e questões operacionais de acesso de magistrados e servidores que atuarão, durante as partidas, nos casos de esfera criminal e da área de infância e juventude. Um dos temas levantados foram as medidas previstas pela Fifa para cumprir decisão judicial que impeça o torcedor de assistir a jogos caso seja punido por envolvimento em infrações em partidas anteriores. A pena está prevista no Estatuto do Torcedor a que estão sujeitos, inclusive, estrangeiros. Quando notificada, a Fifa fará cumprir a decisão judicial, seja mediante cancelamento de ingressos em datas posteriores ou outro meio.

O CNJ confirmou também a liberação de credenciamento por parte da Fifa para agentes consulares de países, cujos times estarão em atuação em campo, para que estejam presentes na área do Judiciário dentro dos estádios, atendendo eventuais demandas de estrangeiros. Inicialmente, esses torcedores que requeressem o apoio consular teriam que ser levados para fora do estádio, no plantão judicial. “É importante constar nos termos de audiência que a presença do cônsul foi disponibilizada, mas foi dispensada pela parte, sob pena de nulidade do ato”, orientou Mariella, lembrando que a Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, dá esta opção ao estrangeiro, que pode recusá-la.

Peculiaridades – Para atendimento a demandas que ocorram nas imediações dos estádios, o CNJ reforçou a importância de que os tribunais mantenham plantões judiciários nas proximidades do local das partidas. A definição do local ficou a critério dos tribunais. Neste ponto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que a área destinada a esse atendimento conta, inclusive, com espaço para detenção temporária, se for o caso.

Durante a reunião, os tribunais apresentaram outras iniciativas próprias de forma a oferecer o melhor atendimento possível durante os jogos. No Rio de Janeiro, por exemplo, os juizados irão testar a utilização de aplicativos de tradução para atender aos estrangeiros. “Na Copa das Confederações, tivemos dificuldade relacionada à presença do agente consular, então, procuramos uma forma de poder cumprir a Convenção de Viena até mesmo para perguntar se o cidadão de outro país quer a presença do cônsul’, explicou o juiz Marcello Rubioli, do Juizado Adjunto do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).

No Rio Grande do Sul, um dos diferenciais será a utilização de máquina de cartão de crédito para o pagamento de penas pecuniárias. A opção de pagamento, que também pode ser feito com boleto ou depósito em conta, será testada na Copa do Mundo. “No caso de réu de outro país, há maior dificuldade de cobrar posteriormente. Além disso, o mecanismo dá agilidade e segurança na transação”, explicou o juiz Marco Aurélio Martins Xavier, representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no Fórum.

Participaram da reunião Rogério José da Costa Vieira (TJAM), Ailton Alfredo de Souza e Ana Luiza Câmara (TJPE), Eduardo Henrique Rosas e Julião Aquino (TJDFT), Rui de Almeida Magalhães (TJMG), Agenor Fernandes da Rocha Filho (TJRN), Rodrigo Roberto Curvo (TJMT), Flavia da Costa Viana (TJPR), Marco Aurélio Martins Xavier (TJRS), Marcello Rubioli (TJRJ), André de Souza Dantas Vieira, Luciana Setubal e Walter Ribeiro Costa Junior (TJBA), Paulo Roberto Fadigas e José Carlos Ferreira Alves (TJSP), e Mario Parente Teófilo Neto (TJCE), além de consultores externos da Fifa.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

TST adotará expediente especial durante os jogos do Brasil na Copa

O Tribunal Superior do Trabalho funcionará em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2014. Por ato do presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o expediente e o atendimento ao público externo serão das 8h às 12h30.

Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A medida visa facilitar a locomoção no trânsito de veículos circulando em horários coincidentes e minimizar transtornos nesses dias a advogados, partes e servidores.

Fonte: TST

Jogo do Brasil reduzirá horário de órgão público

A pouco mais de dois meses para o início da Copa do Mundo, somente nesta quinta-feira o governo descartou de vez a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. A incerteza do calendário de recesso durante o período de 12 de junho a 13 de julho mexeu com o mercado de juros, que utiliza a quantidade de dias úteis para o cálculo da taxa interfinanceira (CDI), referência para os contratos de juros negociados na BMF&Bovespa.

