Loja Havan é condenada por venda casada de cartão de compras e seguro

28 de janeiro de 2022

Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.639.259/SP.

Loja Havan é condenada pelo TJ-SP por venda casada de seguro e cartão de compras

Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a venda casada na aquisição de um cartão de compras da Loja Havan junto com um seguro.

A autora da ação, representada pelo advogado Luís Eduardo Borges da Silva, contestou a validade da contratação de um seguro de proteção financeira, chamado “proteção premiada Havan”, vinculado ao contrato do cartão de compras da loja, sob o argumento de que a vinculação afrontaria o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Tema 972 do STJ.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância. O TJ-SP, por sua vez, deu provimento ao recurso da autora. O desembargador Walter Barone, relator do caso, concluiu pela configuração de venda casada em relação ao seguro, na medida em que não houve margem de escolha à consumidora, o que justifica a nulidade do contrato.

“A contração do seguro de proteção financeira denominado ‘proteção premiada Havan’ não está em consonância com a tese fixada no julgamento do Recurso Especial 1.639.259/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, na medida em que não restou demonstrado em nenhum momento nos autos que o consumidor teve opção na contratação da seguradora”, afirmou.

O valor do débito, conforme o relator, deverá ser apurado em liquidação de sentença, autorizada, alternativamente, a compensação de crédito recíproco entre as partes. Além disso, a repetição do indébito deverá ser feita de forma simples, nos termos do artigo 42, parágrafo único, parte final, do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de hipótese de engano justificável.

“Destarte, julga-se procedente a ação, para o fim de afastar a cobrança do seguro de proteção financeira, nos termos acima indicados, condenando-se a parte ré à sua restituição, de forma simples, possibilitando-se a compensação de valores”, finalizou Barone. A decisão se deu por unanimidade. 


1019861-38.2020.8.26.0071

Fonte: TJSP

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Na volta ao circuito mundial, Rafaela Silva é ouro em Portugal

Campeã olímpica em 2016 fatura primeiro GP após cumprir suspensão

Publicado em 28/01/2022

A brasileira Rafaela Silva foi campeã do Grand Prix de Almada, em Portugal, na categoria até 57 kg nesta sexta-feira (28). Esse foi o primeiro ouro da campeã olímpica em 2016 dentro do Circuito Mundial desde que ela retornou da suspensão de dois anos por doping.

O retorno da atleta aos torneios havia ocorrido no final da temporada de 2021. Na primeira competição internacional depois de retornar as disputas, em novembro de 2021, Rafaela havia sido eliminada na primeira luta no Azerbaijão. Ela já tinha conquistado também o Mundial Militar em 2021, mas o torneio não faz parte do Circuito Mundial da modalidade.

Na decisão do ouro, nesta sexta-feira, a carioca passou pela holandesa Pleuni Cornelisse por ippon. Ao subir no lugar mais alto do pódio, ela somou 700 pontos no ranking mundial. Na campanha que culminou com o ouro, Rafaela passou pela suíça Evelyne Tschopp, a tcheca Vera Zemanova e a sul-coreana Eunsong Park antes da final.

Por EBC – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

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Empresa automotiva chinesa anuncia fábrica no interior de São Paulo

Investimento da Great Wall Motors será de R$ 10 bilhões

Publicado em 28/01/2022

A maior empresa automotiva chinesa de capital 100% privado, a Great Wall Motors (GWM), anunciou investimento de R$ 10 bilhões para montar a sua maior base de produção fora da China, na cidade de Iracemápolis, no interior de São Paulo, a 170 quilômetros da capital paulista. Segundo a montadora, será lançada no Brasil uma linha de produtos que terá somente SUVs e picapes, híbridos e elétricos.

A fábrica terá sistema de produção inteligente e capacidade de produção instalada de 100 mil veículos por ano, com expectativa de faturamento anual de R$ 30 bilhões em 2025. Serão dois ciclos de investimento na nova planta: cerca de R$ 4 bilhões, de 2022 a 2025, e R$ 6 bilhões, de 2026 a 2032, com geração estimada de dois mil empregos diretos até 2025.

Até 2025, no primeiro ciclo de investimento, serão lançados 10 modelos, com previsão de chegada do primeiro veículo no quarto trimestre de 2022, como importado. Já o primeiro veículo produzido no Brasil será lançado no segundo semestre de 2023. 

