A pesquisa contou com a participação de moradores e estudantes

Publicado em 01/03/2022

Pesquisadores de universidades e centros de estudos brasileiros desenvolveram uma metodologia de mapeamento de riscos de desastres naturais com a participação de moradores, principalmente estudantes, para prevenir os efeitos de inundações, alagamentos, deslizamentos e chuvas intensas.

O estudo, publicado na revista Disaster Prevention and Management, foi conduzido por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap).

Para elaborar a metodologia de mapeamento, os pesquisadores contaram com a participação de 22 alunos matriculados entre 2019 e 2021 na escola estadual Monsenhor Ignácio Gioia, no município de São Luiz do Paraitinga (SP). A cidade foi parcialmente destruída por uma enchente em 2010, quando o nível do Rio Paraitinga subiu e deixou a maioria da população desalojada.

O estudo utilizou dados de risco, disponíveis na internet, do Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – e imagens obtidas com drones. Com essas informações, em conjunto com os alunos moradores da cidade, elaboraram um mapa de risco e rotas de fuga.

“Os alunos identificaram no mapa e foram também elaborando rotas de fuga para que as pessoas, dentro dessas áreas inundáveis, quais seriam os lugares seguros que elas poderiam se abrigar temporariamente diante de inundações de cinco metros, de dez metros, e assim por diante. É um exercício de planejamento, um plano de contingência feito em conjunto com as pessoas que moram na região”, destacou o sociólogo Victor Marchezini, pesquisador do Cemaden e orientador do trabalho.

“Se não há esse tipo de envolvimento com as pessoas do local, as respostas aos desastres acabam sendo improvisadas, as pessoas não estão preparadas. Usamos São Luiz do Paraitinga como um laboratório vivo, pensando em ações de prevenção”, disse o pesquisador.

Durante a pesquisa, os alunos sugeriram, como forma de melhorar a prevenção dos desastres, a realização de um planejamento territorial para evitar construções em áreas de risco, e a criação de um aplicativo para comunicar rapidamente ações de resposta direcionada aos moradores.

“É sempre importante que a gente tenha esses planos, faça os treinamentos em conjunto com os moradores. Mas além disso, a gente tem que se preparar para aquilo que é impensável, é justamente quando o evento extremo foge daquilo que a gente estava acostumado”, ressaltou Marchezini. 

A pesquisa, que tem como primeiro autor o pesquisador Miguel Angel Trejo-Rangel, do Inpe, foi apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Por Agência Brasil – São Paulo

Ao menos 10 pessoas morreram e 35 estão feridas

Publicado em 01/03/2022

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse hoje (1º) que os bombardeios russos na cidade de Kharkiv constituem um “crime de guerra”. Enfatizou que a defesa da capital Kiev é nesta altura a “prioridade”.

“O ataque contra Kharkiv é um crime de guerra. É terrorismo de estado. Os russos estão avançando na capital, como em Kharkiv. Por isso, a defesa da capital é hoje a principal prioridade”, afirmou Zelensky num vídeo publicado numa rede social.

O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba, pediu mais sanções internacionais contra a Rússia após um ataque que classifica como “bárbaro” contra a cidade de Kharkiv.

Pelo menos dez pessoas morreram e 35 ficaram feridas nesta terça-feira nos ataques russos das últimas horas ao centro de Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia.

A informação foi dada por um assessor do Ministério do Interior, Anton Herashchenko. Ele disse ainda que há buscas junto dos escombros e o número de vítimas e feridos poderá aumentar.

Por RTP * – Lisboa – Kiev

Fonte: Agência Brasil*

A declaração é do secretário-geral da organização Jens Stoltenberg

Publicado em 01/03/2022

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, voltou a afirmar, hoje (1º), que os 30 países que integram a aliança militar multinacional condenam o ataque russo à Ucrânia, mas que a organização não enviará tropas para lutar ao lado das forças de resistência ucranianas. A Ucrânia não faz parte da Otan, embora seja considerada um país-parceiro e, há anos, venha sinalizando a intenção de participar da aliança – movimento combatido pelo governo russo, que teme o aumento da influência dos Estados Unidos no leste europeu.

“Os [países] aliados da Otan fornecem diferentes tipos de apoio militar [ao governo ucraniano]: material, armas antitanque, sistemas de defesa aérea e outros tipos de equipamento militar, além de ajuda humanitária e também apoio financeiro, mas a Otan não deve fazer parte do conflito e não enviará tropas ou aviões para a Ucrânia”, disse o secretário-geral, esta manhã, após visitar uma base aérea polonesa na companhia do presidente da Polônia, Andrzej Duda.

