Proposta segue para sanção presidencial

09/05/2024

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. 

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes. 

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar. 

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular. 

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

* Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil  – Brasília 

Fonte: Agência Brasil

Para CNI, manutenção da Selic inibe recuperação da economia

Publicado em 01/02/2023

O setor produtivo recebeu com ressalvas a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,25% ao ano. Para entidades, os juros altos inibem a recuperação da economia, apesar de serem necessários neste momento para segurar a inflação.

Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que “considera compreensível” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em não alterar a Selic. Segundo a entidade, expectativas de inflação estão acima do centro das metas, tanto para 2023 como para 2024. Apesar da necessidade de juros altos agora, a confederação pede que processo de redução comece logo.

“Há mais de um ano que a Selic se encontra em patamar alto o suficiente para inibir a atividade econômica e contribuir para a desaceleração da inflação. E a manutenção da taxa de juros vai intensificar essa desaceleração. Por isso, esperamos que o Copom inicie logo o processo de redução da Selic, para evitar custos adicionais à atividade econômica”, destacou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado.

A confederação destacou que o nível atual da Selic inibe a recuperação da economia. Segundo o comunicado, a taxa real, juros menos a inflação, está em torno de 7,5% ao ano, um dos maiores níveis do planeta. Isso significa 3,5 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra da economia, que é aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica. A CNI defende cautela na condução dos gastos públicos para evitar que a Selic permaneça em alto patamar.

Firjan

Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada, diante do aumento das expectativas inflacionárias, a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75%.

A entidade avalia “no entanto, que o elevado patamar da taxa de juros tem imposto enormes sacrifícios à atividade econômica. Os sinais de exaustão de importantes setores da economia brasileira estão cada vez mais fortes e com consequências diretas sobre a confiança dos empresários”.

A Firjan destaca que, em momento de grande volatilidade e incerteza global, a redução da taxa Selic depende de uma política fiscal crível e responsável. A federação reitera a necessidade urgente de concretização da agenda de reformas estruturais e de criação de um novo arcabouço fiscal que conduza o país para o equilíbrio das contas públicas. ”Esse é o caminho para que a indústria nacional tenha competitividade suficiente para gerar emprego e renda, tornando o Brasil um país mais forte e competitivo”, informou a Firjan, em nota.

*Por Wellton Máximo e Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Brasília e Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

24/07/2021

Ítalo-brasileira é superada por atual vice-campeã olímpica

O sonho de Nathalie Moellhausen de conquistar uma medalha para o Brasil na Olimpíada de Tóquio (Japão) na esgrima chegou ao final na noite desta sexta-feira (23) no Centro de Convenções Makuhari Messe. A ítalo-brasileira foi superada pela italiana Rossella Fiamingo na disputa das eliminatórias da espada por 10 a 9 na prorrogação.

Apesar de Nathalie ser considerada uma real candidata à medalha, após a conquista da edição de 2019 do Mundial da modalidade, a adversária na estreia representava um grande desafio, a vice-campeã olímpica dos Jogos de 2016 (Rio de Janeiro).

O confronto começou com Rossella abrindo uma vantagem de 3 toques no início. Nathalie adotou então uma postura mais agressiva, e conseguiu fazer com que o primeiro assalto fechasse em 4 a 2 em favor da sua adversária.

Na segunda etapa a brasileira melhorou muito, e, faltando apenas 10 segundos para o final do período, empatou em 5 a 5. Logo no início do último assalto, Nathalie passou à frente pela primeira vez graças a um ataque em flecha.

Porém, Rossella voltou a assumir o controle das ações e, faltando menos de um minuto para o fim, voltou a ficar novamente à frente. A brasileira partiu então para o ataque e, na base da garra, conseguiu empatar novamente, em 9 a 9, a 28 segundos do fim. Faltando tão pouco para acabar, as duas atletas deixaram o tempo terminar e foram para a prorrogação (na qual a vitória fica com quem alcançar o primeiro toque no período de 1 minuto).

Na prorrogação o confronto começa muito estudado, mas, faltando 28 segundos para o fim, a italiana conseguiu o toque que lhe garantiu a vaga nas oitavas de final e encerrou a participação de Nathalie nos Jogos de Tóquio.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro