Apenas a agressão baseada no gênero atrai juízo especializado, decide juiz

8 de abril de 2022

A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do juízo especializado depende de que a violência seja baseada nesse fator, com a ocorrência de opressão, dominação e submissão da mulher em relação ao agressor, não bastando que a ofendida seja do sexo feminino.

Juiz acolheu pedido da defesa para reconhecer incompetência de vara especializada em violência contra mulher

Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Alceu Corrêa Júnior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José do Rio Preto (SP), para reconhecer a incompetência do juízo para julgar um homem acusado de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica.

No caso, a lesão ocorreu após uma discussão entre o acusado e sua sobrinha por discordarem sobre qual tratamento de saúde seria o ideal para submeter o animal de estimação da família.

A defesa fundamentou o pedido com base no artigo 5º da Lei Maria da Penha, que define o significado da expressão “violência doméstica” e atrela a ele, necessariamente, a violência em razão do gênero. O Ministério Público se manifestou pelo provimento do pedido.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a lesão corporal que motivou a denúncia não foi causada em razão do gênero e da condição de mulher da vítima. Diante disso, não há a qualificadora do §9º do artigo 129 do Código Penal e a competência não se firma no juízo especializado.

“No caso dos autos, embora a ofendida seja do sexo feminino, os elementos informativos policiais não descrevem a prática de violência baseada no gênero, com ocorrência de opressão, dominação e submissão da mulher ao suposto agressor”, explicou o julgador na decisão.

1502044-04.2021.8.26.0576

Fonte: TJSP

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Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição

8 de abril de 2022

O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição.

Comprador preferiu não receber as chaves e assim tentou se eximir de pagar condomínio

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por compradores de três imóveis do mesmo condomínio, que tentavam afastar a cobrança de taxas.

Eles adquiriram os apartamentos por meio de contrato de permuta, mas optaram por não tomar posse para aguardar o desfecho de uma ação que tratava de penhora de outros imóveis em seu favor.

A construtora, por sua vez, colocou a chave à disposição dos compradores em juízo e se eximiu do pagamento das taxas. As instâncias ordinárias entenderam que caberia aos compradores fazer o pagamento, independentemente da posse efetiva do imóvel.

Relator no STJ, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manteve a conclusão. Apontou precedente do STJ segundo o qual o registro do compromisso de compra e venda não define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais.

Em vez disso, é a relação material com o imóvel, consistente na imissão na posse, que define o momento em que o comprador passa a ser responsável pelas taxas. Assim, a recusa em receber as chaves não pode eximir o comprador dessa responsabilidade.

Para o relator, a atitude constitui comportamento contrário aos princípios contratuais da boa-fé objetiva. A rejeição em tomar a posse do imóvel, sem justificativa adequada, faz com que o adquirente passe a ser responsável pelas taxas condominiais.

“A resistência em imitir na posse (e de receber as chaves) configura mora da parte adquirente, pois deixou de receber a prestação devida pelo alienante (no caso, a construtora). Nessa circunstância, o artigo 394 do Código Civil deixa claro que considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento e/ou a prestação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”, afirmou o ministro Cueva.

Logo, não há fundamento para responsabilizar a construtora pelas taxas condominiais se a sua obrigação de entregar as chaves foi devidamente cumprida.

“Dessa forma, o adquirente (promissário comprador ou permutante) deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição”, concluiu. A votação na 3ª Turma foi unânime.


REsp 1.847.734

Fonte: STJ

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Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Postado em 08 de Abril de 2022

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada pela Prefeitura da capital paulista a empresa que podou e suprimiu 35 árvores. De acordo com o colegiado, a base de cálculo da multa, no valor de R$ 10 mil por árvore, “se mostra proporcional e adequada à finalidade preventiva e sancionatória”.

Consta nos autos que, em vistoria em propriedade da empresa, foi constatada a supressão de nove árvores, poda de outras nove e maus-tratos em 19. A Prefeitura verificou que havia autorização para o corte de apenas dois eucaliptos.