Stoltenberg disse que o presidente russo Vladimir Putin “destruiu a paz na Europa” ao atacar a Ucrânia de forma “inaceitável”, e que, por isto, a Otan acionou, pela primeira na história, sua Força de Resposta militar, cujo efetivo já está sendo mobilizado por terra, mar e ar.

“A guerra de Putin afeta a todos nós. E os Aliados da Otan estarão sempre juntos. Para defender e proteger uns aos outros”, disse o secretário-geral, citando a presença de jatos de combate dos Estados Unidos na base aérea polonesa de Lask e a iminente chegada de tropas francesas à Romênia.

“Protegeremos e defenderemos cada centímetro do território da Otan”, acrescentou Stoltenberg. “Mas não buscamos o conflito com a Rússia, que deve parar imediatamente a guerra, retirar todas as suas forças [militares] da Ucrânia e se engajar de boa fé nos esforços diplomáticos.”

Ao responder às perguntas de jornalistas presentes na base aérea de Lask, o presidente polonês Andrzej Duda reforçou a fala de Stoltenberg, assegurando que mesmo que países-membros da Otan forneçam apoio humanitário ou militar à Ucrânia, a organização, institucionalmente, não tomou parte no conflito. “Como o secretário-geral disse, não estamos enviando jatos para a Ucrânia pois isto configuraria uma interferência militar no conflito ucraniano. A Otan não é parte nesse conflito. No entanto, a Polônia está apoiando os ucranianos com ajuda humanitária.”

Por Agência Brasil – Brasília

Presidente disse que será editada uma portaria, nos próximos dias

01/03/2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (28) que o Brasil vai fazer uma portaria para garantir o acesso de ucranianos ao passaporte humanitário brasileiro. O anúncio foi feito em entrevista à rádio Jovem Pan e retransmitida nas redes sociais do presidente. “Nós faremos todo o possível para receber o povo ucraniano”, destacou.

Segundo Bolsonaro, a portaria que vai regulamentar a entrada de ucranianos por meio do passaporte humanitário deverá ser publicada nos próximos dias. O presidente disse que o Brasil vai continuar com a postura neutra em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia que teve início na última semana.

Nos últimos dias, o presidente já havia falado sobre o assunto, quando destacou que o Brasil tem sido claro sobre sua posição “em defesa da soberania, da autodeterminação e da integridade territorial dos Estados”.

Sanções

O presidente afirmou que não há previsão de imposição de sanções do Brasil para a Rússia em decorrência do conflito. Conforme Bolsonaro, o Brasil possui uma “dependência enorme” dos fertilizantes da Rússia e, em caso de sanções, o agronegócio seria “seriamente afetado”. “Acredito que essas sanções dificilmente prosperam”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a destacar o apoio do governo russo na preservação da soberania da Amazônia em discussões internacionais e disse que, sem os fertilizantes russos, o agronegócio brasileiro seria prejudicado, o que poderia gerar insegurança alimentar e inflação de alimentos.

Bolsonaro falou ainda sobre as críticas do representante da Ucrânia no Brasil e afirmou que o Brasil tem que ter o equilíbrio na relação entre os países.

Resgate de brasileiros

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou  que chegaram hoje a Varsóvia, capital da Polônia, oito servidores do Itamaraty para ajudar no processo de resgate dos brasileiros impedidos de retornar ao país por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia. “Esta força-tarefa enviará destacamento a Lviv, na Ucrânia, onde será montado escritório de apoio aos brasileiros que estão tentando deixar o país”, diz a publicação, em redes sociais.

Por Agência Brasil – Brasília

Total de pessoas afetadas pelo conflito é crescente

Publicado em 01/03/2022

Para socorrer famílias que fogem dos ataques russos na Ucrânia, as Nações Unidas lançam nesta terça-feira (1) dois apelos humanitários coordenados. Segundo o secretário-geral, Antônio Guterres, um dos apelos tem como meta angariar fundos para ajudar a população que continua na Ucrânia e o outro busca o atendimento das necessidades dos que procuram refúgio em nações da região.  

Guterres lembrou que a ONU já repassou US$ 20 milhões do seu Fundo Central de Resposta a Emergências para a ampliação dos trabalhos humanitários. Segundo explicou, a comunidade internacional precisa se mobilizar para apoiar e financiar os apelos. Ele lembrou que o número de pessoas afetadas pela guerra continuará subindo. Os recursos servirão para que as agências humanitárias consigam “tratar todas as necessidades dos deslocados pela crise”.