A unidade de Iracemápolis será a quarta base completa de produção da GWM no mundo, a primeira da América Latina e funcionará como centro de exportação para o continente americano. A GWM informou que pretende apoiar a produção de peças localmente, com o objetivo de alcançar um índice de nacionalização de 60% até 2025. 

“O mercado brasileiro não é apenas o líder na América Latina, mas também um dos dez maiores mercados onde a GWM inicia a produção local fora da China. O Brasil é definitivamente nosso pilar estratégico para fazer acontecer a nossa meta para 2025”, destacou Koma Li, Chief Operating Officer (COO), segundo comunicado da GWM Brasil.

A empresa pretende ainda iniciar parcerias para estudos de uso de etanol como fonte de geração de hidrogênio para veículos com célula de combustível. A GWM é a primeira empresa na China que faz parte da Comissão Internacional do Hidrogênio. 

“Pretendemos utilizar a unidade no Brasil como base de conhecimento na realização de acordos com universidades e centros tecnológicos brasileiros visando desenvolver pesquisa que, por exemplo, inclua o uso do etanol como fonte de hidrogênio”, disse Pedro Bentancourt, Chief Relations Officer (CRO) da GWM Brasil.

No Brasil, a GWM vai usar três de suas marcas, uma para cada linha de produtos. A Haval vai comercializar os SUVs on-road; a Tank, SUVs off-road; e a Poer, picapes inteligentes.

A cerimônia de início das operações da GWM no Brasil ocorreu na manhã de ontem (27), em Iracemápolis (SP). 

Por Agência Brasil – São Paulo

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Anatel aprova operações da rede de satélites Starlink, da SpaceX

A licença é válida até março de 2027

Publicado em 28/01/2022

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, hoje (28), o uso da rede de satélites interconectados Starlink, da empresa aeroespacial norte-americana SpaceX, em operações de telecomunicação no Brasil. Com a decisão, áreas remotas e sem infraestrutura de cabos poderão ter conexão de alta velocidade à internet usando antenas.

A licença é válida até março de 2027 para o sistema de satélites da Starlink e até 2035 para os satélites da Swarm Technologies – outra empresa que oferece serviços de conectividade via satélite, mas focada em internet das coisas (IoT, na sigla em inglês).

A autorização da Anatel cita que a constelação da Starlink será de 4.408 satélites. Para os usuários brasileiros, será exigido um serviço constante de monitoramento do sinal. 

A Starlink, que passa a se chamar Starlink Brazil Holding Limitada na representação brasileira, ainda não revelou planos, prazos e áreas de cobertura no país. Nos Estados Unidos, a assinatura mensal da internet via satélite custa US$ 99 – cerca de R$ 536,50 -, enquanto a antena necessária para receber o sinal custa US$ 499 – pouco mais de R$ 2,7 mil.

Por Agência Brasil – Brasília

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Céu rosado em São Paulo se deve a partículas do vulcão de Tonga

Nesta última semana, o céu de São Paulo adquiriu um tom mais rosado

Publicado em 28/01/2022

Nesta última semana, o céu de São Paulo adquiriu um tom mais rosado, principalmente nas primeiras horas do dia. E isso não foi efeito da poluição tão característica da capital paulistana. Segundo Marcia Yamasoe, professora e pesquisadora do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), essa coloração no céu de São Paulo e percebida principalmente no amanhecer do dia 26 de janeiro, foi resultado da erupção do vulcão submarino Hunga-Tonga-Hunga-Ha’apai, que devastou o arquipélago de Tonga, no Pacífico Sul, e lançou partículas para a alta atmosfera.

Em entrevista à Agência Brasil, Marcia Yamasoe disse que é possível confirmar que as partículas expelidas pelo vulcão de fato chegaram ao Brasil. “As imagens de satélite mostraram quando a pluma [que consiste em cinza vulcânica] chegou e tem um pesquisador do Ipem [Instituto de Pesos e Medidas] que tem uma instrumentação e identificou claramente a chegada dessa pluma no dia 26 de janeiro, por volta das 4h da manhã”, disse ela.

