Venda de empreendimentos da Queiroz Galvão para BTG Pactual é aprovada pelo Cade

Decisão que autoriza a operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU)

Publicado em 07/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (06/04), a aquisição, pelo BTG Pactual, de 33,33% do capital social da Nova Recife Emprendimentos e de 100% do capital social da QGPE-3 e QGPE-14, pertencentes ao Grupo Queiroz Galvão. A decisão que autoriza a operação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

A venda faz parte do escopo de recuperação judicial pela qual passam as empresas Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário e Queiroz Galvão Empreendimentos, detentoras dos imóveis. O grupo iniciou procedimento competitivo para alienar judicialmente suas participações societárias no Loteamento Novo Recife, de modo a gerar caixa para cumprimento de suas obrigações. Por outro lado, o Banco BTG Pactual tem interesse na aquisição para posterior desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários.

O parecer da Superintendência-Geral do Cade apontou que a operação não gera prejuízos nem preocupações ao ambiente concorrencial no mercado de incorporação imobiliária e residencial de Recife, autorizando o negócio sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Ato de concentração nº 08700.001828/2022-13.

Fonte: CADE

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Cade avaliará compra de ativos da Ipiranga, Vibra Energia e Sabbá Petróleo pela Santos Brasil

Negócio envolve aquisição de equipamentos utilizados no Porto do Itaqui (MA)

Publicado em 07/04/2022

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta quinta-feira (07/04) que analisará dois atos de concentração envolvendo a Santos Brasil, que pretende adquirir ativos da Ipiranga, Vibra Energia e Petróleo Sabbá. Os equipamentos negociados são bombas, empilhadeiras, escadas, extintores, tanques, válvulas, entre outros aparelhos utilizados em área destinada a terminal de granéis líquidos no Porto do Itaqui, em São Luís (MA).

O Grupo Santos Brasil oferta diferentes soluções logísticas no setor portuário brasileiro, operando terminais de contêineres nos portos de Barcarena (PA), Imbituba (SC) e Santos (SP). Além disso, o grupo passará a ser arrendatária, por pelo menos 20 anos, de dois terminais no Porto do Itaqui, de acordo com o contrato celebrado pela Santos Brasil com o Governo Federal, em decorrência de um leilão da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq).

A Ipiranga, por sua vez, é controlada pela Ultrapar, que atua primordialmente na distribuição de combustíveis líquidos, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo (GLP), na indústria de especialidades químicas e armazenagem de granéis líquidos. Já a Vibra, antiga BR Distribuidora, atua, principalmente, na distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e outros produtos petroquímicos no Brasil, além de participar, de forma subsidiária, do setor elétrico do país. Por fim, a Petróleo Sabbá é controlada pela Raízen, joint venture co-controlada pela Cosan e pela Shell, cujo foco está nas atividades de distribuição de combustíveis e de geração e comercialização de energia renovável.

Prazo para análise

Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.

Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.

Acesse os editais publicados no DOU desta quinta-feira (07/04): http://bit.ly/38oiuXO

Fonte: CADE

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Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas

A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado.

Postado em 07 de Abril de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a determinação de hipoteca judiciária sobre bens do Estado do Rio Grande do Sul. O empregado, que trabalhou na Caixa Econômica Estadual, autarquia gaúcha, obteve vitória em reclamação trabalhista, mas terá de aguardar a ordem dos precatórios estaduais para receber as verbas deferidas.

Hipoteca

O juízo da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou o estado a pagar diferenças salariais e de FGTS, além de honorários advocatícios, ao empregado público estadual. Entendendo que a sentença valeria como título executivo, determinou providências para a hipoteca judiciária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com base no artigo 495 do Código de Processo Civil (CPC). O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão.

Necessidade de precatório

O relator do recurso de revista do Estado do Rio Grande do Sul, ministro Agra Belmonte, explicou que a hipoteca judiciária, prevista no CPC, é aplicável ao processo do trabalho, independentemente de requerimento das partes, por ser medida de ordem pública, que pode ser constituída de ofício. Entretanto, o estado é ente público, integrante da Fazenda Pública, com disciplina peculiar para execução de débitos decorrentes de sentença condenatória. 