Hospitais atacados

Catherine Russell, diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), disse que a agência está recebendo relatos de “hospitais, escolas e instalações de água e saneamento” sob fogo na Ucrânia, com explosivos sendo lançados em áreas povoadas. 

Segundo ela, há crianças entre os mortos e feridos, sendo que as sobreviventes estão traumatizadas pela onda de violência. Russell reforçou o apelo internacional para o fim de todas as operações militares na Ucrânia.

Por Agência Brasil – Brasília

Trabalhadora apresentou atestado que contraindica vacina de covid-19, mas o documento não tinha mais validade.

28/02/2022

TRT mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19

O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de trabalhadora que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. 

A colaboradora, que prestava serviços de limpeza na garagem de uma empresa de ônibus, buscou reverter a justa causa, receber indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. 

A justa causa é a falta grave cometida pelo empregado que resulta na extinção do contrato. As hipóteses estão previstas principalmente no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

Para a empresa, a dispensa foi regularmente aplicada, por mau procedimento, já que mesmo tendo sido advertida formalmente, a trabalhadora não apresentou o comprovante de vacina contra a doença. 

Atestado contra vacina

Já a defesa da trabalhadora negou que tenha havido advertência e que a mulher havia entregado um atestado médico que contraindica a vacina.

Os argumentos, porém, não foram aceitos pela magistrada que conduziu a audiência, a juíza substituta Maria Fernanda Zipinotti Duarte, para quem a trabalhadora fez uma opção por não se vacinar. 

“Ocorre que a reclamante não se vacinou simplesmente porque não quis, preferindo arcar com as consequências da dispensa motivada, da qual já estava ciente de antemão”. 

Além disso, o atestado, com data de 5 de agosto de 2021, tinha prazo de 14 dias, valendo apenas enquanto ela estivesse com sintomas de gripe.

Proteção ao coletivo

A juíza destaca ainda que a profissional trabalhava em local de grande movimento de veículos e pessoas, em atividade que demandava necessariamente o trabalho de modo presencial. 

A magistrada, entretanto, reconhece que a empregada pode ter sido influenciada por notícias negativas em relação à vacina contra a covid-19 e lamenta a situação.

“Trata-se de trabalhadora humilde, com quase 10 anos de contrato de trabalho, que certamente influenciada por notícias e comentários desprovidos de respaldo científico, deliberadamente optou por recusar a vacina que poderia protegê-la das formas mais graves da covid-19, causando-lhe não apenas prejuízo à saúde própria e da coletividade, como também a seus direitos trabalhistas”, diz a juíza.

Com informações do TRT 2

28 de fevereiro de 2022

Operadora de transporte público falha na prestação do serviço se defeitos nos veículos causarem danos a passageiros. 

Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização por danos materiais e morais que a SuperVia, concessionária de transporte ferroviário, deve pagar aos pais de um jovem de 19 anos, vítima de atropelamento fatal em via férrea. O passageiro foi expelido da composição em movimento, resultando no seu atropelamento e morte.

Concessionária era responsável pela segurança dos passageiros 

Os magistrados negaram a apelação da concessionária e reconheceram o pedido de recurso dos pais do jovem, aumentou a indenização de R$ 50 mil para R$ 100 mil para cada um dos responsáveis.

De acordo com os desembargadores, a prestadora de serviço faltou com seus deveres de segurança, ressaltando que cabe à SuperVia a implantação de meios que impeçam a ocorrência de quedas de passageiros da embarcação.

Sobre o aumento do valor indenizatório, o desembargador relator, Carlos Santos de Oliveira, considerou que a sentença inicial se tornou desproporcional em virtude das circunstâncias do lamentável episódio.

“Os demandantes perderam um filho de apenas 19 anos, afigurando-se desnecessário qualquer maior esforço argumentativo no sentido de demonstrar que a lesão moral decorrente de tal sofrimento clama por um patamar superior de compensação”, destacou. 

0119047-33.2018.8.19.000

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios

BRASÍLIA, 28/02/2022

STJ

Um pedido de vista do ministro Herman Benjamin, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento dos recursos que discutem se o sócio ou não sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais mesmo que não tenha exercido a gerência no momento do fato gerador do tributo não pago. O placar está em 2X1 pela possibilidade de responsabilização dos sócios.