Em 1º grau a multa foi anulada por suposto erro na indicação do dispositivo legal que embasa a autuação. No entanto, para o relator da apelação, desembargador Rezende Silveira, o auto contém fundamentação legal completa, mencionando as normas legais que consideram como infração administrativa ambiental toda a ação ou omissão que viole as regras jurídicas de proteção do meio ambiente.

Quanto ao mérito da multa, o magistrado destacou que fotos mostram que não se tratavam de meros “tocos secos”. Além disso, afirmou, não pode a empresa invocar a autorização da poda de duas árvores para justificar todos os cortes realizados.  “A embargante, ora apelada, exerce atividade com fito de lucro e deveria se submeter com maior rigor às normas de postura, notadamente, quanto ao respeito ao meio ambiente. Por isso, não vinga o argumento de que a embargante deveria ser apenas advertida”, escreveu o desembargador.

Os desembargadores Geraldo Xavier e João Alberto Pezarini completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1000551-57.2018.8.26.0090

Fonte: TJSP

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Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

Postado em 08 de Abril de 2022

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação de rescisão contratual, reconheceu a culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento. O colegiado determinou a não incidência de multas rescisórias, bem como a restituição da taxa de franquia referente ao período não efetivado do contrato firmado. Foram julgados improcedentes os pedidos do franqueado de condenação da franqueadora à devolução de royalties, do capital investido no negócio e de valores da rescisão de aluguel.

Para o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, as partes foram reciprocamente culpadas pelo sucedido. No caso da discrepância entre as projeções e a realidade de faturamento, ele destacou que “várias circunstâncias, diversas delas alheias à franqueadora, podem interferir na lucratividade do negócio”. No entanto, a requerida não apresentou documentos contábeis de outras unidades para comprovar a razoabilidade da rentabilidade indicada. “Muito embora não se possa exigir grande precisão no valor indicado pela franqueadora como de provável faturamento, tratando-se de estimativa, no caso, a discrepância foi muito grande entre o faturamento real, de R$ 16 mil, e aquele que consta do plano de negócio, da ordem de R$ 95 mil.”

Por outro lado, segundo o magistrado, são indevidas a devolução de royalties e a indenização pelo capital investido pelo franqueado, “posto que dos pagamentos, em parte, se beneficiou, obtendo lucros, ainda que não os esperados. Além do que, poderá livremente dispor dos bens comprados para funcionamento da loja”.

Os desembargadores Alexandre Lazzarini e Azuma Nishi completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1008026-65.2018.8.26.0704

Fonte: TJSP

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Produção industrial cresce em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

Mato Grosso, com queda de 4,4%, teve o recuo mais intenso

Publicado em 08/04/2022

A produção industrial registrou alta em 11 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) em fevereiro, quando o índice nacional apresentou avanço de 0,7%, após recuo de 2,2% em janeiro devido, principalmente, a férias coletivas, muito comuns para esse período do ano. O levantamento foi divulgado hoje (8), no Rio de Janeiro,  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os principais destaques em fevereiro foram Pará (23,9%) e Pernambuco (10,2%). Amazonas (7,8%), Minas Gerais (7,3%), Ceará (6,0%), Região Nordeste (5,1%), Bahia (3,4%), Goiás (1,4%), Paraná (1,3%), Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1,1%) completaram o conjunto de locais com índices positivos no mês. Já Mato Grosso, com queda de 4,4%, teve o recuo mais intenso.

Segundo  o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, o Pará se destacou principalmente pelo desempenho positivo do setor extrativo. “Trata-se de um movimento compensatório em relação ao mês anterior, uma vez que em janeiro houve grande volume de chuvas impactando a produção e o escoamento do minério de ferro. Esse crescimento do Pará é o mais intenso desde abril de 2019, quando chegou a 54,8% de alta. O estado vem de dois meses de resultados negativos com uma perda acumulada de 17,6%, agora eliminada com o crescimento de fevereiro” explicou.

Alimentos e transporte

A alta em Pernambuco deve-se ao setor de alimentos, em especial o açúcar, e ao setor de outros equipamentos de transporte com aumento da produção de embarcações e peças para motocicletas. O estado também vem de dois meses negativos com perda de 7,6%. No Amazonas, o aumento é devido aos setores de bebidas e informática.