O governo permanecia indefinido sobre como seria o calendário de trabalho durante os jogos da seleção brasileira até esta quinta-feira, quando o estadao.com.br divulgou que a incerteza vinha causando ruídos no mercado financeiro. No fim da tarde, o Ministério do Planejamento informou que os servidores da administração pública federal terão jornada reduzida nos dias em que o time de Felipão entrar em campo. Eles serão liberados do trabalho às 12h30.

Nos dias de jogo sem a participação da seleção brasileira, haverá expediente normal. Segundo o ministério, haverá compensação das horas não trabalhadas. Na primeira fase do torneio, o Brasil jogará nos dias 12, 17 e 23 de junho. Os jogos da Copa começam às 13h ou às 17h.

Não poderão deixar seus postos os servidores que trabalham com serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza pública, por exemplo. O Ministério do Planejamento é responsável por publicar todo início de ano o calendário oficial de feriados para os órgãos e entidades da administração pública federal. A portaria de 2014 não suspendeu os expedientes nos dias dos jogos da Copa.

A discussão se o governo federal seguiria o exemplo de outras esferas municipais e estaduais que decretaram feriado para desafogar o trânsito levou investidores a fazer ajustes nas taxas. Os contratos de curto prazo são os que mais sofreram uma nova precificação. A divulgação da informação no estadao.com.br causou mal-estar no governo, segundo relatos de fontes à reportagem. Como não foi decretado feriado, mesmo que os funcionários do BC também sejam liberados mais cedo, a medida não deve afetar a precificação do DI.

Dúvida. A grande questão é que, se fosse decretado feriado, a indecisão para o cálculo da taxa ficaria atrelada ao desempenho da seleção de Felipão no decorrer da competição. A dúvida da quantidade de feriados só seria sanada em pouco espaço de tempo, à medida que o time brasileiro avançasse para as oitavas, quartas, semifinal e final.

O impasse fez com que grandes investidores se antecipassem à decisão e promovessem ajustes das taxas nos últimos dias. O movimento chegou a distorcer a referência do mercado para a taxa Selic.

Não é a primeira vez que a indefinição em relação à decretação de um feriado provoca ruídos no mercado financeiro. Isso aconteceu também em 2007, quando o governo cogitou decretar recesso em homenagem a Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro. A folga seria concedida no dia 11 de maio, mas o feriado também não foi confirmado pelo governo.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA

Propostas para a Copa do Mundo em corrida contra o tempo

As regras básicas para a Copa do Mundo de Futebol 2014, evento que deve trazer mais de 600 mil turistas estrangeiros ao país, estão na Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff há um ano e meio. A lei trata de direitos autorais, vistos de entrada e permissões de trabalho, responsabilidade civil, venda de ingressos, permanência nos locais oficiais de eventos, campanhas sociais nas competições e disposições penais, entre outras questões. Mas o Senado continua avaliando projetos de lei relacionados à competição, que ocorrerá de 12 junho a 13 de julho, em 12 capitais.

Muitas discussões vêm sendo aprofundadas em audiências da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e em visitas do colegiado aos locais onde acontecerão os jogos. A subcomissão faz parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Outra comissão que tem feito acompanhamento dos preparativos para a Copa é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segurança é o tema predominante na maioria das propostas que ainda estão tramitando. A definição de terrorismo e o estabelecimento de penalidades para esse crime, por exemplo, precisa ser aprovado até março, segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. O texto foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

– Não podemos ficar em descoberto, sem ter uma punição dura e forte contra qualquer ação terrorista e, portanto, é importante que essa lei possa ser votada rapidamente – afirmou Jucá.

Segurança, fiscalização e férias opcionais nas escolas

O terrorismo também é tema do PLS 728/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella. Apesar de ainda estar tramitando na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o texto recebeu recomendação de arquivamento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O argumento foi que o Congresso já vem discutindo, na reforma do Código Penal, muitas das tipificações de crimes presentes no projeto.

