A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão liminar que proíbe o uso da marca “Guara Monster” sob qualquer forma e em qualquer meio. CONFLITO SEMÂNTICO 28 de março de 2024 TJ-SP vetou o uso da marca Guara Monster sob qualquer forma e em qualquer meio A […]
A transformação do Banco Central em empresa pública, como pretende a Proposta de Emenda à Constituição 65, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, vai ampliar a ingerência do Congresso no banco e, consequentemente, corroer sua independência. 28 de março de 2024 PEC que transforma BC em empresa pública deve corroer independência da instituição Essa […]
Para relator, ministro Moura Ribeiro, “é incompreensível um filho fazendo uma coisa dessa com o pai”. 28 de março de 2024 Idoso deve 23 parcelas de pensão a filho de 32 anos.(Imagem: Freepik) A 3ª turma do STJ afastou a prisão de idoso que deve pensão a filho de 32 anos, microempresário. No voto, o […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da noite desta terça-feira (26/3) a proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, criar a figura do gestor fiduciário e aumentar o poder dos credores, entre outras novidades. O texto será agora enviado ao Senado. 26 de […]
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil 27 de Março de 2024 A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta […]
O tratamento jurídico conferido aos animais foi um dos temas abordados no relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, apresentado no último mês. 26 de março de 2024 Código Civil atual, de 2002, considera que animais são bens A proposta da comissão reconhece os animais como seres sencientes — ou […]
Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares 26/03/2024 O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3), a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida a […]
Por Alexandre Tuzzolo Paulino
Diante de controvérsias, o sentenciamento de um processo antes mesmo que uma parte tenha oportunidade de produzir prova para contrapor as afirmações de outra configura cercamento de defesa. 25 de março de 2024 Seguradora negou pagamento de indenização a cliente que descobriu câncer Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]