De acordo com o ministro, a Fazenda Pública tem regramento próprio para a execução dos seus débitos, atendendo aos artigos 534 e 535 do CPC e 100 da Constituição da República. “A execução, portanto, deve ser feita por precatório”, concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: 20458-84.2019.5.04.0018

Fonte: TST

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Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor

A exposição era superior aos limites de tolerância.

Postado em 07 de Abril de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso.

Limite

O eletricista disse, na reclamação trabalhista, que trabalhava ao ar livre e que sua exposição diária ao calor superava o limite da tolerância, constatado por perícia em 28,4º IBUTG, valor acima do que prevê a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Previdência, cujo limite é de 28,0º. Ele pediu o adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Luz solar

O adicional foi deferido no primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que considerou que o valor constatado pela perícia estava apenas 0.4º acima do permitido, “ou seja, praticamente inexistente”. O TRT ressaltou que o trabalho era exercido a céu aberto, sujeito à radiação solar, e que “não há norma que enquadre a exposição a raios solares como fator nocivo à saúde do trabalhador”.

Calor

No exame do recurso da Energisa, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a radiação solar não dá direito ao adicional (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), por falta de previsão legal, mas a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso. Ao propor que a sentença fosse restabelecida, a ministra observou que, nessa circunstância, a OJ 173 reconhece, inclusive,  o direito ao adicional em ambiente externo com carga solar.

A decisão foi unânime.

Processo: 1461-05.2017.5.13.0008 

Fonte: TST

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Tremores vulcânicos são registrados pela primeira vez nos Açores

Atividade sísmica começou há pouco mais de duas semanas

Publicado em 07/04/2022

Tremores vulcânicos e tectônicos, que indicam movimento de magma, foram registrados na Ilha de São Jorge, no arquipélago atlântico de Açores, pela primeira vez desde que uma preocupante crise sísmica começou há pouco mais de duas semanas, informaram autoridades.

A exuberante ilha vulcânica, no arquipélago português, foi atingida por 27.626 pequenos tremores, e há receio de que a atividade seja o prenúncio de uma erupção ou um poderoso terremoto.

Fátima Viveiros, do Centro de Vigilância de Atividades Sísmicas da região (Civisa), afirmou que terremotos vulcano-tectônicos, também conhecidos como híbridos, ocorrem quando há fusão de tremores tectônicos de alta frequência com tremores vulcânicos de baixa frequência.

“Isso sugere movimento de fluídos em profundidade”, explicou Viveiros, acrescentando que mais terremotos do tipo são esperados. “Esses sinais mostram o que pode ser esperado em sistemas vulcânicos ativos”.

O alerta vulcânico está no nível 4 em uma escala de cinco níveis, o que significa que há possibilidade real de que o vulcão possa entrar em erupção pela primeira vez desde 1808.

Estudo publicado em 2015, no Journal of Volcanology and Geothermal Research, diz que tremores vulcano-tectônicos são “normalmente os primeiros precursores reportados para erupções em vulcões que estão adormecidos por décadas ou mais”.

O Civisa diz que uma erupção não é iminente, mas que esse cenário não pode ser descartado.

Por Reuters* – Lisboa

Fonte: Agência Brasil*

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Astrônomos detectam galáxia a 13,5 mil milhões de anos-luz da terra

Descoberta foi divulgada na revista científica Astrophysical

Publicado em 07/04/2022

Equipe internacional de astrônomos detectou a galáxia mais distante, a 13,5 bilhões de anos-luz da terra, “pouco tempo” depois de o Universo ter “nascido”.

A galáxia, que tem a designação técnica de HD1, foi descoberta após mais de mil horas de observações com diversos telescópios, incluindo o espacial Spitzer, desativado há dois anos, e o radiotelescópio Alma, no Chile.

Segundo os autores da descoberta, descrita em artigo publicado na revista científica Astrophysical, a galáxia pode ter um buraco negro supermaciço, com massa de cerca de 100 milhões de vezes a do Sol, e formar as primeiras estrelas do Universo, que, de acordo com a teoria do Big Bang, teria 13,8 bilhões de anos.