O crescimento de São Paulo se baseia no desempenho dos setores de veículos e o de outros equipamentos de transportes. “São Paulo responde por aproximados 34% do parque industrial nacional, mas está 2,3% aquém do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 24,2% abaixo do patamar mais alto, atingido em março de 2011”, disse o pesquisador.

No campo negativo, na passagem de janeiro para fevereiro, Mato Grosso lidera como principal influência negativa sobre o resultado nacional, com queda de 4,4%, após quatro meses consecutivos de crescimento na produção, período em que acumulou expansão de 32,8%.

Para o IBGE, a queda vem do setor de alimentos, o mesmo que, nos meses anteriores, vinha trazendo crescimento com o fim do embargo da China à importação de carnes brasileiras. “Em fevereiro, vimos apenas uma redução na produção para adequação estratégica entre oferta e demanda”, afirmou Almeida.

No acumulado do ano, houve queda em nove dos 15 locais, com destaque para Ceará (-20,1%) e Pará (-14,5%). “Ainda é cedo para analisarmos o resto do ano, mas podemos observar uma desaceleração da produção. No início de 2021, ainda tínhamos um caráter compensatório e a base de comparação era mais baixa que o período atual”, afirmou o analista da PIM Regional.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

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Europa congela US$ 32 bi de oligarcas que têm vínculos com o Kremlin

Entre os ativos estão contas bancárias, barcos, helicópteros imóveis

Publicado em 08/04/2022

Os governos da União Europeia (UE) congelaram cerca de 30 bilhões de euros em ativos ligados a oligarcas e outras pessoas com vínculos com o Kremlin, informou a Comissão Europeia nesta sexta-feira (8).

Entre os ativos estão contas bancárias, barcos, helicópteros, imóveis e obras de arte, segundo a comissão, órgão executivo da UE.

Além disso, cerca de 196 bilhões de euros em transações foram bloqueados, acrescentou.

A comissão, no entanto, não tinha estimativas para o valor total dos ativos dos oligarcas na União Europeia.

O volume de recursos congelados também pode representar apenas pequena parcela dos ativos, que se acredita serem de propriedade de pessoas que sofreram sanções do bloco após a invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro. Só a Holanda estima que cerca de 27 bilhões de euros em ativos no país e jurisdições vinculadas a ela pertenciam a oligarcas da lista negra.

Pessoas ricas podem usar laranjas ou empresas de fachada e fundos fiduciários para esconder seus ativos, o que torna muito difícil identificá-los, disseram autoridades e diplomatas da UE, especialmente em jurisdições com regras frouxas sobre os proprietários efetivos das empresas.

A comissão disse que apenas cerca de metade dos 27 países da UE relatou até agora medidas tomadas para congelar ativos, apesar da obrigação legal de fazê-lo. Não listou os países que compartilharam informações.

A Reuters informou, em março, que vários Estados-membros estavam relutantes em compartilhar publicamente dados sobre ativos.

Por Reuters* – Bruxelas

Fonte: Agência Brasil*

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Presidente inaugura obra de duplicação de contorno rodoviário no RS

Em discurso, Bolsonaro falou sobre a pandemia e as eleições deste ano

Publicado em 08/04/2022

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (8) obra de duplicação do contorno rodoviário de Pelotas, na BR-116/392, no Rio Grande do Sul. Foram investidos cerca de R$ 690 milhões, segundo o Ministério da Infraestrutura.

“Estamos concluindo um importante equipamento rodoviário que contém 10 viadutos, três pontes e uma trincheira”, disse o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Sampaio lembrou que rodovias duplicadas reduzem o risco de acidentes. “E diminuem sensivelmente o número de acidentes com letalidade”, completou.

Pandemia

Durante discurso de inauguração da obra, o presidente Jair Bolsonaro disse que seu governo não cometeu erros no combate à pandemia de covid-19. Ele voltou a criticar o isolamento social enquanto ferramenta de combate à covid-19 – medida colocada em prática por governos locais– e disse que a criação do Auxílio Brasil decorreu da necessidade de atender as “consequências dessa forma errada de combate ao vírus”.