Esta é a segunda vez que a votação é suspensa. O caso envolve os REsps 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP (Tema 981) e tem como partes a Fazenda Nacional  e a empresa Delanheze Transportes Rodoviários de Cargas LTDA.

Quando o julgamento começou, em 24 de novembro de 2021, a relatora, ministra Assusete Magalhães, votou para definir que o sócio ou não sócio administrador com poderes de administração na data do fechamento irregular da empresa deve responder pelos débitos com seu patrimônio pessoal mesmo que não tenha exercido poderes de gerência no momento do fato gerador do tributo não pago.

Na ocasião, a ministra Assusete Magalhães ressaltou a necessidade de ocorrência de ato ilícito para a responsabilização pessoal de um sócio gerente pelos débitos da empresa. Assim, o fato de o sócio ter exercido a gerência no momento do fechamento irregular seria suficiente para configurar esse ato ilícito. A magistrada foi acompanhada pelo ministro Og Fernandes.

Uma empresa é encerrada irregularmente, por exemplo, quando os sócios fecham as portas sem pagar os tributos e sem dar baixa na pessoa jurídica no cartório. Além disso, segundo a Súmula 435 do STJ, presume-se dissolvida irregularmente a empresa que muda de endereço sem comunicar a administração pública.

O julgamento foi retomado na última sexta-feira (24/2) com a apresentação do voto-vista da ministra Regina Helena Costa. Para a magistrada, para que seja responsabilizado, o sócio gerente ou administrador ou não sócio administrador deve ter figurado, concomitantemente, no momento do fato jurídico tributário e ao tempo da dissolução irregular da pessoa jurídica.

“A pretensão de responsabilizar o gestor presente apenas no momento da dissolução irregular equivale, a rigor, a lhe atribuir indevida responsabilidade tributária objetiva, sujeitando-o a responder com seu patrimônio pessoal pelo passivo fiscal preexistente da empresa, ilicitamente constituído por outro”, disse Regina Helena.

A ministra ressaltou que, embora o crédito tributário seja patrimônio público, ele não pode ser cobrado “de qualquer modo nem de qualquer pessoa”. “Tão importante quanto a arrecadação é a vigilância permanente para evitar que prosperem tentativas de desabilitar as garantias legais inibidoras de investida do Estado sobre o patrimônio do particular”, disse.

Esse julgamento é complementar ao decidido pelo STJ no Tema 962. Neste caso, em 24 de novembro de 2021, o STJ decidiu que o sócio que gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo não pago, mas que se afastou regularmente da empresa antes da dissolução irregular, não deve responder pelos débitos fiscais da companhia.

Fonte: STJ

 Justiça concede liminar para reduzir ISS de advogados


28/02/2022

Advogados conseguiram liminar na Justiça paulista para afastar aumento de ISS que poderia chegar a 2500% em algumas sociedades. A decisão suspende os efeitos da Lei nº 17.719, de 2021, que mudou a forma de cobrança de todas as sociedades profissionais.

A Lei nº 17.719 foi editada no fim de 2021 e produziria efeito em março para o pagamento em abril. Pela norma anterior, a Lei nº 13.701, de 2003, o pagamento de ISS era feito pela multiplicação de um valor fixo (baseado na receita bruta) pelo número de profissionais. A nova lei criou um aumento progressivo de acordo com o número de profissionais.

As faixas de receita bruta mensal ficam entre R$ 1.995,26, multiplicados pelo número de profissionais habilitados, até cinco habilitados, e R$ 60 mil, multiplicados pelo número de profissionais habilitados, para casos que superar cem.

Na liminar, a juíza Gilsa Elena Rios decidiu suspender a exigibilidade do crédito tributário. Determinou que a receita municipal deixe de autuar, inscrever em dívida ativa, negar emissão de certidão de regularidade fiscal e efetuar cobrança (administrativa ou judicial) de valores a título de ISS calculados conforme a Lei nº 17.719, de 2021 (processo nº 1005773-78.2022.8.26.0053). Para a juíza, não se pode admitir que a capacidade contributiva seja aferida pela renda bruta presumida com natureza variável.

A decisão foi dada em pedido feito pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) e seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). As entidades entraram com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender a previsão de lei municipal de São Paulo que autoriza o aumento de quase 2.500% no ISS.

“Se a sociedade tem mais de cem advogados, o valor a pagar é exorbitante”, afirma o presidente do Cesa, Gustavo Brigagão. De acordo com o tributarista, a nova lei viola a capacidade contributiva, o direito de associação e o princípio da razoabilidade, além da pretensão de se utilizar o tributo com efeito de confisco.