A equipe espera confirmar as duas hipóteses, deduzidas pelo extremo brilho emitido pela galáxia na luz ultravioleta, com observações feitas com o novo telescópio espacial James Webb, em órbita desde janeiro e que está preparado para “revelar” as primeiras galáxias e estrelas do universo.

De acordo com nota do Centro para a Astrofísica Harvard-Smithsonian, nos Estados Unidos, que participou do estudo, o recorde anterior da galáxia mais distante pertencia à GN-z11, que está a 13,4 mil milhões de anos-luz da terra.

Centro para a Astrofísica Harvard-Smithsonian

Há uma semana, foi anunciada a descoberta da estrela mais distante, a 12,9 mil milhões de anos-luz.

A Earendel, que significa “estrela da manhã” em inglês antigo, terá pelo menos 50 vezes a massa do Sol e é milhões de vezes mais brilhante, tendo sido observada pelo telescópio espacial Hubble.

Por Reuters* – Lisboa

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Pentágono diz que está confiante de que Ucrânia pode vencer guerra

Chanceler ucraniano diz que vai pedir mais armas à Otan

Publicado em 07/04/2022

O Pentágono diz que a Ucrânia pode ganhar a guerra contra a Rússia, apesar do ceticismo de alguns altos funcionários norte-americanos que falam do risco de um conflito prolongado. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, afirmou, nesta quinta-feira (7), que vai pedir o envio de mais armamento à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“Claro que podem ganhar. A prova está literalmente nos resultados que estão obtendo todos os dias. Eles podem ganhar”, disse o porta-voz do Pentágono, John Kirby no Twitter.

Ele lembrou o que as forças ucranianas conseguiram até agora: “Putin não alcançou nenhum dos seus objetivos estratégicos na Ucrânia. Não conquistou Kiev e não derrubou o governo. Só tomou o controle de pequeno número de centros populacionais”.

“E não foram os que procurava. Por isso, Mariupol ainda não foi tomada. Tirou as forças de Kiev de Cherniniv. Não conquistou Kharkiv nem Mykolayiv, no Sul da Ucrânia”.

Segundo John Kirby, “os ucranianos lutam corajosamente pelo seu país. E negaram a Putin os seus objetivos estratégicos. Eles podem vencer”.

Apelo

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, disse que vai pedir o envio de mais armamento, nas reuniões marcadas para hoje com aliados da Otan, em Bruxelas.

Drones

Cem drones de combate, que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, anunciou há duas semanas que seriam enviados à Ucrânia já chegaram ao país, informou o Departamento de Defesa.

O porta-voz do Pentágono disse que os drones, com ogivas antiblindados, chegaram à Ucrânia no início da semana.

Agora “estamos conversando com os ucranianos sobre o uso dos drones, acrescentou.

John Kirby lembrou que os ucranianos não estão familiarizados com o uso desse tipo de dispositivo e que precisam de formação militar.

Um pequeno grupo de militares ucranianos, que se encontrava nos EUA antes do início da invasão russa, está recebendo formação sobre o uso dos drones de combate.

O porta-voz disse que esses militares poderão agora dar formação a outros soldados quando regressarem à Ucrânia.

Segundo Kirby, essa tecnologia não é muito complicada de usar, e um militar pode ser “treinado adequadamente em alguns dias”.

A Casa Branca anunciou ontem que vai fornecer mais US$ 100 milhões em ajuda militar à Ucrânia, aumentando o apoio dos norte-americanos para US$ 1,7 bilhão desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro.

John Kirby afirmou, em comunicado, que o apoio continuará a ser dado em sistemas antiblindados, incluindo mísseis Javelin, que os EUA têm fornecido à Ucrânia.