“Cada dia que passa, [as pessoas] vão tomando conhecimento que nós não erramos em nenhum momento do passado. Enfrentamos a pandemia. Quando todos achavam que a economia ia lá para baixo, isso não aconteceu”, discursou o presidente em Pelotas.

O presidente citou, como exemplo do sucesso de seu governo, a criação de 100 mil novos empregos no final do ano passado. “Não tivemos desempregos formais no Brasil. A perda de renda, que houve bastante, foi no meio dos informais, também conhecidos como invisíveis: aqueles que foram obrigados a ficar em casa sem nenhuma renda”, disse.

“Depois, para atender as consequências da forma errada de combate ao vírus, que foi obrigar o povo a ficar em casa, criamos o Auxílio Brasil”, complementou após reiterar que nunca mandou fechar “uma só casa de comércio pelo Brasil”.

“Este é um governo que não estava ao lado do politicamente correto, com um presidente que teve coragem de se posicionar”, enfatizou.

De acordo com dados divulgados ontem (7) pelo Ministério da Saúde, a pandemia da covid-19 resultou na morte de 660.973 pessoas no Brasil, com registro de 30.093.751 casos de infecção, no total.

Eleições

Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre o processo eleitoral brasileiro. “Nada nós somos sem a liberdade. Hoje, duas ou três pessoas querem roubar nossa liberdade. Não conseguirão”, disse o presidente logo no início de seu discurso.

“Podem ter certeza: tem poucas pessoas de Brasília que mandam muito. Mas nenhuma delas manda em todos. Os votos, por ocasião das eleições de outubro, serão contados. Não somos obrigados a acreditar em duas ou três pessoas como se elas fossem os donos da verdade. A verdade está com o seu povo, e o maior exército do Brasil, que são vocês, está conosco também. Podem ter certeza: com Deus e o povo, nós mudaremos o destino do Brasil”, afirmou após se dizer “confortado” por não haver “nenhum comunista sentado” na cadeira de presidente do Brasil.

Por Agência Brasil – Brasília

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ONS vê melhora de reservatórios de hidrelétricas no Sul, reduz projeção para carga

08/04/2022

(Reuters) – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) previu uma melhora das chuvas e do nível de reservatórios das usinas hidrelétricas da região Sul, ao mesmo tempo em que reduziu sua projeção de carga de energia no país para o mês de abril.

O órgão estimou nesta sexta-feira que as hidrelétricas do Sul receberão chuvas equivalentes a 189% da média histórica em abril, ante 140% estimados na semana passada.

Já o nível dos reservatórios na região devem atingir 70% da capacidade ao final do mês, contra 50% previstos anteriormente.

O ONS também elevou sua projeção para as chuvas nas hidrelétricas do Nordeste em abril (58% da média histórica, ante 49%), manteve a previsão para o submercado Sudeste/Centro-Oeste (73%) e fez um ajuste marginal para o Norte.

Para os reservatórios das usinas do Sudeste e Centro-Oeste, a expectativa é de que alcancem 68,2% da capacidade no final deste mês, ante 68,5% estimados na semana passada.

Com relação à carga nacional de energia elétrica, a projeção foi reduzida de aumento de 4,5% para 2,3% ante abril de 2021.

Fonte Reuters Brasil

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Ataque contra estação de Kramatorsk deixa dezenas de mortos e feridos

Ação visou estação de trem na Ucrânia usada para retirada de civis

Publicado em 08/04/2022

Mais de 39 pessoas morreram e pelo menos 87 ficaram feridas em ataque que atingiu a estação ferroviária de Kramatorsk nesta sexta-feira (8). As autoridades locais dizem que a ação ocorreu no momento em que centenas de pessoas tentavam sair do Leste da Ucrânia.

De acordo com o governador de Donetsk, Pavlo Kyrylenko, foram registrados 39 mortos e 87 feridos. O balanço inicial indicava pelo menos 30 mortos e 100 feridos.

Morreram pelo menos quatro crianças, segundo os serviços de segurança da Ucrânia.