Isso ocorreu porque a atividade vulcânica em Tonga foi muito intensa, permitindo com que o material fosse lançado para a estratosfera. Estando nessa camada, o material pôde ser transportado mais facilmente e viajar longas distâncias, chegando ao Brasil.

“A primeira coisa é que esse material, os gases dessa erupção vulcânica, conseguiu chegar na estratosfera, que é uma camada que fica acima da troposfera, que é onde a gente fica”, explicou a professora. “Nessa camada da atmosfera, a troca, o processo de deposição, é muito mais lento. Então, se conseguir chegar lá em cima, a probabilidade desse material ficar por mais tempo lá é bem grande. Aqui embaixo [na troposfera], a chuva e as nuvens, conseguem remover muito mais facilmente”, disse.

De acordo com a professora, ainda não é possível afirmar quanto tempo vá durar esse fenômeno. Essa pluma continua circulando e deve dar a volta ao mundo. E, quando ela voltar ao Brasil, possivelmente já estará mais diluída. “Ela vai ficar circulando, até ela se depositar. Mas acredito que quando ela voltar, ela já vai estar bem mais diluída”, disse ela. “Mas se ela voltar, é acordar bem cedinho para tentar detectar e tirar fotos”, falou.

Esses gases, segundo ela, não trazem riscos para a população brasileira. “Como está há 26 km, muito alto, antes de se depositar e chegar aqui embaixo, essa pluma vai se dissolvendo, vai se espalhando cada vez mais. Então, quando começar a depositar, vai ficar em quantidades tão pequena que, realmente, para a população não há risco”.

Tonga está localizada no chamado Anel de Fogo do Pacífico, uma das áreas de maior atividade sísmica do planeta. No dia 15 de janeiro, a erupção do vulcão Hunga-Tonga-Hunga-Ha`apai desencadeou tsunami com ondas até 15 metros, que devastaram a nação.

Por Agência Brasil – São Paulo

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Dólar fecha abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em quatro meses

Bolsa de valores cai 0,62%, mas tem terceira semana seguida de alta

Publicado em 28/01/2022

Em mais um dia de forte fluxo de recursos para países emergentes, o dólar voltou a cair e fechou abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em quatro meses. Beneficiada por altas recentes, a bolsa de valores teve um dia de realização de lucros, quando os investidores vendem ações para embolsarem ganhos recentes, mas acumulou a terceira semana seguida de ganhos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (28) vendido a R$ 5,39, com recuo de R$ 0,034. A cotação operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 10h40, chegou a R$ 5,38.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou a semana em baixa de 1,2% e acumula queda de 3,31% em janeiro. A divisa está no menor valor desde 1º de outubro de 2021.

O mercado de ações teve um dia de menos otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.910 pontos, com queda de 0,62%. O indicador chegou a operar em alta nos minutos iniciais de negociação, mas passou a cair, num movimento de correção após três dias seguidos de ganhos.

O Ibovespa não acompanhou as bolsas norte-americanas, que fecharam em alta após dias de queda. Apesar da queda de hoje, a bolsa brasileira encerrou a semana com alta de 2,72%. Em janeiro, os ganhos chegam a 6,76%.

A expectativa com a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá na próxima semana, ajudou a segurar o dólar. Embora o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) tenha confirmado que elevará os juros básicos dos Estados Unidos em março, a estimativa de que o Banco Central brasileiro aumentará a taxa Selic (juros básicos da economia) para dois dígitos indica que o Brasil está reagindo mais rápido que outros países emergentes.

Outro fator que ajudou a manter o dólar em baixa na semana foi o entendimento de parte dos investidores que os efeitos do aperto monetário nos Estados Unidos sobre os países emergentes já estão precificados (incorporados aos preços dos ativos).

*Com informações da Reuters

Por Agência Brasil* – Brasília

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Fazenda Nacional arrecadou R$ 31,7 bi em dívidas com a União em 2021

Valor é 29% maior do que o recuperado no ano anterior

Publicado em 28/01/2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa ao longo de 2021. Segundo a instituição, o montante representa um recorde neste tipo de recuperação. 

“Esse valor é o que de fato entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário”, informou a pasta.