*Matéria alterada para correção de valor no penúltimo parágrafo (US$ 1,7 bilhão e não US$ 1, 7 milhão)

Por RTP* – Washington

Fonte: Agência Brasil*

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Casos de covid-19 caem nas Américas, mas risco de surtos permanece

Segundo Opas, 240 milhões de pessoas continuam sem vacina na região

Publicado em 07/04/2022

As infecções e mortes por covid-19 caíram na maioria dos países e territórios das Américas nas últimas semanas. O risco de novos surtos, no entanto, não pode ser ignorado à medida que as restrições são relaxadas e 240 milhões de pessoas continuam sem receber a vacina, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Muitos países e territórios nas Américas reduziram as medidas de saúde pública, e alguns o fizeram prematuramente”, afirmou a diretora da Opas, Carissa Etienne, lembrando que a contagem de casos aumentou recentemente em lugares que dependem do turismo, especialmente em partes da América do Norte e do Caribe, onde a cobertura vacinal é baixa.

A região continua a registrar mais de 620 mil novos casos a cada semana, disse ela.

Etienne observou que o número de mortes aumentou em alguns países, mas que os ajustes nos dados podem ser responsáveis por parte desses aumentos, pois alguns países estão reclassificando as mortes passadas como relacionadas à covid-19.

Mais de 685 milhões de pessoas completaram seus ciclos de vacinação na região, mas “apesar de todos os esforços, 240 milhões de pessoas nas Américas ainda não receberam uma única dose de vacina contra covid”, disse Etienne.

A diretora da Opas ressaltou que os países precisam continuar monitorando o vírus, a fim de se preparar para o que está por vir.

“Isso significa tornar os testes facilmente acessíveis para todos, em todos os lugares, a fim de evitar novos surtos e preparar nossos sistemas de saúde se os casos aumentarem.”

Por Reuters – São Paulo

Fonte: Agência Brasil

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Portaria regula uso das Forças Armadas na Operação Controle

Medida reforça auxílio na acolhida de venezuelanos no Brasil

Publicado em 07/04/2022

Venezuelanos contemplados pela Operação Acolhida embarcando. (Acnur / Divulgação)

Portaria publicada pelo Ministério da Defesa no Diário Oficial da União de hoje (7) aprova a diretriz ministerial que regula o uso das Forças Armadas na Operação Controle, que tem por objetivo intensificar a vigilância na fronteira próxima à cidade de Pacaraima (RR), por onde tem ocorrido fluxo migratório de cidadãos venezuelanos em direção ao Brasil.

A Operação Controle auxilia a Operação Acolhida – que já atua na região para dar apoio logístico no desenvolvimento de atividades humanitárias na região – e os órgãos de segurança pública, no sentido de “coibir os crimes transfronteiriços”.

Ao colaborar com as ações de segurança na região, a Operação Controle pretende evitar problemas para as ações humanitárias promovidas pela Operação Acolhida. Para tanto, a portaria publicada hoje esclarece alguns direcionamentos à atuação de autoridades militares na região, bem como de integrantes da equipe técnica.

Operação Acolhida

Criada em 2018, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes. O atendimento ao fluxo dessa parcela de venezuelanos na fronteira começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos que vêm do país vizinho.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 66.257 refugiados e migrantes venezuelanos já foram “interiorizados” em 788 municípios de todas unidades federativas brasileiras, na busca por melhores condições sociais e econômicas.

“Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251)”, informa o ministério.

Por Agência Brasil – Brasília

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Operação da PF apura ataque hacker ao site da Rádio Justiça

Ordens foram expedidas pela 15ª Vara Judicial no Distrito Federal

Publicado em 07/04/2022

O ataque cibernético, em março do ano passado, ao Portal da Rádio Justiça, administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o alvo da Operação Jakarta, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (7). Na ação, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no estado de São Paulo e dois mandados de busca e apreensão no estado do Paraná. As ordens judiciais foram expedidas pela 15ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia crime encaminhada pela Suprema Corte, após a invasão ter sido detectada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do STF.

Histórico

A investigação aponta que três indivíduos, em 23 de março de 2021, exploraram uma vulnerabilidade na página, o que teria permitido o acesso indevido aos servidores onde é hospedado, além do citado Portal, o sistema de consulta de peças processuais do STF (e-Supremo). Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento, ambos previstos no Código Penal, além do crime de corrupção de menores, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a PF, o nome da Operação faz referência a uma vulnerabilidade que permite exploração de falha capaz de liberar a execução de comandos remotos no servidor, o que possibilita ao atacante obter controle sobre o servidor vulnerável.

Por Agência Brasil – Brasília

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