Na Comissão de Educação (CE), tem parecer favorável à aprovação o PLS 320/2013, do senador licenciado Alfredo Nascimento, que trata da celebração de convênios entre União, estados, municípios e o Distrito Federal para eventos de grande repercussão, como a Copa. O texto prevê funcionamento de órgãos administrativos e judiciais nos locais onde sejam realizados os eventos. Se aprovado na CDR, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá votação final.

Na CCJ, está o PLS 480/2009, que pretende garantir acompanhamento, controle e fiscalização dos gastos públicos com a organização e a realização da Copa. O projeto determina monitoramento através de uma comissão constituída por técnicos do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU). Prevê também a implantação de portais na internet com informações sobre todas as ações públicas relacionadas à Copa. A proposta precisa depois ser aprovada na CE e na CMA.

A CE está analisando também substitutivo de Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 451/2012, de Paulo Paim (PT-RS). A intenção é alterar a Lei Geral da Copa, para, em vez de obrigar, apenas permitir que escolas públicas e particulares definam férias do meio do ano para o período da competição.

“A fixação obrigatória de férias escolares durante o período de realização da Copa pode prejudicar a execução do plano pedagógico das escolas. Por mais que gostemos de futebol e desejemos o sucesso do evento esportivo, a educação deve ser tratada de forma prioritária”, argumenta a senadora, no relatório.

Lídice explica que a lei já permite que os dias de jogos sejam ponto facultativo, nas cidades de sua realização, ou mesmo feriado nacional, no caso de disputas da seleção brasileira. Isso, ressalta ela, torna possível que o torcedor brasileiro acompanhe a seleção e contorna eventuais dificuldades na circulação de pessoas.

Leis sancionadas e projetos enviados à Câmara

Devido à proximidade da Copa, a maioria dos projetos relacionados ao evento já foi aprovada pelo Congresso e muitos sancionados pela presidente Dilma Rousseff. Outra razão é o fato de muitas dessas propostas terem sido criadas para valer também na Copa das Confederações, realizada no Brasil em junho do ano passado.

No entanto, alguns projetos do Senado ainda em tramitação na Câmara dificilmente terão tempo de ser aplicados, caso aprovados pelos deputados. Um exemplo é o PLS 506/2011 (na Câmara, PL 3.999/2012), de Lindbergh Farias (PT-RJ), que reserva para pessoas com deficiência uma cota de 5% nas vagas de trabalho em obras vinculadas à Copa do Mundo.

Há ainda casos como o PLS 714/2011, do senador licenciado Jayme Campos, que já concluiu sua tramitação no Senado, mas ainda não começou a tramitar na Câmara. O texto torna obrigatória a sinalização de trânsito em rodovias federais em inglês e espanhol, além do português. Emenda da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) impede que a obrigação seja para todas as rodovias e estabelece que uma regulamentação determinará os trechos necessários, de acordo com critérios turísticos.

Desde maio de 2010, a Câmara analisa também o PLS 46/2008, do ex-senador Expedito Júnior, que estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa.

Entre os projetos relacionados à Copa que já foram transformados em lei, estão créditos extraordinários para ministérios cumprirem tarefas como ampliação de aeroportos. Há também a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), Lei 12.350/2010 (sobre medidas tributárias e desoneração de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica), a Lei 12.348/2010 (limite de endividamento de municípios em operações de crédito) e a Lei 12.309/2010 (diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011).

Algumas questões importantes discutidas em projetos ficaram de fora da Copa. A nova lei da meia-entrada, por exemplo, não vale para ingressos da competição mundial de futebol. Estudantes com carteira estudantil e beneficiários do Bolsa-Família têm direito ao valor reduzido apenas numa categoria específica de entrada. Já os maiores de 60 anos podem adquirir qualquer ingresso com o desconto.

Outra mudança formalmente descartada é a isenção, para a Fifa, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos produtos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Em março, a CE do Senado rejeitou o PLC 107/2012, do governo federal.

Fonte: AGÊNCIA SENADO