O ataque visou a uma estação de trem que estava sendo utilizada para a retirada de civis do Leste da Ucrânia, disse o governador. 

“Milhares de pessoas estavam na estação no momento do ataque com mísseis. Os moradores da região de Donetsk estão sendo retirados para áreas mais seguras do país”, acrescentou no Telegram.

O prefeito da cidade de Kramatorsk, Oleksander Honcharenko, informou que cerca de 4 mil pessoas, a grande maioria idosos, mulheres e crianças, estavam na estação no momento do ataque.

Moscou negou qualquer envolvimento nos acontecimentos de Kramatorsk e desmentiu que as forças russas tenham desencadeado o ataque.

Em comunicado citado pela agência RIA, o Ministério russo da Defesa argumentou que o tipo de míssil utilizado costuma integrar o arsenal dos militares ucranianos e que é semelhante ao que atingiu o centro da cidade de Donetsk, em 14 de março.

Joseph Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia, que está a caminho de Kiev acompanhado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, condenou o que considera “ataque indiscriminado”.

“Os russos sabiam que a estação ferroviária de Kramatorsk estava cheia de civis À espera de serem retirados. Ainda assim, atingiram-na com um míssil balístico, matando pelo menos 30 e ferindo pelo menos 100 pessoas. Esse foi um massacre deliberado. Levaremos cada criminoso de guerra à Justiça”, disse no Twitter o ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba.

Por RTP* – Kiev

Fonte: Agência Brasil*

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ONU suspende Rússia do Conselho de Direitos Humanos

Decisão teve 93 votos a favor, 24 contrários e 58 abstenções

Publicado em 07/04/2022

 A Assembleia Geral das Nações Unidas suspendeu, nesta quinta-feira (7), a Rússia do Conselho de Direitos Humanos por relatos de “violações e abusos grosseiros e sistemáticos por tropas russas na Ucrânia.

A iniciativa, liderada pelos Estados Unidos (EUA), teve 93 votos a favor, 24 contrários e 58 abstenções. Uma maioria de dois terços dos membros votantes – as abstenções não contam – foi necessária para suspender a Rússia do conselho de 47 membros.

As suspensões são raras. A Líbia foi suspensa em 2011 por causa da violência contra manifestantes por forças leais ao então líder Muammar Kadafi.

A resolução adotada pela assembleia-geral, de 193 membros, expressa “grave preocupação com a atual crise humanitária e de direitos humanos na Ucrânia”, particularmente com relatos de abusos. 

A Rússia tinha alertado os países que um voto sim ou abstenção seria visto como “gesto hostil”, com consequências para os laços bilaterais, de acordo com nota vista pela Reuters.

O país estava em seu segundo ano, de um mandato de três, no conselho, com sede em Genebra, que não pode tomar decisões juridicamente vinculantes. Suas decisões, no entanto, enviam mensagens políticas importantes e podem autorizar investigações.

O país é um dos membros mais expressivos do conselho e sua suspensão o impede de falar e votar, dizem as autoridades, embora seus diplomatas ainda possam participar dos debates.

“Eles provavelmente ainda tentarão influenciar o conselho por meio de procuradores”, afirmou um diplomata em Genebra.

No mês passado, o conselho abriu investigação sobre denúncias de violação de direitos, incluindo possíveis crimes de guerra, na Ucrânia desde o ataque da Rússia.

Desde que a invasão russa da Ucrânia começou em 24 de fevereiro, a assembleia-geral adotou duas resoluções denunciando a Rússia, com 141 e 140 votos a favor. Moscou diz que está realizando “operação especial” para desmilitarizar a Ucrânia.

Os Estados Unidos anunciaram que pediriam a suspensão da Rússia, depois que a Ucrânia acusou tropas russas de matar centenas de civis na cidade de Bucha.

A Rússia nega atacar civis na Ucrânia. O embaixador na ONU, Vassily Nebenzia, afirmou na terça-feira que enquanto Bucha estava sob controle russo, “nenhum civil sofreu qualquer tipo de violência”.

*Reportagem adicional de Emma Farge

Reuters* – Nações Unidas

Fonte: Agência Brasil*

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