O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi R$ 7,2 bilhões maior do que o de 2020, o que representa um crescimento de 29%, destacou a PGFN. O gráfico a seguir mostra o crescimento da arrecadação nos últimos cinco anos:

Gráfico recuperação dívida ativa 2021.


O valor acumulado nominal nesse período foi de R$ 131,9 bilhões.

Do valor total inscrito em dívida arrecadado em 2021, R$ 6,4 bilhões são resultado dos acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no ano passado.

“A transação na dívida ativa se consolidou, ao longo dos dois últimos anos, como importante política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei nº. 13.988 de 2020”, informou a PGFN.

Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas.

Atualmente, a Fazenda Nacional oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize.

Por Agência Brasil – Brasília

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CMN simplifica abertura de contas em dólares por governos locais

Órgão autorizou fundos para desinstalação de campos de petróleo

28/01/2022

Órgãos e empresas estatais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão abrir contas em moeda estrangeira para receberem empréstimos de organismos internacionais, decidiu ontem (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução entra em vigor imediatamente.

Segundo o Banco Central (BC), a medida tornará mais eficiente o processo de autorização de operações de crédito externas. Os empréstimos da União, dos estados e dos municípios com organismos internacionais são analisados e autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.

O CMN também autorizou a constituição, a partir de 2 de março, de contas em moeda estrangeira para que fundos de provisionamento depositem garantias para o descomissionamento (desinstalação) de plataformas de petróleo e de gás natural em contratos firmados com a União. Essas garantias têm como objetivo cobrir eventuais riscos no processo de desativação das estruturas.

De acordo com o BC, a abertura de conta em moeda estrangeira reduz o risco cambial (alta repentina do dólar) e reduz o custo financeiro. Isso porque as garantias estão atreladas a bens e a serviços com preços definidos internacionalmente. Em julho de 2020, a Petrobras iniciou o descomissionamento de plataformas antigas.

O Banco Central esclareceu que essas medidas não têm relação com a nova lei cambial, sancionada em 29 de dezembro do ano passado e que só entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano. As flexibilizações, informou o órgão, dizem respeito apenas a contas vinculadas a finalidades específicas, que não estão disponíveis para o cidadão.

Por Agência Brasil – Brasília

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Governo publica critérios para universalização da internet na educação

Medida abrange educação básica pública

Publicado em 28/01/2022

O Diário Oficial da União de hoje (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet “com fins educacionais” a alunos e professores da educação básica pública.

Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952, divulgado nesta sexta-feira,, detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.

A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, “proporcionar equidade na universalização do ensino”.

Diretrizes

O decreto apresenta algumas diretrizes para a aplicação desses recursos e descreve como serão a operacionalização das transferências e os prazos.

Caso os recursos (e os rendimentos obtidos a partir de sua aplicação) não sejam aplicados, os saldos remanescentes deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União.

O decreto apresenta, também, anexos que servirão de modelo para a apresentação do relatório de gestão final.

Por Agência Brasil – Brasília

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PF e Receita Federal desarticulam quadrilha de tráfico de cocaína

Criminosos atuavam no Porto de Paranaguá, no Paraná

Publicado em 28/01/2022

Grupos criminosos que atuam dentro do terminal portuário de Paranaguá (PR) são alvo da Operação Reach Stackers da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal nesta sexta-feira (28). Eles enviavam carregamentos de cocaína para o exterior em contêineres, sem o conhecimento do exportador, na modalidade conhecida internacionalmente como rip on/rip off

Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão para cumprimento nas cidades paranaenses de Paranaguá, Matinhos e Piraquara. Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis e bloqueio de valores existentes em contas bancárias e de aplicações financeiras.

“Os investigados são responsáveis por fornecer informações privilegiadas sobre posições, rotas e cargas dos contêineres para subsidiar organizações criminosas em ações no Porto de Paranaguá, além de movimentarem os contêineres de forma a possibilitar a inserção dos carregamentos de cocaína dentro do pátio do terminal portuário”, explicou a PF.

Os criminosos responderão pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão para cada ação perpetrada, bem como pelos crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico, que podem chegar a 24 anos de reclusão.

A operação foi batizada de Reach Stackers em alusão ao equipamento de mesmo nome utilizado em terminais portuários para o deslocamento de contêineres.

Por Agência Brasil – Brasília

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