Ainda segundo o advogado, a alteração na tributação é uma tentativa inconstitucional de modificar a sistemática de tributação das sociedades uniprofissionais para fins de recolhimento do ISS. “Com o aumento feito, os efeitos da tributação fixa são anuladas”, diz. Para Brigagão, o valor fixo com base na estimativa de receita bruta já não seria válida.

A liminar, afirma Brigagão, protege todas as sociedades uniprofissionais estabelecidas na cidade de São Paulo, aquelas constituídas por dois ou mais profissionais de uma mesma categoria para prestarem o serviço de sua formação, como médicos, contadores, arquitetos, advogados, engenheiros, entre outros.

Além disso, acrescenta o advogado, a liminar passa um recado para outras cidades. “Quando um município que tem mais influência sobre os demais lança uma inciativa dessas outros vão atrás. Então é um aviso muito importante que se dá para outros municípios também.”

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informa, em nota, que está adotando as providências pertinentes ao cumprimento da decisão liminar e que ainda serão avaliadas e adotadas as medidas judiciais cabíveis. O órgão destaca que a decisão tem efeito apenas para as partes envolvidas no processo e que não recebeu outras ações com o mesmo pedido por parte de outras categorias.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a inovação trazida pela Lei Municipal nº 17.719, de 2021, teve como objetivo a justiça fiscal , além de corrigir “gravíssimas distorções” no tratamento tributário das sociedades uniprofissionais de maior poder econômico, em comparação ao tratamento dispensado à imensa maioria de contribuintes paulistanos.

Com informações do Valor

Fonte: jurinews.com.br

Conversas visam cessar-fogo imediato

Publicado em 28/02/2022

Negociações entre representantes da Rússia e da Ucrânia começaram nesta segunda-feira (28) na fronteira da BIelorrússia, no momento em que a Rússia enfrenta o aumento do isolamento econômico quatro dias depois de invadir a Ucrânia, no maior ataque a um país europeu desde a Segunda Guerra Mundial.

As forças russas capturaram duas pequenas cidades no Sudeste da Ucrânia e a área em torno de uma usina nuclear, informou a agência de notícias Interfax, mas enfrentam dura resistência em outras partes do país.

As conversas começam com o objetivo de um cessar-fogo imediato e a retirada do Exército russo, disse a Presidência da Ucrânia, depois de um avanço da Rússia considerado mais lento que o esperado.

A Rússia tem sido cautelosa sobre as negociações, e o Kremlin se recusa a comentar qual o seu objetivo. Não está claro se será possível ter algum progresso depois de o presidente Vladimir Putin por as forças nucleares russas em alerta nesse domingo (27).

As negociações estão ocorrendo na fronteira da Bielorrússia,  aliado russo, onde foi aprovada ontem nova Constituição que retirou do país o status de não nuclear, no momento em que o aliado russo se tornou plataforma de lançamento de ataques contra a Ucrânia.

“Queridos amigos, o presidente da Bielorrússia me pediu para dar as boas-vindas a vocês e facilitar o trabalho o máximo possível. Como foi acordado com os presidentes (Volodymyr) Zelenskiy e Putin, podem se sentir completamente seguros”, disse o ministro das Relações Exteriores da Bielorrússia, Vladimir Makei,, no início das reuniões, de acordo com postagem do ministério no Twitter.

Explosões foram ouvidas na madrugada desta segunda-feira na capital Kiev e em Kharkiv, disseram autoridades ucranianas. Mas as tentativas das forças terrestres russas de capturar os principais centros urbanos foram repelidas, acrescentaram.

O Ministério da Defesa da Rússia, no entanto, informou que suas forças tomaram as cidades de Berdyansk e Enerhodar, na região de Zaporizhzhya, no Sudeste da Ucrânia, bem como a área ao redor da usina nuclear de Zaporizhzhya, informou a Interfax. A Ucrânia negou que a usina nuclear tenha caído em mãos russas, de acordo com a agência.

Dezenas de pessoas foram mortas hoje em ataques por foguetes russos em Kharkiv, disse o assessor do Ministério do Interior ucraniano, Anton Herashchenko.

Pelo menos 102 civis na Ucrânia foram mortos desde quinta-feira(24) e 304 ficaram feridos, mas teme-se que o número real seja “consideravelmente maior”, afirmou a chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet.

Mais de meio milhão de pessoas fugiram para países vizinhos, segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados.

Houve combates ao redor da cidade portuária ucraniana de Mariupol durante toda a noite, informou Pavlo Kyrylenko, chefe da administração regional de Donetsk.

Um alto funcionário de defesa dos EUA afirmou que a Rússia disparou mais de 350 mísseis contra alvos ucranianos desde quinta-feira, alguns atingindo infraestrutura civil.

“Parece que eles estão adotando mentalidade de cerco. E qualquer estudante de tática e estratégia militar lhe dirá: quando você adota táticas de cerco, aumenta a probabilidade de danos colaterais”, disse o funcionário, sob condição de anonimato.

Parceiros da aliança de defesa da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), liderada pelos Estados Unidos (EUA), estão fornecendo à Ucrânia mísseis de defesa aérea e armas antitanque, disse o secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg em um tuíte.

O Kremlin acusou a União Europeia de comportamento hostil, acrescentando que o fornecimento de armas para a Ucrânia estava desestabilizando a região e provou que a Rússia estava certa em seus esforços para desmilitarizar o vizinho.

“Não apenas na administração presidencial, mas em toda a Rússia, a grande maioria da população tem amigos ou parentes que moram na Ucrânia. Naturalmente, o coração de todos está dolorido pelo que está acontecendo com esses parentes”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

Ele se recusou a comentar se havia risco de confronto entre a Rússia e a Otan. Uma das exigências da Rússia para supostamente evitar o conflito era que a Otan nunca admitisse a Ucrânia.

O governo alemão informou que aumentaria maciçamente os gastos com defesa, eliminando décadas de relutância em igualar seu poder econômico com influência militar.

SANÇÕES

O rublo da Rússia despencou quase 30% em relação ao dólar nesta segunda-feira, depois que nações ocidentais anunciaram no sábado sanções abrangentes, incluindo o bloqueio de alguns bancos russos do sistema de pagamentos internacionais SWIFT.

O Banco Central russo elevou a taxa de juros para 20%, saindo de 9,5%, em medida de emergência, e as autoridades disseram às empresas voltadas à exportação que estejam prontas para vender moeda estrangeira. Também ordenou aos corretores que bloqueassem a tentativa de estrangeiros de vender títulos russos.

Várias subsidiárias europeias do Sberbank Rússia, de propriedade majoritária do governo, estavam falindo ou provavelmente a caminho de falir devido ao custo reputacional da guerra na Ucrânia, disse o Banco Central Europeu.

O Reino Unido informou que está tomando novas medidas contra a Rússia, em conjunto com os Estados Unidos e a União Europeia.

Gigantes corporativos também entraram em ação, com a petrolífera britânica BP BP.L BP, o maior investidor estrangeiro na Rússia, afirmando que abandonaria sua participação na petrolífera estatal Rosneft ROSN.MM a um custo de até US$ 25 bilhões.

PROTESTOS

Protestos contínuos foram feitos em todo o mundo contra a invasão, inclusive na Rússia, onde quase 6 mil pessoas foram detidas em manifestações contra a guerra desde quinta-feira, informou o monitor de protestos OVD-Info.

O site da agência de notícias estatal russa TASS foi invadido, mostraram verificações da Reuters de vários dispositivos, com o site regular substituído por uma mensagem antiguerra.

“Pedimos que pare com essa loucura”, dizia a mensagem.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU concordou com o pedido da Ucrânia de realizar um debate urgente nesta semana sobre a invasão da Rússia, minutos depois que o enviado de Kiev disse ao Fórum de Genebra que algumas das ações militares de Moscou “podem ser crimes de guerra”.

O conselho, de 47 membros, adotou a proposta por 29 votos a favor e cinco contra, incluindo Rússia e China.

Zelenskiy à União Europeia que permita que a Ucrânia se torne membro imediatamente.

“Nosso objetivo é estar com todos os europeus e, o mais importante, ser igual. Tenho certeza de que merecemos”, disse ele em mensagem de vídeo compartilhada nas redes sociais.

O presidente dos EUA, Joe Biden, conversará com aliados e parceiros para coordenar uma resposta unida, afirmou a Casa Branca.

A Rússia chama suas ações na Ucrânia de “operação especial” que, segundo ela, não foi projetada para ocupar território, mas para destruir a capacidade militar do vizinho do Sul e capturar o que considera nacionalistas perigosos.

A UE proibiu a circulação de todos os aviões russos fora de seu espaço aéreo, assim como o Canadá, forçando a companhia aérea russa Aeroflot a cancelar todos os voos para destinos europeus até novo aviso.

Por Reuters* – Minsk

Fonte: Agência Brasil*